SAÚDE

Relator do PL dos agrotóxicos teve campanha financiada pelo agronegócio

Pacote do Veneno, que flexibiliza o registro e a importação de venenos para uso na produção de alimentos, foi aprovado na Câmara
Por Gilson Camargo / Publicado em 10 de fevereiro de 2022

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Eleito com dinheiro do agronegócio e membro da Frente Parlamentar Agropecuária, Nishimori emplacou texto que facilita a licença e importação de venenos para a lavoura

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Ao final da sessão plenária da Câmara dos Deputados que aprovou, na quarta-feira, 9, mais um projeto que liberaliza o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção de alimentos pelo agronegócio, o deputado Luiz Nishimori (PL-PR), relator da proposta, estava exultante.

“Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, comemorou, em meio às críticas de parlamentares de oposição à proposta.

Na verdade, quem realmente ganha dinheiro com a farra dos agrotóxicos é o agronegócio. E o próprio deputado. Membro da Frente Parlamentar Agropecuária, que pressiona pela aprovação do texto, Nishimori recebeu doações em dinheiro de dirigentes e produtores na campanha eleitoral de 2018. Além de político, ele é um negociante. De agrotóxicos.

O projeto de Lei 6299/2002, de autoria do Senado, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, no caso, o próprio Nishimori. O novo texto, que deve ser votado agora no Senado, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. De quebra, o relator ainda emplacou na lei o eufemismo “pesticidas” para designar os agrotóxicos de que trata o Pacote do Veneno.

Quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

O PL 6299/02 revoga a lei atual sobre agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Doações de campanha

Na campanha eleitoral que o levaria a Câmara dos Deputados, em 2018, Nishimori recebeu doações que totalizam R$ 380 mil, feitas por empresários e executivos do agronegócio. As informações são públicas e estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Todas as dez doações individuais recebidas por Nishimori na campanha eleitoral foram realizadas por figuras ligadas ao setor”, revela reportagem do Brasil de Fato, que extraiu as informações da plataforma DivulgaCand Contas, do TSE, e cruzou com as informações públicas.

“As doações ocorreram dentro da lei e foram registradas na Justiça Eleitoral. A maior delas, de R$ 80 mil, foi feita por Anildo Kurek, sócio da FTS Sementes e da Elaine Agropecuária. Outros cinco empresários do agro doaram R$ 50 mil, e quatro pagaram R$ 25 mil à campanha do deputado federal”, destaca Paulo Motoryn, do Brasil de Fato.

Na campanha, Nishimori ainda recebeu mais R$ 2 milhões da Direção Nacional do então PR. Depois disso, o partido mudou o nome para Partido Liberal e abraçou o presidente Bolsonaro – em cuja gestão já foram liberados mais de 2 mil tipos de agrotóxicos.

“Enquanto multiplica seu patrimônio, o deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR), coordenador de Relações Internacionais da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), apoia abertamente a flexibilização da entrada de mais agrotóxicos proibidos aqui e em outros países. Sua articulação fica explicita pelo apoio que deu como relator do conhecido PL do Veneno. E nas próprias informações sobre bens e doações de campanha entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, denunciou o portal De Olho nos Ruralistas no dia da eleição, 3 de outubro de 2018.

“Entre os doadores de campanha, em 2018, estão dois comerciantes do setor. Somando R$ 100 mil em contribuições para o deputado, aparecem na lista entregue ao TSE Wilson Hideki Horita e Walter Yukio Horita, proprietários da Agropecuária Arizona, que também comercializa defensivos agrícolas.

Além de revelar que a família do deputado é dona da Mariagro Agrícola Ltda, que comercializava sementes e fertilizantes no noroeste do Paraná, o De Olho aponta que Nishimori defende os interesses comerciais da Agrícola Xingu, braço agropecuário da multinacional japonesa Mitsui, multada em R$ 169 mil por uso de agrotóxico proibido no interior da Bahia.

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