Escolas com liberdade e sem censura no Maranhão

Foto: Lauro Vasconcelos/ Seduc

Estudantes fazem provas do Simulado Mais Ideb, no Centro Educacional João Francisco Lisboa, em São Luiz: escola pública sem mordaça

Foto: Lauro Vasconcelos/ Seduc

O governador reeleito, Flávio Dino (PCdoB), editou na última segunda-feira, 12, decreto que garante “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão”. A medida, que dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Estado e entra em vigor imediatamente. De acordo com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão. “Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, destacou o governador em uma postagem nas redes sociais.

A iniciativa estabelece que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino: “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

“No Maranhão seguimos trabalhando cada vez mais por uma escola digna democrática e formadora de cidadãos livres e conscientes de seu papel como protagonista na transformação da sociedade”, destacou o secretário de Educação, Felipe Camarão.

Foto: Twitter/ Reprodução

Flávio Dino: “Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”

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Conforme decreto, fica vedado no ambiente escolar qualquer cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei, tais como calúnia, difamação e injúria, ou atos infracionais tipificados; qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. As unidades de ensino, por meio da gestão escolar, devem encaminhar à Seduc denúncias de eventuais violações às garantias constitucionais no ambiente escolar. Sobre a gravação de vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades, só será permitido mediante consentimento expresso de quem será filmado ou gravado.

“Ele está se preocupando com os princípios constitucionais, com os quais eu concordo plenamente, considerando a liberdade de expressão da livre manifestação do ser humano e do Estado democrático de direito”, enfatizou Maria de Jesus Lindoso Costa, gestora da Unidade Integrada José Giorceli Costa, em São Luís.

“Eu vejo com esse decreto uma aula de democracia, fazendo valer o direito de todo cidadão de exercer a liberdade de expressão. Enquanto gestora adjunta, em que nós pregamos a gestão democrática eu vejo que isso vem ao encontro daquilo que nós acreditamos. De certa forma nos acalma, nos dá a segurança de que estamos dentro do nosso ambiente de trabalho respaldados por este documento, por este decreto que o nosso governador tornou público na data de hoje”, revelou Janice Joyce Monte Carvalho, gestora adjunta do Centro Educacional Graça Aranha, em Imperatriz.

“A ação do governador nos fortalece, porque nós acreditamos na educação integral e humana do aluno e, para isso, precisamos debater questões que vão além dos conteúdos, que trabalhem a humanização, o respeito aos direitos humanos, à Lei Maria da Penha, dentre outros”, pontuou Jefferson Plácido, diretor pedagógico do Cintra, a maior escola da rede estadual e da América Latina.

Na Paraíba, governo e MPF asseguram liberdade de cátedra

As escolas não devem interferir na liberdade de cátedra dos professores. Essa é a recomendação assinada na última segunda-feira pelo secretário de Estado da Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, durante reunião no Ministério Público Federal (MPF) no estado, que também contou com a presença do secretário de Educação de João Pessoa, reitores das universidades públicas e privadas e diretores de escolas privadas de educação básica.

As instituições de ensino devem ainda adotar as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra os professores por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis. A recomendação sobre o debate na sala de aula das escolas e universidades paraibanas de acordo com o pluralismo de ideias foi expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública da Paraíba e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba.

Além da não interferência na liberdade de cátedra, os órgãos recomendam que as instituições de ensino incluam em seus programas de prevenção ao assédio moral debates e discussões com professores, alunos e comunidade escolar sobre a previsão contida na Constituição Federal (artigo 205 e seguintes), principalmente sobre a importância do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas e de liberdade de manifestação.

Os órgãos recomendantes ainda consideram que a tentativa de impedir a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas (que não se confundem com propaganda político-partidária), desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa flagrante violação aos princípios e normas internacionais e constitucionais.

A recomendação destaca que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.

OBSERVATÓRIO – O terceiro ponto da recomendação é que as escolas e universidades afixem cartazes nos quadros de avisos das suas respectivas instituições de ensino, dando publicidade ao Observatório de Violência por Intolerância, entidade multi-institucional criada para receber e dar prosseguimento adequado aos relatos de LGBTIfobia, racismo, violência contra a mulher e demais pessoas que sofram qualquer tipo de ofensa motivada por ato com fundamentação política e/ou por intolerância à diversidade, à liberdade de cátedra ou pensamento e à violência policial decorrente de motivação política após o último pleito eleitoral no estado da Paraíba.

Caso não seja cumprida a recomendação, os órgãos recomendantes adotarão as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra professores por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis e demais professores da instituição.

O Observatório de Violência por Intolerância disponibilizou um formulário de denúncias online, no endereço eletrônico www.defensoria.pb.def.br. As pessoas que desejarem reportar casos de violência na Paraíba deverão acessar o formulário no link acima e responder sobre o tipo de violência, a razão e o contexto. O sigilo das informações é garantido. Os registros recebidos serão analisados e encaminhados para as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e responsabilização dos agressores. Caberá à Defensoria Pública da Paraíba orientar as vítimas juridicamente e acompanhar casos graves relatados.