Por assunto: Decreto 9.759/2019

STF julga ações sobre extinção de conselhos, medicamentos de alto custo e criminalização da homofobia

A responsabilidade do estado por remédios de alto custo, o decreto de Bolsonaro que extingue colegiados e a criminalização da homofobia estão na pauta do Supremo... (Leia Mais)