Por assunto: Direito Ao Ócio

STF reconhece direito ao descanso de funcionárias das lojas Riachuelo

Escala diferenciada repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres, reafirma ministra ao condenar a rede de varejo Riachuelo... (Leia Mais)