Por assunto: Legislação

Em reunião com a direção do Sinpro/RS, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, anunciou que poderá ajuizar uma ação civil pública contra a medida anunciada pelos ministros
11 de dezembro de 2019

Vigiar professores em sala de aula é ilegal, diz Conselho Estadual de Educação

Eventual medida anunciada por Damares e Weintraub ferem a Constituição, a legislação educacional e o pacto de liberdade e confiança que embasa a educação... (Leia Mais)

Por Gilson Camargo

Plenário aprovou projeto que exige registro para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal contra mulheres
12 de setembro de 2019

Indícios de violência contra mulheres devem ser notificados à polícia

Projeto aprovado na Câmara amplia obrigatoriedade de comunicação pelos serviços de saúde prevista na legislação... (Leia Mais)

Por Gilson Camargo*

Comentários em vídeos infantis serão desativados pela pataforma após multa de US$ 170 milhões
5 de setembro de 2019

YouTube é multado em US$ 170 milhões por direcionar publicidade a crianças

Plataforma de vídeos do Google foi denunciada por rastrear, para fins publicitários, as atividades de usuários infantis na web ... (Leia Mais)

Por Gilson Camargo