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Nº 164 | Ano 17 | Jun 2012
MOVIMENTO
REGULAMENTAÇÃO

Imposto sindical divide opiniões

CUT e Força Sindical divergem sobre repasse a sindicatos da verba descontada de trabalhadores. Novas regras para a concessão de registros devem colocar fim ao surgimento de sindicatos sem representatividad
Por Marcia Camarano
Em reunião com sindicalistas, Brizola Neto anunciou nova regulamentação para a concessão de registro de novas entidades. “Lupi transformou o Ministério em balcão de negócios”, acusa CUT

Foto: Valter Campanato/ABr

Em reunião com sindicalistas, Brizola Neto anunciou nova regulamentação para a concessão de registro de novas entidades. “Lupi transformou o Ministério em balcão de negócios”, acusa CUT

Foto: Valter Campanato/ABr

Ao tomar posse como ministro do Trabalho e Emprego, no início de maio, o deputado federal Carlos Daudt Brizola (PDT), conhecido como Brizola Neto, chamou atenção quando, após reunião com lideranças sindicais – uma de suas primeiras atividades na pasta – anunciou que irá criar novas regras para regulamentar a concessão de registro sindical. A cobrança é antiga por parte de algumas centrais sindicais, insatisfeitas com o fato de o ministro anterior, Carlos Lupi, do mesmo partido, ter transformado o Ministério do Trabalho em um balcão de recebimento de registros sindicais a entidades sem nenhuma representatividade.

“Queremos acabar com a fábrica de sindicatos fantasmas”, disse Brizola Neto, após o encontro. Ele ressaltou que a falta de regras claras sobre a questão enfraquece a legitimidade de sindicatos de lutas históricas, com representação na base. Só em 2011, o Ministério recebeu o pedido de reconhecimento para mais de 1,2 mil sindicatos. Dados da pasta apontam que, no Brasil, existem atualmente cerca de 10 mil sindicatos.

O problema começou, em 2008, quando o então presidente Luís Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 11.648 de reconhecimento das centrais sindicais no país, garantindo a elas parcela de recursos oriundos do Imposto Sindical. A partir disso, a arrecadação de um dia de trabalho de todos os brasileiros na ativa, feita em março, é fatiada da seguinte forma: 60% do total arrecadado vai para os sindicatos – de trabalhadores ou patronais; 15% para federações sindicais às quais esses sindicatos são associados; 5% para as confederações; 10% para as centrais sindicais e os outros 10% para um fundo do Ministério do Trabalho e Emprego. Todo dia 31 de dezembro, o MTb faz um mapa de quantos sindicatos cada central tem e, a partir disto, efetua o rateio de recursos. Em 2011, o total chegou a R$ 2,5 bilhões para patrões e empregados.

Um dinheiro garantido que acabou gerando a pulverização de centrais sindicais. Hoje, no Brasil, elas são seis: Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). Porém, para garantir seus certificados, essas centrais têm que obedecer a critérios. Um deles é a filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país. Também devem garantir filiação em, no mínimo, cinco setores de atividades.

E, ainda, a filiação de, no mínimo, 5% de sindicalizados em âmbito nacional no primeiro ano (cerca de 300 mil trabalhadores sindicalizados), devendo atingir 7% em dois anos. Daí a necessidade que as centrais têm de filiar sindicatos, nem que para isso estimulem a criação de entidades sem representatividade. “Aí se percebe o interesse pela criação de novos sindicatos e cada central orienta suas bases para obter mais. E, onde puder dividir, que se divida. É o que orientam alguns”, revela Claudir Nespolo, diretor de Organização e Política Sindical da CUT/RS. Esse problema começa a ser enfrentado.

Aparelhamento do Ministério

A CUT comemora a determinação do novo ministro, informando que ela é resultado de uma reunião de dirigentes da Central ainda no dia da posse. “A CUT fez um apelo para que o Ministério do Trabalho e Emprego retome seu papel de promover a negociação e de ser um órgão fiscalizador, deixando de ser um balcão de concessão de Carta Sindical”, aponta o secretário-geral da CUT Nacional, Quintino Severo. Ele informou que, após a reunião, foi dado prazo de 15 a 30 dias para as centrais sindicais apresentarem propostas para a regulamentação de registro. “Sabemos dessa necessidade e acreditamos na possibilidade de uma remodelação do Ministério, que deve estar de acordo com o que diz a lei e não a serviço de alguns interesses. Não pode haver aparelhamento por um partido ou central sindical”, defendeu.

Recentemente, a CUT desencadeou um plebiscito sobre o desconto do imposto sindical, sob o mote “Diga Não ao Imposto Sindical”, e que vai até 13 de julho, data do congresso nacional da entidade. Essa movimentação está causando polêmica entre as demais centrais sindicais, mas tem o mérito de colocar o tema em debate.

Cláudio Janta, presidente da Força Sindical/ RS, também classifica a posição do ministro Brizola Neto como o atendimento a uma reivindicação do movimento sindical. “Hoje vemos aventureiros, pessoas sem compromisso nenhum com a luta dos trabalhadores criando sindicatos, muitos orquestrados pelos próprios patrões, interessados na divisão e consequente enfraquecimento das bases para se livrar dos acordos”, denuncia. Ele acrescenta que sua central defende um sindicato único por base, a fim de evitar a fragmentação. “Hoje o movimento sindical brasileiro é um exemplo para o mundo porque é unitário. Quando se divide, não se alcança nada”, argumenta.

Mas, ao contrário da CUT, a Força Sindical é favorável ao Imposto Sindical. “Neste momento, não podemos abrir mão”, defende. Janta manifesta que o Imposto Sindical contribui para manter os sindicatos. “São os sindicatos que dão retorno quanto às garantias dos trabalhadores, como férias e 13º salário”, justifica, informando que a entidade vai lançar uma campanha de esclarecimento sobre os benefícios do Imposto Sindical. “Defendemos uma Reforma Tributária ampla, que discuta desde o preço do arroz e do feijão, que é igual tanto para o trabalhador quanto para o Eike Batista e o Gerdau”, acrescenta.

Guiomar Vidor, presidente da CTB/RS, é outro a avaliar positivamente os novos rumos propostos para o Ministério do Trabalho e Emprego. Ele lembra que a Portaria 186, da época do ministro Lupi, abriu as portas para uma enxurrada de sindicatos, bem como criação de centrais sindicais. Ele defende a revogação dessa Portaria por considerá-la inconstitucional. “A Constituição Federal aponta para o princípio da Unicidade Sindical, ou seja, só pode haver uma entidade em uma mesma base territorial de uma mesma categoria”, lembra.

Vidor considera que a pulverização de sindicatos sem representatividade nem credibilidade, além de enfraquecer as lutas das categorias, fomenta uma disputa entre as centrais sindicais pela obtenção de mais recursos financeiros. Quanto mais sindicatos tiverem em sua base, mesmo que não tenham nenhuma expressão, melhor. Ele observa que os critérios para a fundação de um sindicato no Brasil, hoje, são muito amplos e flexíveis. “É preciso um debate entre o governo e centrais para se criar critérios mínimos e estamos esperando que nos chamem para isso”.

O dirigente da CTB diz ser favorável à cobrança do Imposto Sindical, pois “não atrapalha, pelo contrário, ajuda”. Considera ser esta a única receita garantida atualmente, além da mensalidade sindical, especialmente para as federações e confederações. Para ele, até que se crie uma nova fórmula, esta é uma fonte segura de sustentação das entidades sindicais. Como alternativa, ele informa que a Central apoia um projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT) que propõe que 1% do salário anual de cada trabalhador seja para a sustentação de sua entidade representativa.

Claudir Nespolo, da CUT/RS, defende o plebiscito lembrando que houve um acordo entre as centrais, quando da legalização, de receber os 10% do Imposto Sindical por três anos. Findo este prazo, seria feita uma discussão sobre a sustentação financeira das entidades sem esse recurso. “Mas, em 2009, quando começou a entrar o dinheiro, as centrais não quiseram mais reunir. A CUT agora coloca o tema em pauta novamente”.

Devolução do imposto aos associados 

Há 20 anos, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado (Sinpro/RS) restitui para os associados os 60% de Imposto Sindical – ou seja, a totalidade do que lhe cabe. A decisão de restituir aos professores o imposto foi tomada em assembleia geral da categoria e, a partir daí, a devolução ocorre de forma automática todos os anos. “Temos como objetivo nos sustentar com verbas deliberadas pela categoria, como a mensalidade dos associados e a contribuição assistencial”, informa Marcos Fuhr, diretor do Sinpro/ RS.

Para Amarildo Cenci, também integrante da Direção Colegiada do Sinpro/RS, o Imposto Sindical provoca uma acomodação de muitos sindicatos. “Por conta do dinheiro garantido do Imposto Sindical, muitas entidades não investem em associar seus trabalhadores. Não há interesse em fortalecer as bases numericamente, pois há uma segurança financeira”, compara.

Os dirigentes do Sinpro/RS defendem a adoção de mecanismos que estimulem os trabalhadores a sustentarem seus sindicatos como forma de fortalecer sua representatividade.

A entidade adota uma política permanente de busca de associados que se acentua com as campanhas anuais de sindicalização. Anualmente, são filiados cerca de mil professores particulares. A mensalidade dos sindicalizados e a contribuição assistencial definida em assembleia geral são as duas fontes de sustentação da entidade. A base é formada por cerca de 30 mil professores, dos quais 18 mil são sindicalizados.

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