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Nº 216 | Ano 22 | AGO 2017
EXTRAPAUTA

Temer para fiscalização de trabalho infantil e escravo

Cerimônia de Sanção da Lei de Modernização Trabalhista

Foto: Beto Barata/PR

Cerimônia de Sanção da Lei de Modernização Trabalhista

Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer não esconde os gastos bilionários que tem feito por meio de emendas parlamentares para literalmente comprar o apoio do Congresso para fazer suas reformas passarem a toque de caixa: vide reformas trabalhista, já aprovada, e previdenciária, ainda em trâmite, portanto em fase de gastança para angariar votos.

Na contramão disso, a fiscalização do Ministério do Trabalho contra o trabalho escravo e o trabalho infantil vai parar em todo o país a partir de meados de agosto para cortar gastos. Isso graças ao contingenciamento imposto pelo governo federal que impedirá, por exemplo, que seja comprado combustível para os carros. Assim, nenhum fiscal poderá ir a campo fazer inspeções ou flagrantes. A fiscalização de condições degradantes de trabalho no campo e em obras também será interrompida.

Vale lembrar que alguns setores industriais e agrícolas mais interessados nas reformas são os mesmos que se valem do trabalho infantil e escravo nos grandes latifúndios, não raro em empresas e fazendas de parlamentares, fatos amplamente noticiados.

O corte é da ordem de 70% do orçamento atual inviabilizando na prática a fiscalização e comprometendo também a fiscalização da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. A medida viola a Convenção 81 da OIT.

MST contra corrupção I

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra promoveu no dia 25 de junho a Jornada Nacional de Lutas, em protesto contra a corrupção e as reformas e em defesa da reforma agrária, com ocupações de propriedades rurais improdutivas e ligadas a processos de corrupção, ocupações de prédios do Incra e bloqueios de rodovias em diversos estados. Foram ocupadas a fazenda Esmeralda, em São Paulo, que pertence a um amigo do presidente, citado nas delações da J&F; do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, no Rio de Janeiro; propriedade da família do senador Ciro Nogueira (PP-PI), em Teresina, no Piauí; fazendas ligadas à Eike Batista e uma área pertencente ao ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves do (PMDB-RN); uma propriedade de empresa Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no Mato Grosso. Na região de Alto Paraíso, no Noroeste do Paraná, 1,2 mil trabalhadores sem-terra ocuparam a fazenda Lupus I, II e III, do Grupo Nutriara.

MST contra corrupção II

De acordo com a coordenação nacional do MST, as ocupações e protestos são em defesa da reforma agrária, contra o governo Temer e pelo combate à corrupção. “Somos herdeiros de uma história da oligarquia corrupta que adquiriu terras assassinando indígenas, escravizando e cometendo atrocidades no processo de formação da sociedade brasileira. Estamos aqui para cobrar o que é nosso por direitos. Todas as terras de corruptos devem ser devolvidas ao povo”, reivindicou Mercedes Zuliane, dirigente nacional do MST.

 

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