Justiça Federal do RS anula licenciamento ambiental da Mina Guaíba

Foto: Igor Sperotto

Planta de mineração da Copelmi que está em processo de fechamento em Butiá

Foto: Igor Sperotto

A justiça federal determinou a anulação do processo de licenciamento ambiental da Mina Guaíba, um megaprojeto de extração de carvão mineral de 4,5 mil hectares e impacto para uma população estimada em quase 5 milhões de habitantes, que a Copelmi Mineração pretendia implantar na divisa dos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na Grande Porto Alegre.

A fase de licenciamento ambiental da planta ignorou a legislação e tratados internacionais ao não realizar consulta prévia, livre e informada das populações indígenas que vivem na região e que seriam afetadas pela mineração.

Em decisão da juíza federal Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, proferida na terça-feira, 8, o TRF4 julgou procedente os pedidos do Conselho de Articulação do Povo Guarani, da Comunidade da Aldeia Guarani Guajayvi e da Associação Arayara de Educação e Cultura contra a mineradora e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A Ação Civil Pública teve o apoio do Comitê de Combate à Megamineração no RS, advogados das comunidades indígenas, reforma agrária e quilombola, de ambientalistas e movimentos sociais.

Os motivos foram a ausência do componente indígena no Estudo de Impacto Ambiental e o descumprimento por parte do empreendedor, a Copelmi Mineração, da exigência de promover a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas inseridos na área de influência direta e indireta do empreendimento.

A Mina Guaíba ocuparia uma área de 4,5 mil hectares nos municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, na região metropolitana de Porto Alegre. Especialistas vêm alertando há pelo menos três anos que os impactos da mina para os mais de 4,3 milhões de habitantes da região metropolitana poderiam incluir a contaminação das fontes de água e a poluição do ar.

O próprio processo de licenciamento prévio da Mina Guaíba, conduzido pela Fepam, trouxe prejuízos às comunidades, como o agravamento da sua invisibilidade histórica. A Copelmi sequer procurou dialogar com os indígenas M’bya Guarani que possuem seus territórios no entorno do empreendimento e que têm o direito a serem consultados, como determinam tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, entre eles a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Devido a esse descumprimento, a Associação Indígena Poty Guarani ingressou com ação na Justiça Federal, em outubro de 2019, pedindo a anulação do licenciamento da Mina Guaíba. Os argumentos dos autores indígenas, que contaram com o apoio técnico e jurídico da ONG 350.org, foram integralmente aceitos pela Justiça.

Mobilização

A mobilização de ativistas, lideranças indígenas e organizações comunitárias ao longo do processo foi fundamental para manter a ação judicial em evidência, frear o avanço da mina e angariar apoio à interrupção do empreendimento. As comunidades indígenas criaram o Protocolo de Consulta aos M’bya Guarani do Rio Grande do Sul, lançado em dezembro de 2021.

O documento inédito e visa à orientação a governos e empresas sobre como os indígenas M’bya Guarani que vivem no estado esperam ser consultados em relação a medidas administrativas e legislativas que possam afetar seus modos de vida.

“A decisão da Justiça nos dá força e mostra que temos capacidade de seguir enfrentando quem destrói o ambiente, inclusive aqueles que parecem muito poderosos”, comemorou Cacique Santiago, presidente da Associação Poty Guarani.

O coordenador de campanhas da ONG 350.org, Renan Andrade, lembrou que o carvão mineral é uma fonte de energia em desuso em nível global e destacou a “vitória histórica” dos povos indígenas. “O mundo inteiro está se afastando rapidamente dos desastres sociais e ambientais que o carvão provoca. Por isso, a anulação judicial do licenciamento da Mina Guaíba representa uma vitória histórica dos povos originários, em defesa de toda humanidade, e um passo importante para a sociedade civil brasileira no caminho para uma transição energética justa”, afirmou.

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