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Nº 082 | Ano 9 | Jun 2004
EXTRAPAUTA

César Fraga

No último dia 7 de maio, o ministro da Educação Tarso Genro assinou a Portaria nº 1180, que instituiu Comissão Especial de acompanhamento e Verificação, integrada por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). A Comissão fiscalizará as condições em que são oferecidos os cursos lato sensu e verificará o cumprimento da legislação vigente sobre o setor.

A portaria foi motivada por uma série de denúncias que chegaram ao MEC sobre irregularidades na oferta de cursos de pós-graduação, principalmente os oferecidos no Rio Grande do Sul por instituições de outros estados. Na maioria dos casos, as irregularidades dizem respeito ao não-cumprimento de carga horária mínima, oferta de bibliotecas e precariedade de estrutura. A Comissão está autorizada pela Portaria a solicitar esclarecimentos das instituições no que se refere a projeto pedagógico, carga horária, corpo docente entre outros itens. Sendo constatado descumprimento das exigências legais mínimas previstas na Resolução CES/CNE 1/2001, as instituições terão um prazo para se adequar à Lei; caso contrário, os cursos serão desativados.

Em conversa telefônica com o EC no último dia 31 de maio, o secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, em viagem pela Espanha, ressaltou a importância das reportagens do EC e do papel do Conselho Estadual de Educação (Ceed) em chamar a atenção das autoridades estaduais e federais sobre irregularidades nos cursos lato sensu. O Ceed emitiu a Indicação 38, em fevereiro de 2004, que pede providências ao MEC/CNE e recomenda à SEC maior rigor nos critérios de reconhecimento dos cursos que atuam no Estado, atendendo professores aspirantes à progressão de nível no plano de carreira do magistério estadual. Jairo refere-se também às primeiras denúncias que apareceram originalmente nas páginas do EC datadas de setembro de 2002 e posteriormente, somadas a outras evidências, acabaram compondo dossiê elaborado pela SEC, apontando 17 instituições de fora do RS que oferecem cursos lato sensu no Estado. O dossiê foi entregue ao MEC no final de abril. Segundo o documento, estas instituições estariam sendo investigadas pela SEC e agora passam para alçada do MEC/CNE.

Segundo o secretário adjunto do MEC, será criado um cadastro eletrônico no site do MEC no prazo de 90 dias, em que todas as instituições que oferecem cursos de pós-graduação lato sensu deverão preencher. As informações constantes nesse cadastro nacional serão disponibilizadas em um portal que ficará à disposição dos órgãos fiscalizadores e do público em geral para consulta. Segundo o secretário, ainda não há um mecanismo de controle e aferição de qualidade e essa iniciativa surge nesse sentido. Sobre os cursos suspeitos, ele frisa “por hora, todos estão válidos, mas o MEC quer maior qualificação e está retornando ao papel de fiscal. Após o Ministério decidir se haverá alguma mudança na legislação, os casos serão avaliados individualmente”.

O secretário do MEC aconselha as pessoas que desejam realizar cursos lato sensu que evitem aventuras e procurem cursos com tradição e estrutura para tal. “Há muitas instituições sérias e outras que tratam educação como mercadoria. Essa última não é a prerrogativa defendida pelo MEC”, afirma.

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