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Nº 128 | Ano 13 | Out 2008
EDUCAÇÃO

Debate surge junto à sanção da lei que obriga conteúdo de educação musical nas escolas públicas e privadas, mas vem com veto a especialistas.
Por Jacira Cabral da Silveira

No dia 15 de agosto, o então presidente em exercício, José Alencar, sancionou o Projeto de Lei número 11.769 que prevê a obrigatoriedade da educação musical do Ensino Fundamental ao Médio. Diferente da também recente obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio, que deve ser adotado imediatamente, o ensino de música terá três anos para sua implementação. A aprovação da Lei, que foi apresentada pela senadora Roseana Sarney, representa uma vitória para o Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música (GAP), formado por 86 entidades, responsável pela mobilização para abrir o espaço da música na aprendizagem escolar.

Segundo a presidente da Associação Internacional de Educação Musical (ISI) e professora titular de educação musical da Ufrgs, Liane Hentschke, o que a Lei torna obrigatório é a inclusão da música como conteúdo nos currículos escolares e não a disciplina de Música. Mesmo assim, ela comemora a mudança de status, pois “com os anos, a música foi relegada simplesmente ao canto na escola. Ou seja, cantar com as crianças nas festividades. Uma coisa pontual-festiva”. Longe de ser uma educação musical propriamente dita.

Leandro Maia, licenciado em Música pela Ufrgs e membro responsável pela questão educação musical no Fórum Permanente de Música RS, movimento de âmbito nacional aberto a músicos, educadores musicais e produtores do setor, concorda com Liane quanto ao avanço da questão da inclusão obrigatória da música nas escolas. Para ele, é uma excelente oportunidade para a Educação Básica renovar-se, pois terá que repensar seu currículo muitas vezes duro por priorizar determinadas áreas do conhecimento em detrimento de outras: “o que muda é o conceito de currículo”.

Há 25 anos em atividade sindical junto ao Sinepe, entidade da qual é presidente desde 2004, o professor Osvino Toillier afirma que a música sempre foi uma presença na cultura de muitas escolas privadas, principalmente as de origem alemã, “como o Instituto de Ivoti, da Rede Sinodal, que é uma escola de referência na formação de professores há muitas décadas”. De acordo com o dirigente, tal importância faz com que a inserção do ensino de música nas escolas não seja feita “apenas como uma gavetinha dentro do currículo”, mas deve estar bastante claro para os gestores o que significa o ensino de música no sentido da cultura do currículo.

De acordo com a diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria Estadual de Educação, Sonia Balzano, como o prazo é de três anos para a implantação da nova Lei, o Estado ainda não debateu a questão. “A primeira discussão sempre é feita no Conselho Estadual de Educação (Ceed/RS), órgão normativo que procura conversar com as mantenedoras para sentir a realidade e ter condições de fechar uma proposta de normas,” comenta a professora. Mas o Conselho ainda não tem muito a dizer neste sentido: “Do ponto de vista prático, ainda é uma questão não respondida como os gestores vão fazer esses ajustes dentro desse currículo todo”, questiona o presidente do Ceed/RS, professor Jorge Renato Johann. Nem mesmo o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem a resposta: “Não estamos discutindo a importância, a necessidade, o valor destes conteúdos, mas temos dificuldade prática para realizar esse trabalho”, disse a presidente do CNE, Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, em uma conversa com o presidente o Ceed/RS ainda no mês de setembro.

DISCUSSÃO HISTÓRICA – A partir de 1971 passa a existir na Educação Básica brasileira a disciplina de Educação Artística em caráter obrigatório. Essa disciplina seria ministrada por um professor que dominasse as três á reas: artes visuais, música e teatro. Criaram-se então as licenciaturas de Educação Artística para formar um profissional polivalente. Essa história começa a mudar em 1996 com a LDB, quando a disciplina ganha o nome de Educação em Artes e são criados os PCNs (parâmetros curriculares nacionais), englobando em artes os ensinos de música, artes visuais, dança e teatro. “Não havia, entretanto, regulamentação quanto ao tipo de profissional que deveria ministrar tal ensino, se professor genérico ou específico”, lembra Liane Hentschke, membro do Conselho Diretor da International Music Council (IMC), ligado a Unesco, e professora de música na Ufrgs.

Segundo ela, em decorrência dessa nova abordagem contida na LDB, há o desmembramento das licenciaturas em 2002, passando as universidades a oferecer licenciatura em Música, Artes Visuais e Teatro, cada uma com currículo independente. “Mas ainda existem poucas licenciaturas em Educação Artística no Brasil”, constata. Na avaliação de Liane, razões históricas e políticas da Educação Artística resultaram em uma formação desequilibrada. “Na maioria dos cursos, a concentração era 70% em artes visuais, 15% em música e 15% em teatro”. Essa situação resultou em um mercado escolar com oferta maior em artes visuais.

VETO AO ESPECIALISTA – A realidade descrita pela presidente da Sociedade Internacional de Educação Musical (ISME) pode tomar novos contornos com o veto do segundo artigo da Lei 11.769, que dispensa a formação acadêmica para os futuros ministrantes do conteúdo de música nas escolas. Para Leandro Maia, o veto demonstra a preocupação do governo ante a falta de professores habilitados para atuarem de imediato, abrindo assim a possibilidade para músicos profissionais atuarem nas escolas e preservando o “mestre de rua”. Por outro lado, ele considera que a licenciatura em Música representou um ganho para a Educação porque forma tanto um músico quanto um educador: “Existe uma pedagogia própria do ensino de música”, argumenta.

Por outro lado, o músico alerta para o fato de que o veto pode representar a banalização da educação musical se as escolas a confundirem com uma prática qualquer em salas de aula. Não querendo ser preconceituoso, mas exigente no rigor da disciplina, Maia teme situações como professores de Matemática que apenas sabem tocar violão acabem sendo levados a dar aula de educação musical. Ele não nega que a música seja uma excelente ferramenta pedagógica, podendo ser empregada em diversas disciplinas, “mas educação musical é diferente. Assim como a palavra, a música tem uma escrita, uma oralidade, uma linguagem e gestos”.

Neste sentido, Liane atesta que diferentes organizações voltadas à música e profissionais da área têm lutado por uma educação musical de qualidade, que vai muito além de trabalhar o cotidiano musical das crianças e adolescente. “Não podemos ignorar a música que os adolescentes fazem, mas a função da educação musical é também expandir o universo musical desse aluno. É trabalhar com a multiculturalidade dentro do nosso país e de outras culturas. Trazer essa riqueza. Além disso, dentro da ótica filosófica, a música faz parte da essência humana, não existe cultura que não tenha manifestação cultural, pois é uma linguagem da manifestação do ser humano”.

Entretanto, “a música não é ingênua, ela contribui para determinados comportamentos prejudiciais à formação e desenvolvimento psicossocial da criança, erotizando-a, por exemplo”. Liane relata a experiência da África, onde há um sério problema de incidência da aids. Quando esteve lá em 2007, a Ministra da Educação africana comentou que uma das principais formas de auxílio que a música pode prestar em seu país para minimizar o problema é no comportamento das meninas e meninos porque muitos repertórios musicais incitam à prática sexual precoce. Essa é a medida de seriedade da inserção do ensino de música nas escolas.

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