Entidades querem afastamento do presidente do Inep

Foto: Assinep/ Divulgação

No início de novembro, 37 servidores pediram demissão do instituto depois de intervenção do governo que censurou questões do Enem

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A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ingressaram com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, pedindo o afastamento imediato do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas.

A ação foi protocolada às 20h53 de quarta-feira, 17, na 16ª Vara Cível da Justiça Federal de Brasília (DF) no mesmo dia em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que estava em Doha, Qatar, voltou a atacar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e negou que tenha acessado perguntas da prova. Na última segunda-feira, 15, Bolsonaro afirmou que as questões do Enem “começam a ter a cara do governo”.

Ao pedir a intervenção judicial no Inep via tutela de urgência, os signatários da ação ainda solicitam que um servidor de carreira, “dentre os decanos do Inep”, assuma o comando do instituto “pelo período necessário para realização e finalização integral do Enem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2021”.

No dia 8 de novembro, faltando menos de duas semanas para o início do Enem, 29 coordenadores do Inep pediram exoneração e denunciaram má gestão no instituto. Do total dos servidores que pediram exoneração em massa, 27 trabalhavam diretamente na área de gestão e tecnologia do Inep, onde são elaboradas as provas.

Eles apontaram que um policial federal acessou o local, quebrando todos os protocolos de segurança e que houve imposição dos chefes para mudar questões do exame. A prova teve que ser refeita mais de uma vez por determinação de um representante do MEC que teve acesso às questões. Ao todo, 37 servidores pediram demissão.

Situação sem precedentes

Foto: ETV/ Reprodução

Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha: contra o aparelhamento do Enem

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Segundo a petição, “nas primeiras semanas de novembro de 2021, o povo brasileiro assistiu estarrecido à eclosão da maior crise de que se tem notícia na história da gestão pública da área da educação”.

Classificando o episódio que culminou com o pedido coletivo de demissão de 37 servidores do Inep de “abusos e desmandos sem precedentes na história da gestão pública da educação no Brasil”, as entidades que solicitam a intervenção no órgão entendem que o governo Bolsonaro quer promover um desmonte e aparelhamento da educação no Brasil.

Registram que servidores do Inep revelaram ao jornal O Estado de São Paulo que o governo federal estava interferindo na prova do Enem ao selecionar questões.

“Desde ano passado, estamos atuando pela garantia de acesso e realização com segurança e isonomia no Enem em diversas ações” disse Andressa Pellanda, coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Para ela, se antes o principal desafio era a desigualdade educacional que colocava em perigo de contaminação o processo de seleção no meio da pandemia, hoje a atuação é contra o “aparelhamento” da prova.

Andressa lembra que no Enem passado houve a maior abstenção da história, com a ausência de 55% dos estudantes, especialmente os que não tiveram condições equânimes para se preparar.

“Dessa vez, estamos atuando contra o aparelhamento da prova. Se não tivermos apoio do judiciário para barrar esses imensos retrocessos, o impacto será ainda maior”, avisa.

Defensoria Pública e ministro

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O pastor presbiteriano Milton Ribeiro disse a deputados que não vê com estranheza o acesso do MEC às provas

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

A Defensoria Pública da União ingressou com ação para que o Inep apresente provas de que tomou providências para evitar vazamentos ou fraudes no Enem.

Já o ministro da Educação de Bolsonaro, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, negou na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a possibilidade denunciada pelos servidores de que teria havido ordens para trocar questões do Enem que ocorre entre os dias 21 e 28 de novembro. Em reunião da Comissão de Educação da Câmara, na quarta-feira, à qual foi convocado para dar explicações sobre a declaração de Bolsonaro de que o Enem teria a cara do governo, Ribeiro deu declarações dúbias sobre quebra de sigilo das provas e acusou servidores.

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Dupas pode cair da presidência do Inep depois de ceder às pressões do chefe

Foto: Twitter/ Reprodução

“Com relação à prova do Enem, a possibilidade de qualquer interferência está totalmente fora da história, fora de contexto”, disse, acrescentando que podia ter pedido acesso às provas, mas não o fez. “Eu não posso achar anormal o ministro da Educação ter acesso, mas eu abri mão disso, considerando as polêmicas que poderia gerar. Em nenhum momento, houve interferência na qualidade e na quantidade, porque essas questões fazem parte de um banco de questões que já havia sido preparado em outras gestões. Nós só tivemos uma comissão que escolheu as questões”, completou.

O ministro tentou associar o pedido de exoneração dos servidores a ruídos envolvendo gratificações.

O líder do PSB, Danilo Cabral (PE), afirmou que o ministro subestima a inteligência dos parlamentares ao tentar a reduzir a crise no Inep à questão da gratificação.

“Ontem, nós demos entrada em representação no Tribunal de Contas da União para que instale auditoria para verificar as denúncias que foram apresentadas pelos servidores de assédio moral, quebra do sigilo, vazamento de informações, controle político ideológico da instituição e do Enem, precariedade na gestão técnica e de eficiência do ponto de vista da logística, e pedimos de imediato o afastamento do presidente Danilo Dupas”, informou o líder.