Presidência do Conselho Municipal assume em meio à crise da SMED

Foto: CME/ Divulgação

A vice, Josiara Souza, e a presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Aline Kerber, com o secretário da Smed, José Paulo Rosa

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O Conselho Municipal de Educação (CME) de Porto Alegre realizou no dia 6 a eleição e posse da nova direção do órgão para o biênio 2023-2024). O CME já havia empossado os novos conselheiros em maio.

As eleições para o CME estavam previstas para serem realizadas no dia 22 de junho, mas acabaram suspensas por tempo indeterminado pelo vice-prefeito Ricardo Gomes. Em junho, ele substituiu de forma interina a então secretária de educação, Sônia Rosa, que renunciou ao cargo em meio a denúncias de má gestão pelo acúmulo de materiais pedagógicos sem uso em depósitos e escolas da capital. O caso é investigado por comissões parlamentares de inquérito instauradas na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Por decisão de mais de um terço dos conselheiros, o CME havia convocado novas eleições para o dia 29 de junho, mas o pleito foi reagendado a partir da posse do novo titular da Smed, José Paulo da Rosa. Com isso, a eleição foi transferida para a última quinta-feira, 6.

A conselheira do órgão, Aline Kerber, foi eleita presidente do CME. Ela é representante da sociedade civil no colegiado, socióloga, professora e fundadora da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD).

Já a vice-presidência será exercida por Josiara Souza, representante da administração pública, professora e gestora da inclusão do município e do Centro de Referência da Criança Autista (Certa).

Aline reafirmou o compromisso com a gestão democrática, inclusão e participação, com prioridade para as crianças com deficiência, a educação infantil e a valorização dos professores e professoras na nova gestão. Viva a escola pública e viva a resistência”, sublinhou ao tomar posse.

Políticas públicas para a educação

A presidente frisou que o papel do CME é de conquistar a centralidade para as políticas públicas de educação. “Estamos há nove meses sem direção no CME, o que é bastante ruim para o controle público do sistema e para tudo o que compete ao CME do ponto de vista da normatização, fiscalização e participação nos espaços de debate com a sociedade e entidades, sobretudo”.

Sobre a crise da Smed, Aline lembrou que o Conselho não tem ingerência nem pode interferir em matéria financeira, mas aconselhar para que as verbas públicas sejam aplicadas em participação e planejamento conjunto com as escolas e educadores. Isso, destaca, “para que não ocorra exatamente o que foi denunciado, utilização de verba pública fora da realidade, da necessidade e das condições da rede municipal”.

Defendemos que os órgãos de controle fiscal e social como o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal possam apurar esses casos de forma transparente, para que seja esclarecido à população essa aplicação e uso da verba pública sem a imediata utilização dos bens adquiridos.

“Buscamos uma chapa representativa do e com o conjunto de Conselheiros do CME e plural do ponto de vista da agenda de educação que acreditamos, defendemos, formulamos e praticamos”, afirmou Josiara. Elas disputaram a eleição com a chapa indicada pela prefeitura, formada por Bruno Eiserik e Aline Riera.

Órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador do Sistema Municipal de Ensino, o Conselho completou 32 anos com mais de 40 normativas publicadas. A rede municipal da capital possui 314 escolas, sendo 99 da rede própria e 215 da rede parceirizadas somente com educação infantil.