Sergio Moro investigado por violações de direitos humanos

Foto: Lula Marques

Moro é investigado por viuolações de direitos humanos ao cercear defesa do ex-presidente Lula

Foto: Lula Marques

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) decidiu na manhã desta quinta-feira, 11, analisar a possibilidade de violação no direito à defesa do ex-presidente Lula conforme evidências noticiadas de parcialidade do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, que teria atuado em conluio com o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

Publicadas desde 9 de junho pela agência de jornalismo investigativo The Intercept Brasil, as trocas de mensagens entre Moro e Dallagnol no aplicativo Telegram têm ampla repercussão na imprensa nacional e internacional, com atestado de veracidade pela Folha de São Paulo, Veja e Band News, que se somaram aos esforços como parceiros do jornalista Gleen Greenwald e sua equipe.

O CNDH designou como relator da matéria o conselheiro Leandro Gaspar Scalabrin, que deverá focar sua análise na perspectiva de violação de direitos humanos, devendo apresentar seu relatório em plenário. A denúncia que deu origem à decisão partiu do próprio colegiado no mês passado, mas não chegou a ser apreciada na reunião ordinária anterior do colegiado. Além de Scalabrin, Integram o CNDH Sandra Elias de Carvalho, Leonardo Penafiel Pinho, Eneida Guimarães dos Santos, Ismael José César, Cristina Castro, Paulo Tavares Mariante Ayala, Lindabeth Dias Ferreira e Cibele Kuss.

Foto: CNDH/ Divulgação

O conselheiro Leandro Scalabrin assumiu relatoria das investigações que podem gerar sindicâncias do judiciário e do MP contra Moro e procuradores

Foto: CNDH/ Divulgação

A próxima reunião do CNDH está agendada para os dias 14 e 15 de agosto, mas o prazo para o encerramento do trabalho do relator, que embasará a deliberação dos encaminhamentos a serem tomados, não foi definido.

O Conselho ainda deverá analisar a troca de mensagens no Telegram de outros membros do MPF de Curitiba, que compartilharam entre eles impressões e discutiram estratégias para evitar a entrevista de Lula à Folha de São Paulo.

O CNDH é um órgão colegiado autônomo que congrega representantes dos três poderes e da sociedade civil, entre as quais a OAB, que em manifesto já recomendou o afastamento de Moro e Dallagnol.

Os membros do CNDH podem analisar a conduta de qualquer pessoa ou entidade e, se no caso de Moro e dos procuradores de Curitiba, encontrar irregularidades no âmbito do Direito, poderá recomendar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abram sindicâncias internas.

Entre os pareceres do CNDH, a recomendação mais forte é a que uma pessoa não possa mais assumir cargos públicos após uma investigação administrativa.