Caso urnas eletrônicas: Assessor e militar ligados a major Olímpio pediram a liminar

Foto: Reprodução Youtube

Rocha Cubas (dir) questiona voto eletrônico ao lado de Eduardo Bolsonaro, filho do candidato do PSL à presidência da República

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A ideia do juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas de determinar que o Exército recolhesse urnas eletrônicas às vésperas das eleições, frustrada com o afastamento do magistrado na última sexta-feira, 28, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parece ter um lado mais obscuro do que a simples concessão de uma liminar. Titular do Juizado Especial Federal Civil de Formosa, Goiás, Rocha Cubas além de ter protagonizado vídeos questionando o voto eletrônico ao lado de Eduardo Bolsonaro, filho do candidato que até o momento lidera a corrida presidencial e deputado Federal pelo estado de São Paulo, pretendia atender uma Ação Popular que chegou às suas mãos sob a petição de um militar de São Paulo, distante mais de mil quilômetros de sua jurisdição. Outro fato grita no processo: o advogado responsável pela ação é Renato Lira Miler Silva que atualmente é assessor parlamentar do também deputado Federal Major Olímpio (PSL-SP), candidato ao Senado pelo partido de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo no estado de São Paulo.

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Homenagem está no site da Assembleia

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Integrante da Polícia Militar do estado de São Paulo, o então terceiro sargento Antonio Carlos Ornelas, autor da Ação Popular, chegou a ser homenageado em 2007 na Assembleia Legislativa daquele estado (Alesp) pelo, na época, deputado estadual Major Olímpio (PSL-SP).

Afastado do cargo até o dia 9 de outubro, quando deverá ser realizada a próxima sessão do CNJ, o juiz Rocha Cubas tomou outras atitudes suspeitas que chamaram a atenção da Advogacia Geral da União (AGU), que o denunciou ao Corregedor Geral do CNJ, Humberto Martins. Além de conferir sigilo ao processo sem apresentar fundamentos, não ter intimado a União para que ela tomasse conhecimento dos autos, o juiz também deixou de digitalizar a peça jurídica. Para a AGU, Rocha Cubas, na realidade, nem poderia ter autorizado o pedido de Antonio Carlos Ornelas, formalizado pelo assessor do Major Olímpio, porque seu juizado não tem competência para julgar ações populares. Confira a íntegra do Documento da AGU

Exército evitou irregularidade

Por ironias da vida, as intenções do militar Ornelas e do assessor do candidato ao Senado que também fez carreira na PM de São Paulo, foram barradas pelo Exército brasileiro que estranhou a atitude do juiz de Formosa. Rocha Cubas marcou reunião com militares da força para entregar antecipadamente uma cópia da decisão que iria conceder e verificar se os militares estariam preparados para cumprir sua ordem. De acordo com a AGU, a Consultoria Jurídica Adjunta do Comando do Exército registrou que o magistrado ainda teria informado que pretendia conceder a liminar na madrugada do dia 5 de outubro para evitar que ela fosse derrubada antes da eleição.

Outra ironia é que todo o processo que envolveu o juiz de Goiás, um assessor parlamentar de um candidato ao Senado pelo PSL, a Advogacia Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça e o Exército do Brasil para evitar que a eleição nacional fosse interditada por uma liminar de primeira instância, foi que no mesmo dia o candidato Jair Bolsonaro declarava à TV Bandeirantes que qualquer que fosse o resultado que não a sua eleição seria uma fraude.