JUSTIÇA

Caso Eduardo Fösch: justiça condena pais de jovem que organizou festa

Adolescente foi agredido, agonizou por horas e morreu nove dias após festa de jovens em condomínio de luxo na zona Sul de Porto Alegre, em 2013
Por Gilson Camargo / Publicado em 28 de julho de 2022

Foto: Clóvis Victória/Sindibancários/ Arquivo

Depoimentos de réus no processo penal e condenação na esfera cível marcam extenso processo sobre o assassinato de Eduardo Fösch

Foto: Clóvis Victória/Sindibancários/ Arquivo

O juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza condenou os pais de um dos jovens que organizou a festa em que Eduardo Fösch dos Santos, com 17 anos, foi agredido e jogado de um barranco, em abril de 2013. Cabem recursos à sentença.

Simone Cristina Schmitz e José Antonio Jacovás, proprietários da residência no condomínio Jardim do Sol, zona Sul de Porto Alegre, onde ocorreu a festa foram condenados a pagar à família de Eduardo a quantia de R$ 200 mil por danos morais e R$ 8.032,22 relativos a despesas hospitalares e funeral. Eles são pais de Leonardo Jacovás, um dos organizadores do evento durante o qual Eduardo foi gravemente ferido e encontrado agonizando na manhã de 28 de abril de 2013.

O juiz ponderou que os donos da residência foram negligentes em relação à segurança dos convidados, cerca de 150 jovens, e que eles deveriam ter tomado as providências para vigiar, prevenir e intervir em eventuais ocorrências.

“Por tudo isso, têm-se que a responsabilidade dos pais não pode ser afastada, porque o menor não tem capacidade completa de discernimento. E mais, dentre todas as responsabilidades, a que se deve ter mais rigor é a de vigilância, em especial na adolescência, como no caso, quando os filhos não possuem ainda total responsabilidade pelos seus atos”.

Para o Juiz, com a vasta prova dos autos é possível concluir que os pais, réus na ação, “falharam com o dever de vigilância do local e do filho menor, contribuindo diretamente para a realização de uma festa grande e regada a bebidas alcoólicas, que veio a resultar, lamentavelmente, na ocorrência do dano experimentado pelos autores – a queda violenta e a consequente morte do filho adolescente”.

Condomínio inocentado

Foto: Igor Sperotto

Mudanças constantes de magistrados e promotores e adiamentos marcam o julgamento do caso no TJRS

Foto: Igor Sperotto

Na sentença, o juiz Vanderlei Deolindo considerou improcedente o pedido de danos morais e materiais ajuizado na mesma ação contra o condomínio Jardim do Sol.

O juiz acatou a alegação da defesa do residencial de que o evento estava acontecendo em área privativa e que o dever dos seguranças em vigiar a festa seria restrito a áreas comuns do condomínio.

A advogada da família de Eduardo Fösch, Lesliey Gonzáles, informou que está recorrendo da sentença sob vários aspectos.

“O condomínio foi inocentado porque o juiz entendeu que não houve participação dos seus guardas no episódio. Mas segundo os depoimentos e provas do processo, eles têm responsabilidade, sim”, sustenta a advogada. A defesa dos pais de Eduardo também recorreu do valor da indenização e da decisão judicial contrária ao pedido de pagamento de pensão aos familiares da vítima.

“Os pais têm direito a um valor maior devido às circunstâncias dos fatos. Eles perderam um filho menor de 18 anos, que ficou agonizando durante horas sem socorro, por irresponsabilidade dos donos da casa”, aponta Lesliey.

NESTA REPORTAGEM
Com base em uma perícia contratada pelos pais do adolescente e que levou o Ministério Público a reabrir as investigações em 2014 e indiciar dois seguranças do condomínio, a defesa sustenta que o jovem morreu em consequência de agressões e não de uma queda acidental como fora alegado inicialmente pelo condomínio. “Não foi queda nem acidente”, ressalta.

Depoimento dos réus

Na quinta-feira, 21, dois réus indiciados pela morte de Eduardo Fösch foram interrogados na 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre.

O segurança que estava de serviço na noite do crime no condomínio, Isaias de Miranda, responde por homicídio triplamente qualificado, por motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Já o policial civil aposentado Luis Fernando Souza de Souza, supervisor do evento, foi denunciado por fraude processual. Ambos respondem em liberdade às acusações. Após os depoimentos,

Os depoimentos deles foram adiados cinco vezes pelo Tribunal de Justiça. Miranda e Souza negaram participação na morte do jovem. A advogada da família da vítima contesta as alegações.

“Eles foram bem enfáticos em dizer que não cometeram o crime, que estão sendo acusados injustamente, que não eram eles quem deveria estar no banco dos réus, que teria mais gente… enfim, que eles são inocentes. Mas se contradizem ao dizer que não entraram na casa 46 (local da festa)”, contrapõe Lesliey.

Ao contestar as alegações, a advogada cita que “o próprio Isaías falou nos depoimentos junto ao Ministério Público que entrou na casa 46, que o Sebastião e o Rodrigo, outros guardas da noite, também falaram que entraram”.

Entenda o caso Eduardo Fösch

Foto: Igor Sperotto

Morosidade do judiciário em julgar réus pelo assassinato do jovem foi denunciada em 2020 à Corte Interamericana de Direitos Humanos pela defesa dos pais de Eduardo

Foto: Igor Sperotto

Na manhã de domingo 28 de abril de 2013, após a festa que reuniu 150 jovens no condomínio horizontal Jardim do Sol, zona Sul de Porto Alegre, Eduardo Fösch, 17 anos, foi encontrado por uma moradora e levado ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS), onde morreu no dia 9 de maio de 2013.

Tinha ferimentos graves pelo corpo e um corte profundo na cabeça. O local foi isolado e, após uma rápida investigação, a polícia civil concluiu que a morte do jovem teria sido acidental. De acordo com o inquérito, o jovem teria caído de um barranco. O caso foi arquivado.

A investigação foi reaberta 33 dias depois por pressão da família, que comprovou por meio de uma perícia que os ferimentos encontrados no corpo do adolescente não eram compatíveis com uma queda. Os hematomas e fraturas evidenciavam que ele foi golpeado com um taco de beisebol ou arma semelhante, segundo a perícia.

Em dezembro de 2020, o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da OEA. Segundo a advogada Lesliey Gonzales, para dar visibilidade à morosidade da Justiça brasileira, “que desde 2013 sequer julgou o caso em primeira instância”.

Confundido com um penetra

Estudante de classe média, filho de bancários, Eduardo trabalhava no período da manhã em uma oficina de móveis e, à tarde, estudava para o vestibular para o curso de Engenharia Industrial na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

No dia da festa, estava feliz. De acordo com Jussara Fösch, 50 anos, o filho havia participado de um campeonato de surfe em Atlântida, no Litoral, foi em casa para trocar de roupa e saiu para encontrar com amigos e andar de skate. No final da tarde, ligou para a família para avisar que iria ao evento –na condição de amigo e convidado dos organizadores e não como “penetra” como alegam a defesa dos réus no processo.

Convocada pelas redes sociais, a festa A Zona Sul reuniu filhos de famílias abastadas e influentes da capital para uma confraternização no condomínio de casas, um dos residenciais de classe média mais imponentes da região, protegido por muros altos, cercas eletrificadas, monitorado por câmeras e central de segurança. Eduardo era o único jovem negro presente no evento, o que embasa a tese de crime de racismo sustentada pela advogada da família.

A celebração foi organizada por Leonardo Jacovás, filho do arquiteto e dono de haras José Antônio Jacovás, e Matheus Dornelles, filho do então subprocurador do Ministério Público, conforme depoimentos à Promotoria de Justiça da 2ª Vara.

Doze horas de mistério

Foto: Reprodução/ Igor Sperotto

“Meu filho era um desportista, praticava skate e surfe, jogava futebol, estava em excelente forma física. Não tinha como ele cair de uma altura de seis metros e morrer”, afirma Jussara

Foto: Reprodução/ Igor Sperotto

Sem que nenhum dos convidados ou seguranças tenha conseguido explicar aos investigadores o que aconteceu, entre as 23h de sábado e 11h de domingo o condomínio se converteu no cenário de um crime.

Júlia Assis Brasil, amiga de Eduardo, disse à Promotoria que esteve com o adolescente em torno das 6h, quando a festa já havia terminado. Conversou um pouco com Eduardo, que estava “falante e bem-humorado”, e se despediram.

Não soube dizer que rumo Eduardo tomou fora da residência do arquiteto. Três seguranças privados cuidavam da festa, Jeverson Medeiros, Everson Chagas e Luciano Souza, conhecido como Taisson.

Os seguranças trabalhavam como motoristas terceirizados no Ministério Público estadual e foram contratados pelos organizadores para segurança do evento das 23h às 5h. Jeverson cobria a entrada da casa, Everson cuidava da parte interna, e Taisson fazia a vigilância do pomar nos fundos da propriedade. A ordem era manter os convidados nos limites da residência dos Jacovás.

Nos depoimentos colhidos pela polícia e pela Promotoria, eles disseram ter ido embora às 5h sem que nada de anormal tivesse ocorrido. Não há relatos sobre desentendimentos ou brigas durante a festa, que terminou por volta das 6h com alguns jovens sonolentos conversando em uma varanda.

Porém, por volta das 11h, quando todos já haviam saído, uma poça de sangue rodeava o corpo de Eduardo. O jovem estava caído de costas no pátio da casa de Jussara Becker.

A dona da casa o encontrou com vida ao chegar de uma viagem. Primeiro, chamou os seguranças do condomínio e, depois, acionou uma ambulância do Samu. Enquanto esperava, tirou 24 fotografias e filmou um vídeo do jovem e do local. Essas seriam provas elucidativas para que o caso, tratado como mera fatalidade, não fosse arquivado pela polícia.

O adolescente permaneceu em coma no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) por nove dias e morreu em 6 de maio.

No decorrer das investigações também não faltaram pressões e tentativas de culpabilização da própria vítima: Eduardo estaria embriagado ou drogado, o que justificaria um acidente. “Meu filho era um desportista, praticava skate e surfe, jogava futebol, estava em excelente forma física. Não tinha como ele cair de uma altura de seis metros e morrer”, afirmou Jussara Fösch, mãe de Eduardo, durante uma audiência no Foro de Porto Alegre, em 2016.

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