MOVIMENTO

Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho ocorre hoje

Convocado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), manifestação tem o apoio do movimento social e sindical
Por Redação / Publicado em 21 de janeiro de 2019

Convocado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), manifestação será realizada hoje, a partir das 10 horas, em frente a instituições do Poder Judiciário nas Capitais e grandes cidade contra a extinção da Justiça do Trabalho, cogitada pelo presidente Jair Bolsonaro em entrevista ao SBT. Em Porto Alegre, o ato será às 13h, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho (Avenida Praia de Belas, 1.432). O local e horário nas demais cidades pode ser conferido no site da Abrat.

O protesto mobiliza advogados, magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também do movimento social e sindical, marca o retorno das atividades da Justiça do Trabalho e servirá como prévia para a manifestação marcada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no dia 5 de fevereiro, em Brasília. Para os organizadores, a Justiça do Trabalho é essencial ao próprio Estado de Direito Democrático.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 a Justiça trabalhista arrecadou para a União R$ 3,5 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas, emolumentos e multas, valor correspondente a 18,2% da sua despesa orçamentária. Também foram pagos aos reclamantes mais de R$ 27 bilhões, valor que beneficia a economia, pois é devolvido ao mercado na forma de aquisição de bens e serviços pelos trabalhadores.

A Justiça do Trabalho tem autonomia e estrutura próprias, conta com 3,6 mil magistrados e 40,7 mil servidores em todo o país. O órgão máximo é o TST, seguido por 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), no segundo grau, e por 1,5 mil varas trabalhistas, no primeiro.

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