MOVIMENTO

Petroleiros mantém paralisação após decisão do TST

Decisão do ministro Ives Gandra considera “ilegal e abusiva” a greve que já dura 18 dias e atinge mais de 120 unidades da Petrobras
Por Gilson Camargo / Publicado em 18 de fevereiro de 2020
Além dos ataques do judiciário, os petroleiros criticaram o silêncio das grandes empresas de comunicação do país em relação a essa que é a segunda maior greve da categoria – em 1995 foram 32 dias paralisados

Foto: FUP/ Divulgação

Além dos ataques do judiciário, os petroleiros criticaram o silêncio das grandes empresas de comunicação do país em relação a essa que é a segunda maior greve da categoria – em 1995 foram 32 dias paralisados

Foto: FUP/ Divulgação

Com mais de 21 mil trabalhadores mobilizados e 120 unidades do Sistema Petrobras operando apenas com equipes de contingência em todo o país, a greve dos petroleiros completa 18 dias nesta terça-feira, 18, e não será encerrada com a decisão do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, que considerou o movimento ilegal e abusivo. A decisão de manter a paralisação foi anunciada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que irá recorrer. No despacho, o ministro do TST, afirma que a greve não pode permanecer nos moldes em que está, porém, não proíbe paralisações. Tanto o TST quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), já haviam reconhecido a legalidade da greve, embora tenham condicionado o movimento a 90% da categoria trabalhando. O ministro voltou a impor pesadas multas por descumprimento.

Sob ataques do judiciário e a indiferença da mídia

O ministro Ives Gandra, do TST, que criminaliza a greve dos petroleiros, é seguidor de Olavo de Carvalho e tem um pé no governo Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro Ives Gandra, do TST, que criminaliza a greve dos petroleiros, é seguidor de Olavo de Carvalho e tem um pé no governo Bolsonaro

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A decisão inicial de Gandra, mantida por Dias Toffoli, do STF, e agora ratificada pelo ministro do TST, não decretava a ilegalidade da greve, mas impunha condições que praticamente inviabilizavam a mobilização dos petroleiros ao determinar que 90% dos efetivos operacionais do Sistema Petrobras deviam ser mantidos durante a greve.

A medida impõe multa diária de R$ 500 mil para a FUP e sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo; e de R$ 250 mil para os demais sindicatos que, somadas podem chegar a R$ 4,5 milhões por dia.

Além dos ataques do judiciário, os petroleiros criticaram o silêncio das grandes empresas de comunicação do país em relação a essa que é a segunda maior greve da categoria – em 1995 foram 32 dias paralisados.

Até a decisão do TST que declarou a ilegalidade, poucos veículos abriram espaço para a cobertura da greve, que ficou restrita à imprensa alternativa.

Na sexta-feira, 14, os petroleiros promoveram uma manifestação em frente à sede da Rede Globo, que informara apenas timidamente que o movimento estava completando 14 dias e, como a maioria dos meios de comunicação, tratou de reproduzir versões oficiais da ANP e da própria Petrobras, que minimizam os efeitos da paralisação. “No entanto, para reivindicar a interrupção da greve junto ao STF, os argumentos são de que o movimento põe em risco o abastecimento”, ressaltou a FUP.

“Enquanto a mídia tradicional brasileira tenta esconder do noticiário a greve dos petroleiros, jornais internacionais repercutem o movimento. O jornal espanhol El País destacou que “a FUP, que representa 13 diferentes sindicatos, iniciou a paralisação devido ao fechamento de um fábrica no Paraná, que levará à demissão de cerca de 400 empregados, e pelo fato de a estatal descumprir o acordo de negociação coletiva”, destacou na segunda-feira, 17, o site Brasil247, um dos alternativos que vem dando ampla cobertura à greve. A cadeia internacional TeleSur, sediada em Caracas, que vinha dando atualizações diárias sobre a greve, foi um dos primeiros veículos a divulgar o apoio dos caminhoneiros ao movimento dos petroleiros.

Ao criticar a indiferença dos jornalões ao movimento dos petroleiros, o site de humor Sensacionalista, ligado à revista Veja, lembra que “a greve dos petroleiros entrou em seu 18º dia e você mal sabia. Parte dos funcionários da Petrobras parou depois do fechamento de uma subsidiária da estatal e já há o risco de desabastecimento”. Como a imprensa corporativa brasileira tem dificuldades em lidar com características da democracia como o direito à greve, os sindicatos não têm tido muito espaço na cobertura, alfineta, sob uma manchete que ironiza o sumiço do ex-motorista de Flávio Bolsonaro e operador do esquema das rachadinhas comandado pela família: “Queiroz se esconde na greve dos petroleiros para não ser visto pela imprensa”.

A FUP questionou o caráter monocrático da decisão de Gandra e orientou que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da estatal

Foto: FUP/ Divulgação

A FUP questionou o caráter monocrático da decisão de Gandra e orientou que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da estatal

Foto: FUP/ Divulgação

Juristas reafirmam direito de greve

Nesta terça-feira, os petroleiros receberam o apoio de juristas que contestam a decisão do TST, afirmam que ela não veta a mobilização como alega a Petrobras, e sustentam que o direito de greve é constitucional. A legalidade da greve será julgada pelo TST no dia 9 de março. Entidades de juízes, procuradores e demais magistrados que integram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (FIDS) manifestam apoio e solidariedade à FUP e seus sindicatos, defendendo a legalidade da greve nacional dos petroleiros e condenando os ataques contra a organização sindical da categoria. Em nota pública, enviada à FUP, a entidade defende os “direitos sociais, das instituições públicas do mundo do trabalho aptas a dar-lhes eficácia, do respeito às organizações sindicais e aos instrumentos coletivos de negociação”. A Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou comunicado no qual critica as decisões monocráticas proferidas pelos ministros do TST, Ives Gandra, e do STF, Dias Toffoli, criminalizando a greve dos petroleiros. Os juristas alertam para o impacto de tais decisões em toda a sociedade: “limita, senão põe fim, ao direito de greve, garantido pela Constituição Federal de 1988”.

RECURSO – A FUP questionou o caráter monocrático da decisão de Gandra e orientou que os petroleiros mantenham a greve e sigam as recomendações dos sindicatos em relação às tentativas de intimidação e assédio dos gestores da estatal. Na noite de terça, 17, o ministro do TST autorizou a Petrobras a tomar “as medidas administrativas cabíveis” contra os petroleiros e aplicar sanções disciplinares – como corte de salários, sanções disciplinares e demissão por justa causa. “Qualquer decisão sobre a greve será deliberada coletivamente em assembleias, previamente convocadas pela FUP e seus sindicatos, após deliberação das entidades e publicação de edital específico. A greve é um direito garantido a todos os brasileiros pela Constituição de 1988, dentre eles os petroleiros”, ressalta o comunicado.

A categoria acusa Ives Gandra de pautar sua decisão por argumentos usados pela direção da Petrobras em uma medida cautelar que já impunha pesadas multas e determinava um contingente mínimo de 90% de petroleiros em serviço, exigências que inviabilizavam a paralisação. A FUP lembra que, na greve de novembro de 2019, “quando o mesmo ministro decidiu isoladamente definir como ilegal a greve dos petroleiros, ele foi derrotado por seus pares na Seção de Dissídio Coletivo (SDC) do TST”.

Agora, questiona a entidade em nota, Gandra é novamente relator do processo de dissídio coletivo, “e, mais uma vez, decide monocraticamente pela ilegalidade de um movimento legítimo. Para isso, utiliza como fundamento o resultado de uma medida cautelar que a Petrobras ajuizou em seu favor”. Os petroleiros alegam que ele poderia pautar a greve agora ou esperar o julgamento designado para 9 de março. “O mínimo que se esperava era que o ministro Ives Gandra respeitasse a decisão anterior de seus pares na SDC, o que não ocorreu”, contesta o diretor da FUP, Deyvid Bacelar.

Apoiador das reformas trabalhista e da Previdência, conhecido por seu alinhamento com Bolsonaro e com o guru bolsonarista Olavo de Carvalho, Ives Gandra Martins é irmão da filósofa Angela Vidal Gandra Martins, que ocupa cargo de destaque no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro, comandado pela ministra Damares Alves. Angela coordena a Secretaria Nacional da Família, que foi criada por Bolsonaro. “Em retribuição às odes do jurista, Olavo de Carvalho trabalha nos bastidores para a indicação de Ives Gandra Martins, o ministro do TST, à uma das vagas que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato de Jair Bolsonaro”, denuncia a Federação dos Petroleiros.

Contra demissões em massa provocadas pela privatização

No balanço de segunda-feira, antes da decisão do TST, a Federação contabilizava a paralisação de 58 plataformas, 24 terminais, 11 refinarias, oito campos terrestres, oito termelétricas, três Unidades de Tratamento de Gás (UTGs), uma usina de biocombustível, uma fábrica de fertilizantes, uma fábrica de lubrificantes e uma usina de processamento de xisto, além de duas unidades industriais e três bases administrativas.

A greve dos petroleiros foi deflagrada no dia 1º de fevereiro. A categoria protesta contra o anúncio de fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen-PR) pela atual gestão da Petrobras, no município de Araucária (PR) e as demissões em massa decorrentes do processo de privatização. O fechamento da Fafen, de acordo com os petroleiros representa a demissão de mil funcionários diretos e terceirizados e cerca de 4 mil trabalhadores indiretos. Outra reivindicação da categoria é o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que vem sendo sistematicamente violado pela estatal.

A Petrobras divulgou nota na qual afirma que as unidades estão operando “em condições de segurança, com equipes de contingência formadas por empregados que não aderiram à greve e contratações temporárias autorizadas pela Justiça”. A estatal afirma que está amparada nas decisões judiciais, não negocia com os grevistas e está descontando os dias não trabalhados.

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