MOVIMENTO

Em ato no Senado Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral denuncia tentativa de dissolução do Estado de Direito

Coletivo de entidades e movimentos pró-democracia realizaram ato no Senado em repúdio aos ataques de Bolsonaro ao Regime Democrático de Direito e ao processo eleitoral e incitação à violência política
Por Gilson Camargo / Publicado em 3 de agosto de 2022

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Coletivo de entidades e movimentos sociais denunciou em ato no Senado série de ataques ao Estado de Direito

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A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, coletivo que reúne mais de 200 entidades e movimentos pró-democracia, em defesa de eleições limpas e contra a violência política realizou ato no Senado, na terça-feira, 2, no qual entregou carta ao Congresso, ressaltando a urgência de ações contra as ameaças de golpe que pairam sobre o país no período pré-eleitoral.

“Tenham certeza, o plano golpista de Bolsonaro nunca vingará em nosso país, porque a classe trabalhadora não vai permitir”, ressaltou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, na abertura do ato. As centrais sindicais integram o coletivo em defesa do sistema eleitoral.

Nobre afirmou que “a democracia para os trabalhadores é muito mais do que direito de votar em quem quiser, de se expressar de maneira livre”. “É na democracia que a classe trabalhadora pode se organizar, reivindicar, conquistar e ampliar direitos; na ditadura, é o contrário, é opressão, e a classe trabalhadora é a primeira a sofrer, com fechamento dos sindicatos, a gente já viu isso acontecer no nosso país”, alertou o dirigente.

O ato contou ainda com a participação de embaixadores e representantes das embaixadas da Alemanha, Áustria, Bélgica, Sérvia, União Europeia, Eslováquia, Suíça, Austrália, Irlanda, Guiné Equatorial, Eslovênia e Portugal. Nobre aproveitou a presença do corpo diplomático para alfinetar o presidente da República, que em julho reuniu embaixadores para atacar o sistema eleitoral.

“Fico muito envergonhado por esse episódio tão grotesco”, qualificou o presidente da CUT, referindo-se à reunião de Bolsonaro com os embaixadores. “Ele fez isso porque sabe que vai perder as eleições em 2 de outubro e que o Brasil vai mudar de rumo”, provocou.

Ele destacou que “a classe trabalhadora brasileira é muito organizada, o movimento social também, resistiremos, lutaremos e não permitiremos nenhum golpe”. Segundo o presidente nacional da CUT, o ato pela Coalização levou um expressivo recado a Bolsonaro, “que ataca sistematicamente não só os movimentos sindical e populares, mas todas as instituições que são pilares da democracia e que nós sempre defenderemos”.

Largo do São Francisco

Um ato popular em defesa de eleições limpas será realizado no dia 11 pela CUT e demais centrais sindicais no Largo São Francisco, em São Paulo. Na manifestação haverá a leitura pública do Manifesto pela Democracia e da Carta às Brasileiras e Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito. As centrais são signatárias dos dois documentos que também defendem o sistema eleitoral e eleições livres.

Na segunda-feira, 1º, Nobre e representantes de outras centrais, como o presidente da Força, Miguel Torres, reuniram-se com o ministro Edson Fachin, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar da fiscalização do sistema eleitoral.

Ato lembrou violência política

O ato no Senado também denunciou as agressões por motivações políticas que já resultaram em morte neste ano. O assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, no dia 10 de julho, foi lembrado.

Ataques ao Estado Democrático

Foto: CUT/ Divulgação

Sérgio Nobre, da CUT (E): “classe trabalhadora não vai permitir golpes”

Foto: CUT/ Divulgação

A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de denúncia contra Bolsonaro. O documento protocolado no dia 20 de julho pede que o procurador Augusto Aras ofereça denúncia contra o presidente ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação pública à prática de crimes e por tentar abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

No documento, as entidades que integram a Coalizão elencam uma série de episódios nos quais Bolsonaro faz discursos de ódio, incentivando a prática de atos violentos contra opositores, age para perturbar a eleição de 2022, alimentando de forma contínua, sistemática, sem tréguas, um discurso de descrédito das urnas eletrônicas, das instituições da Justiça Eleitoral.

“As falas do Presidente legitimam a prática de atos violentos e criminosos, especialmente ao encorajar pessoas comuns que se utilizem de seus próprios armamentos, cuja aquisição restou tremendamente facilitada, contra opositores políticos ou pessoas que não se coadunam com seu posicionamento político”, afirma a denúncia.

A Coalizão destaca, ainda, a gravidade das falas feitas por Bolsonaro, no dia 18, durante reunião com 40 embaixadores se enquadram no tipo penal de incitação ao crime de que trata o artigo 286, do Código Penal, e no artigo 359-N, da Lei nº 14.197/2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

“Incitar violência contra o que se tem preconceito tem a propensão de destruir a paz social e a ordem jurídica liberal, pois visa destruir o direito à vida e à propriedade privada de pessoas pacíficas”, ressalta o documento.

Além disso, “há o agravante de uso da condição de presidente da República e toda a estrutura administrativa para violar os deveres do cargo e obter ainda mais repercussão e engajamento para seus discursos”.

A Coalizão reforça no documento de denúncia que, mais que perturbar as eleições ou não reconhecer o resultado das urnas, a verdadeira campanha de guerra do presidente Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral e seus agentes públicos, se materializa em ataque à democracia brasileira, fragilizando a reputação internacional do Brasil perante a ordem internacional e causando insegurança institucional e jurídica.

“Trata-se de uma escalada em que Bolsonaro, a cada ato, vai subindo o tom do discurso e adotando condutas cada vez mais ilícitas e ousadas. É preciso que as instituições democráticas, em seu regular funcionamento, detenham-no em seus intuitos golpistas e violentos”, constata.

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