OPINIÃO

Novos membros do Conselho de Cultura tomam posse

Composição do CEC-RS para o biênio 2020-2022 deve debater a forma e o regramento das próximas eleições para evitar problemas que já aconteceram em processos eleitorais anteriores
Por Cristiano Goldschmidt* / Publicado em 27 de julho de 2020
Integrantes do Conselho Estadual de Cultura em uma de suas últimas reuniões antes da pandemia

Foto: Adriana Xaplin/ Divulgação

Integrantes do Conselho Estadual de Cultura em uma de suas últimas reuniões antes da pandemia

Foto: Adriana Xaplin/ Divulgação

No dia 24 de julho, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o resultado final das eleições 2020 para o Conselho Estadual de Cultura (CEC-RS). Após um processo conturbado, com o indeferimento inicial de 70 entidades pela Comissão Eleitoral, 37 entraram com recursos (menos do que o esperado), dos quais 20 foram analisados e aceitos pelo pleno.

À repercussão negativa do grande número de entidades indeferidas somou-se a pressão de artistas, lideranças e entidades culturais da sociedade civil. Esse conjunto de manifestações fez com que a eleição dos 16 novos conselheiros de estado da Cultura terminasse com um saldo bastante positivo, contando com a participação de 34 entidades votantes (uma delas conseguiu, na Justiça, um mandado de segurança garantindo-lhe o direito ao voto), um recorde histórico.

Os problemas começaram com a demora na nomeação da Comissão Eleitoral e na apresentação ao pleno do edital das eleições, que vinha sendo solicitado por muitos conselheiros desde fevereiro deste ano. Composta a Comissão Eleitoral, esta teve seus membros trocados em dois momentos.

Dos três conselheiros nomeados inicialmente para conduzir as atividades, e com os trabalhos já em andamento, dois pediram para sair, alegando questões pessoais. Então, dois novos foram indicados pelo presidente do CEC-RS. Descobriu-se depois que um deles era candidato à reeleição pelo seu segmento cultural. Com essa revelação, sua permanência na Comissão Eleitoral tornou-se inviável, ocasionando uma nova substituição. Um desgaste institucional desnecessário.

Com esses atrasos, e com os prazos bastante exíguos, o processo eleitoral terminou no dia 22 de julho, último dia de mandato dos conselheiros que tomaram posse em 2018. Essa experiência deve servir para que os erros não se repitam, para que os futuros processos eleitorais sejam aprimorados, tornando-os mais democráticos e participativos. Também evidencia a necessidade de avanços quanto à elaboração dos próximos editais.

A nova composição do CEC-RS deve debater a forma e o regramento das próximas eleições, de modo a evitar problemas que já aconteceram em processos eleitorais anteriores, como o de 2018: um conselheiro, cujo mandato se encerrou agora em julho, foi eleito com os dois votos de uma mesma entidade. O correto é cada entidade votar em quatro nomes diferentes: dois titulares e dois suplentes. A entidade votou no nome do mesmo candidato para titular 1 e titular 2. Com os dois votos da mesma entidade contabilizados, o conselheiro foi empossado sem qualquer contestação de quem presidia o CEC-RS à época. Em 2020, graças à prudência de alguns conselheiros, o problema foi apontado, de forma a impedir que o equívoco se repetisse.

“O mandato que lhes foi conferido deve ser usado em prol da comunidade cultural de todo o estado, sem qualquer distinção. É preciso sensibilidade e uma compreensão alargada da cultura para que a atuação não seja pautada, exclusivamente, pelas crenças individuais, pelas próprias áreas profissionais, de estudos ou de pesquisas”

Também nas eleições de 2018, um conselheiro foi eleito para o CEC-RS indicado por uma instituição do segmento das Artes Cênicas presidida pelo próprio irmão. Esses exemplos mostram que artistas, técnicos e agentes culturais de alguns segmentos muitas vezes sequer são informados ou convidados a participar das decisões das entidades que os representam. Houvesse uma participação efetiva da comunidade cultural, certamente episódios como esses não teriam acontecido.

Lamentavelmente, em um passado recente, alguns foram alçados à condição de conselheiros de estado da Cultura sem o entendimento de que devem pautar suas ações pelos interesses da coletividade e chegaram ao colegiado dando vazão às suas aspirações pessoais.

Essa priorização nada saudável, em detrimento do fortalecimento das entidades culturais da sociedade civil, permeou o CEC-RS no biênio 2018-2020, quando um conselheiro, de forma equivocada, pautou toda a sua atuação mirando as eleições municipais, anunciando sua pré-candidatura a vereador de Porto Alegre no dia 7 de abril. A partir dessa data, numa atitude nada republicana, passou a ser designado pela Câmara Diretiva para representar o CEC-RS nos eventos e debates culturais. Como órgão de estado, o CEC-RS não deve, em momento algum, sofrer a interferência de qualquer governo. Tampouco deveria ser usado como palanque na construção de uma candidatura ao Legislativo ou ao Executivo.

É importante lembrar aos novos conselheiros, recém-empossados, que o CEC-RS é composto por 24 membros, com suas identidades, suas histórias pessoais, suas trajetórias profissionais, de práticas, de estudos, de pesquisas, de pensamentos que nem sempre serão convergentes. Todos têm suas áreas de atuação que também são diversas, embora possam estar todas sob o mesmo guarda-chuva. Alguns estão iniciando suas trajetórias, outros a meio caminho andado; outros, já aposentados, permanecem atuantes.

Com tudo isso, entende-se que haverá discordâncias, que os conselheiros tenham suas crenças, suas metas individuais e coletivas, algumas mais ambiciosas, outras nem tanto. Todas essas questões também se refletirão na atuação de cada um. No entanto, não esqueçam que o mandato que lhes foi conferido deve ser usado em prol da comunidade cultural de todo o estado, sem qualquer distinção. É preciso sensibilidade e uma compreensão alargada da cultura para que a atuação não seja pautada, exclusivamente, pelas crenças individuais, pelas próprias áreas profissionais, de estudos ou de pesquisas.

A nova composição do CEC-RS terá muitos desafios. A nova Câmara Diretiva, que deverá ser eleita até final de agosto, deverá dar especial atenção ao Regimento Interno, evitando que este seja descumprido, em parte ou no todo, a exemplo do que aconteceu no último ano. Mesmo com as reiteradas solicitações dos conselheiros, as atas das reuniões em momento algum foram lidas e aprovadas pelo pleno, como disposto no Art. 22 do Regimento Interno, que versa sobre as competências do secretário-geral.

Ao longo da última gestão, as atas foram enviadas aos conselheiros com meses de atraso. Todas as atas de janeiro de 2020 foram enviadas aos conselheiros no dia 27 de abril; as de fevereiro, no dia 16 de junho; as de março, no dia 23 de junho; e, até o dia 22 de julho, último dia do mandato dos 16 conselheiros e da gestão da Câmara Diretiva 2019-2020, os conselheiros não haviam recebido as 60 atas das reuniões de abril, maio, junho e julho. Não houve leitura e aprovação dessas atas. Um explícito descumprimento ao Regimento Interno.

Por fim, como conselheiro de estado da Cultura, entendo esse espaço/lugar que ocupamos também como um espaço/lugar de sonhos – os dos conselheiros, os dos artistas e os de todos os profissionais da cultura do RS –, e que ele é constantemente construído, refletindo a trajetória e a contribuição de cada um dos que passam pelo CEC-RS. Assim, para que toda a grandeza da cultura do estado possa ser respeitada, é preciso, antes de qualquer coisa, que sejam respeitadas as individualidades, as linguagens e as manifestações de cada segmento que conquistou o seu assento nesse colegiado. Que todos tenham um excelente mandato!

 

* Doutorando e Mestre em Artes Cênicas (Ufrgs). Conselheiro de Estado da Cultura do RS.

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