Sigilo pode bloquear votação da reforma da Previdência na CCJ

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

CCJ: Deputados irão pedir o adiamento da votação até que os dados estejam à disposição

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O sigilo dos dados que embasam a proposta de reforma da Previdência determinado pelo governo Bolsonaro promete ser o novo impasse que poderá impedir a votação prevista para esta terça-feira, 23, sobre a admissibilidade da proposta elaborada pela equipe econômica sob o comando do ministro Paulo Guedes. Deputados irão pedir o adiamento da votação até que os dados estejam à disposição.

Até o momento, cerca de dez pedidos de acesso de cidadãos a documentos, pareceres e estudos que embasam o projeto foram negados e apesar do argumento de que o ato “pode afetar inclusive os mercados”, a atitude gera desconforto até em apoiadores da reforma.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Maia, relator da reforma, cedeu e afirmou que “tem conta errada”. Ele criticou capitalização e desconstitucionalização da previdência

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O próprio relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM/BA), que encaminhou voto favorável pela admissibilidade da Reforma, levantou dúvidas sobre os dados da proposta. “A reforma anterior previa R$ 600 bi em 10 anos. Pela lógica, a atual, que é semelhante, não alcançaria R$ 1,1 tri. Tem conta errada”, apontou Maia, que também critica os temas de capitalização e desconstitucionalização da previdência.

Concretamente, o sigilo imposto aos estudos que embasam a proposta da reforma é criticada tanto por parlamentares de oposição como aliados do governo. Do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) considera “ridícula” a restrição. Para o deputado, não há motivos para omitir as informações. “Não há nada para esconder. Ou há?”, questionou.

No Senado, ainda não formalmente envolvido nas discussões, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que a postura do governo contraria a Constituição, ao anunciar que entrará na Justiça para garantir o direito à transparência. “Todos temos o direito de saber, de entender e de debater dados. Por isso, acionarei o Judiciário para garantir o nosso direito: transparência”, disse.

Diante do impasse que se avizinha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou na última segunda-feira em suas redes sociais um acordo para que os dados sejam liberados na quinta-feira, com números que embasam a reforma.