POLÍTICA

Oposição formaliza pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

PSol, PDT, PSB, PT e PCdoB levaram ao Conselho de Ética da Câmara solicitação para perda do mandato do filho do presidente por apologia à ditadura militar
Por Gilson Camargo / Publicado em 5 de novembro de 2019
Filho do presidente declarou que se os brasileiros fizerem manifestações semelhantes às do Chile, “vão ter que se ver com a polícia” e que “a história irá se repetir”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr

Filho do presidente declarou que se os brasileiros fizerem manifestações semelhantes às do Chile, “vão ter que se ver com a polícia” e que “a história irá se repetir”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ ABr

Parlamentares do PSol, PDT, PSB, PT e PCdoB formalizaram na tarde desta terça-feira, 5, junto ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados o pedido de representação contra Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), depois que o parlamentar sugeriu a volta do AI-5 para reprimir eventuais manifestações contra o governo, a exemplo do levante popular que ocorre no Chile. “A Constituição Federal de 1988 consagrou a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, baseado na soberania popular e com eleições livres e periódicas. É inadmissível que um parlamentar eleito incite quebra da ordem democrática, invocando o retorno o AI-5, por meio da qual os direitos políticos do povo brasileiro foram brutalmente afetados”, diz trecho da representação.

O deputado publicou um vídeo em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5), na tarde de quinta-feira, 31, após a repercussão negativa entre políticos e entidades sobre a entrevista dada à jornalista Leda Nagle, em que sugeriu o ato repressivo “caso a esquerda se radicalize”.

O AI-5 foi o pior decreto entre os 17 emitidos durante a ditadura após o golpe de Estado de 1964. Editado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo do marechal Artur da Costa e Silva, o AI-5 suspendeu direitos políticos, cassou mandatos e deu poderes ao presidente para fechar o Congresso Nacional. Para os autores da denúncia, o discurso de Eduardo Bolsonaro faz apologia à ditadura militar.

Depois de se desculpar pelas declarações, o parlamentar procurou a direção da Câmara para tentar argumentar que a declaração estaria assegurada pela imunidade parlamentar. No entanto, foi informado pelo Legislativo que a imunidade parlamentar perde o efeito ante declarações ofensivas à democracia ou que representem ataques às instituições que regem o país. “A democracia não é só de esquerda, ela é muito mais ampla”, explicou Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao afirmar que o relator do caso junto à comissão de ética poderá não ser de oposição, pois tem a sua independência assegurada.

O presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA) responsável pelo andamento do processo afirmou que “as declarações são muito graves, porque pareceram afrontar a Constituição Federal, ameaçar o estado de direito e ofender a democracia brasileira, sobretudo porque foram feitas por um agente político eleito pelo voto popular e soberano, o que seria uma incoerência absurda, que ele mesmo reconheceu posteriormente ao se desculpar, ao se retratar”.

Vale lembrar que o Conselho de Ética da Câmara já arquivou duas representações contra Eduardo quando ele era deputado pelo PSC, ambas por quebra do decoro.

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