Senado aprova indicação de Kassio Nunes Marques para o STF

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Articulação: Davi Alcolumbre, presidente do Senado, conversa com o líder do governo no Congresso, Fernando Bezerra (à esq.) e com o senador Rodrigo Pacheco (centro)

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foram 57 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Ele substituirá o ex-decano Celso de Mello, que se aposentou no último dia 13. Kassio Marques fez parte da Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e também foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do estado.

Marques foi sabatinado durante cerca de dez horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que encaminhou a indicação para o Plenário com 22 votos favoráveis e 5 contrários.

Já no início da audiência, o futuro ministro abordou as acusações que tem recebido de adulterar sua formação acadêmica e de cometer plágio na sua dissertação de mestrado. Kassio Marques alegou que a “confusão” sobre seu currículo se deve a um erro de tradução e que sua tese de mestrado passou por mecanismos anti-plágio na universidade responsável.

Kassio Marques também foi indagado sobre suas posições a respeito das atividades da Operação Lava Jato e da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para o indicado, a Lava Jato não merece deméritos, mas pode estar sujeita a aperfeiçoamentos. Já a questão da prisão em segunda instância deve ser decidida pelo Congresso Nacional, afirmou.

Outros temas discutidos pelo futuro ministro durante a sabatina foram o direito ao aborto, a demarcação de terras indígenas e os direitos da comunidade LGBTQIA+ (como casamento civil, permissão para adoção e uso de nome social). Entre outras respostas, ele afirmou ser “defensor do direito à vida”, afirmou que direitos sociais de grupos minoritários já são “pacificados” na sociedade e observou que a divisão de competências no assunto das terras indígenas é bem estabelecida.

Em suas posições, Kassio Marques marcou sua concepção de justiça com afirmações contundentes, mas também como algumas obviedades, como o entendimento que inocentes devem ser absolvidos e os culpados condenados. “Investir em um país em que tudo pode ser judicializado e não se sabe ao certo como vão se concluir esses julgamentos é algo que realmente precisa ser harmonizado no nosso país”, disse. Ele também defendeu a segurança jurídica, entre outros pontos. “Sou extremamente favorável à consolidação da segurança jurídica. Como magistrado, sempre segui os precedentes do STJ e do STF. Entendo que essa vinculação é importante. Há que se ter o prestígio deste instituto nas cortes superiores para que toda a sociedade brasileira já saiba como será decidido aquele caso”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O desembargador Kassio Nunes Marques participou de sabatina que antecedeu a sessão plenária e durou cerca de dez horas. Será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

CARREIRA – Kassio Nunes Marques tem 48 anos, é natural de Teresina (PI). Desde 2011 é desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – o maior do país, com jurisdição sobre 14 estados. Foi vice-presidente do STF entre 2018 e 2020, além de advogado e juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Será o primeiro membro do STF oriundo da região Nordeste desde Ayres Britto (que foi ministro de 2003 a 2013). Marques também é o primeiro desembargador a ingressar na corte desde Ellen Gracie (2000-2011), que havia saído do TRF-4.

Ele substituirá o ministro mais longevo da história do STF no período republicano. Mello foi o primeiro integrante da corte em exercício por mais de 30 anos.

A posse de Kassio Marques marcará, ainda, a primeira vez na história do Brasil em que o STF será inteiramente composto por ministros indicados por governos que foram eleitos pelo voto popular direto e universal. Celso de Mello era o último remanescente na corte a ser nomeado por um presidente (José Sarney) eleito antes da Constituição de 1988, documento que inaugurou o sufrágio para todos os cidadãos.

O relator da indicação foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estava ausente da votação por ter sido diagnosticado com covid-19. No seu lugar, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) apresentou o relatório. Braga também havia sido o relator da indicação anterior para o STF, do ministro Alexandre de Moraes, em 2017.

*Com informações da Agência Senado e STF.