SAÚDE

Covid-19: MPT obtém primeira liminar contra frigorífico no RS

Justiça do Trabalho determina que frigorífico da JBS, em Trindade do Sul, adote medidas para reduzir risco de contágio de trabalhadores
Por Gilson Camargo / Publicado em 1 de maio de 2020
Nas indústrias de processamento de carne de frango do estado, pandemia expõe más condições de saúde e trabalho

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Nas indústrias de processamento de carne de frango do estado, pandemia expõe más condições de saúde e trabalho

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Frigoríficos de três municípios da região Norte do Rio Grande do Sul investigados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) terão que adequar suas linhas de produção para barrar o contágio por Covid-19. As unidades estão localizadas na região com classificação de maior risco por coronavírus no estado, de acordo com a portaria 283, publicada no dia 29 de abril, que teve origem em exigências específicas para o setor de frigoríficos. Desde o início da pandemia, mais de dez frigoríficos são investigados pelo MPT, que na última quinta-feira obteve sua primeira liminar contra um frigorífico no estado. A Justiça do Trabalho concedeu pedido de tutela de urgência em caráter antecipado em uma ação civil pública ajuizada contra a JBS Aves, em Trindade do Sul, determinando que a empresa adote medidas para proteger seus trabalhadores e a população da região contra a proliferação da doença.

Na região de Passo Fundo e Erechim e em Lajeado, no Vale do Taquari – identificadas por bandeira vermelha no modelo de distanciamento social que o governo deverá detalhar nesta semana –, predominam as indústrias de processamento de carnes. Já no início de abril a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) passou a relatar à Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia e ao MPT sucessivos aumentos no número de trabalhadores de frigoríficos com testagem positiva para o novo coronavírus. O alerta leva em conta as peculiaridades do meio ambiente de trabalho do setor. Com a pandemia, as câmaras refrigeradas das linhas de produção se transformaram em ambiente favorável à proliferação do contágio, o que agravou ainda mais uma realidade conhecida do MPT e do judiciário devido às constantes atuações por más condições de trabalho e saúde a que muitas empresas submetem seus trabalhadores.

Uma realidade que contrasta com a saúde financeira das grandes empresas do setor. No primeiro trimestre do ano, a avicultura de corte gaúcha exportou um total de 166,1 mil toneladas de carne de frango, crescimento de 84,8% comparado com o mesmo período do ano anterior, com aumento de 82,1% no faturamento, US$ 249 milhões, de acordo com a Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav).

“A recomendação ministerial, quando lançada, indicou os frigoríficos como ambientes propícios para a disseminação do Covid-19 com centenas ou milhares de trabalhadores sem observar o distanciamento recomendado pelas autoridades sanitárias em ambiente fechado, com pouca ventilação, baixas temperaturas e umidade”, diz Paulo Madeira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS).

Um caso positivo na esteira de corte de frangos

Unidade da JBS em Trindade do Sul terá que adequar sua linha de produção para proteger trabalhadores

Foto: MPT/ Divulgação

Unidade da JBS em Trindade do Sul terá que adequar sua linha de produção para proteger trabalhadores

Foto: MPT/ Divulgação

A decisão foi expedida pelo juiz do Trabalho Rodrigo de Souza. Até o julgamento do mérito, a empresa está obrigada a adotar medidas de controle de cunho administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio da Covid-19 dos trabalhadores próprios ou terceirizados no ambiente de trabalho e, com isso barrar a propagação dos casos para população. No final de abril, uma planta da JBS em Passo Fundo foi interditada por auditores fiscais do trabalho, do Ministério da Economia, após uma investigação do MPT que apurou a existência de um foco de contaminação pelo novo coronavírus que atingiu diversos trabalhadores e causou a morte de dois familiares de funcionários.

Em Trindade do Sul, de acordo com o MPT, um caso positivo na esteira de corte de frangos foi omitido das autoridades sanitárias. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do município notificou à Procuradoria no dia 27 que uma funcionária da empresa diagnosticada com a doença não havia sido afastada, sendo obrigada a permanecer próxima a colegas no ambiente de trabalho e nos ônibus que transportam os trabalhadores da unidade para as trocas de turnos. Na ação civil pública do MPT, consta que uma “trabalhadora da unidade do réu teve diagnóstico de Covid-19, e não houve afastamento do trabalho de colegas que eram transportados e trabalhavam próximos”. Segundo a denúncia, a empresa estaria ainda convocando pessoas dos grupos de risco para o trabalho. Esse é o único caso de contágio pelo novo coronavírus notificado até agora à secretaria estadual da Saúde em Trindade do Sul, município de cerca de 6 mil habitantes da microrregião de Frederico Westphalen, no norte do Estado.

De acordo com a decisão, a partir de agora a empresa deverá adotar uma série de medidas de controle, a começar pela distância mínima de 1,5 metro com barreiras físicas entre os funcionários em todos os ambientes da linha de produção, espaços de lazer, refeitório e transporte, além de garantir o isolamento de trabalhadores diagnosticados ou com suspeita de infecção pela Covid-19 e notificação de eventuais novos casos ao MPT. A liminar determina ainda o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva e adoção de todos os protocolos de higienização, entre outras medidas de segurança. Os protocolos deverão ser adotados num prazo de cinco dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Em nota, a empresa informa que afastou funcionários do grupo de risco, ampliou a frota de transporte, adotou infecção diária das unidades, medição de temperatura antes do acesso às fábricas, vacinação contra gripe H1N1, ações de distanciamento social e comunicação de prevenção e cuidados. “Desde o início da pandemia da Covid-19, a empresa vem adotando medidas para garantir a segurança, saúde e prevenção para todos os seus colaboradores. As ações adotadas pela JBS seguem as normas e recomendações técnicas dos órgãos de saúde do Brasil e do mundo, além de estarem em total conformidade com as orientações da consultoria clínica do Hospital Albert Einstein e de médicos especializados em Infectologia, que foram contratados especialmente para apoiar na construção de um protocolo robusto da empresa contra a Covid-19 para todas as suas unidades”.

Planta da cooperativa Aurora, em Sarandi, é a origem do único caso de Covid-19 registrado no município

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Planta da cooperativa Aurora, em Sarandi, é a origem do único caso de Covid-19 registrado no município

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AURORA – Em Sarandi, a unidade da Cooperativa Central Aurora fez um acordo com o MPT para garantir a saúde e a segurança dos seus trabalhadores com medidas preventivas ao contágio pelo novo coronavírus. O município do Norte do estado tem somente um caso de coronavírus confirmado até agora em uma população de 24,5 mil habitantes. As alterações impostas pelo acordo firmado com o MPT foram estendidas à fábrica de Erechim, município que até os primeiros dias de maio tinha notificado à SES/RS oito casos confirmados entre seus 106 mil habitantes.

A cooperativa Aurora, de Chapecó (SC), atua em todo o país com o abate e processamento de carne de suínos, aves e leite, fábricas de ração, unidades de ativos biológicos e possui frigoríficos no Paraná, Santa Catarina e RS. Em junho de 2019, a unidade de Sarandi foi interditada pelo MPT por irregularidades envolvendo abate, produção, embalagem e movimento de cargas. Naquele ano, a cooperativa teve receita operacional bruta de R$ 10,9 bilhões.

O TAC foi assinado na tarde de quinta-feira, 30, pelos procuradores Lincoln Cordeiro e Priscila Dibi Schvarcz, do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, e Martha Diverio Kruse, titular da investigação e advogados da empresa. O documento estabelece medidas de controle administrativo, organizacional e estrutural para evitar a exposição indevida ao risco de transmissão e contágio dos trabalhadores próprios ou terceirizados, por Covid-19, no ambiente de trabalho e a propagação dos casos para população.

Entre as providências estão a reorganização do fluxo dos trabalhadores nas unidades para eliminar aglomerações, estabelecendo sistemas de rodízios ou revezamento, escalas de trabalho e a implantação de distanciamento mínimo entre empregados nas entradas e saídas das unidades, nos refeitórios, espaços reservados às pausas e vestiários, bem como distanciamento mínimo entre os trabalhadores no setor produtivo, com adoção de barreiras físicas.

Máscaras e protetores faciais de acetato, com troca periódica deverão ser asseguradas a todos os funcionários. Os coletivos do transporte fretado pela cooperativa não devem circular com mais de 50% da capacidade de trabalhadores sentados nos veículos. O acordo também detalha o fornecimento de testes para diagnósticos da Covid-19 nas unidades localizadas em municípios onde os exames não estão sendo feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vacinação gratuita contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B para melhor identificação dos casos sintomáticos de Covid-19.

MINUANO – Lajeado é terceiro município gaúcho com o maior número de pacientes com coronavírus. Até esta segunda-feira, 4, de acordo com o boletim epidemiológico da SES/RS foram notificados 116 casos e cinco mortes. A Companhia Minuano de Alimentos notificou 35 trabalhadores com Covid-19 na sua unidade no município. Dos 2.051 funcionários do frigorífico, 750 estão afastados. Além dos 35 casos confirmados de coronavírus, 260 estão em isolamento por pertencerem aos grupos de risco, 350 por síndrome gripal e outros pela combinação de febre e outro sintoma.

CASOS IMPORTADOS – Município das regiões do Vale do Sinos e Metropolitana de Porto Alegre já registram casos de contaminação pela Covid-19 de moradores que viajam diariamente para regiões próximas para trabalhar em frigoríficos. Em São Leopoldo, de um total de 46 casos confirmados, 28 última foram notificados na última sexta-feira. “O aumento se deve ao surto de contaminação identificado no Frigorífico Nicolini, em Garibaldi, onde trabalham moradores de São Leopoldo. As ocorrências de Covid-19 ligadas à empresa chegam a 22 pessoas”, informou a secretaria. Em nota, a Nicolini informou que o transporte de funcionários entre São Sebastião do Caí e São Leopoldo foi suspenso a partir desta segunda-feira, 4, até o dia 17. “No frigorífico JBS, na mesma cidade, que também emprega moradores de São Leopoldo, foram registrados dois casos. Mais de 100 leopoldenses trabalham nas duas empresas”, informou a secretaria. As análises foram feitas ao longo do dia no Serviço de Atendimento Especializado (SAE) e no Laboratório da Feevale”, informou a prefeitura de São Leopoldo.

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