MPT pede afastamento dos trabalhadores da JBS em Caxias do Sul

Foto: Andréia Copini / PMCS/ Divulgação

Trabalhadores de frigorífico da JBS em Ana Rech são monitorados pela secretaria de Saúde

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, nesta quarta-feira, 3, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência em caráter antecipado contra a JBS Aves Ltda., situada no bairro Ana Rech, em Caxias do Sul. Os promotores pedem ao judiciário que determine o afastamento de todo quadro de trabalhadores pelo período mínimo de 14 dias. O frigorífico deverá ainda, a partir do 10º dia de afastamento, iniciar triagem e testagem dos trabalhadores para coronavírus, conforme protocolo requerido pelo MPT. Caxias do Sul é o 12º município gaúcho com maior incidência de contágio, com 197 casos confirmados e cinco mortes, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS). Desde, 23 de março, todos os frigoríficos de Caxias são monitorados pela Vigilância Sanitária e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. Esse é o primeiro surto de coronavírus registrado no município. De acordo com o MPTRS, O setor de frigoríficos é responsável por 30% dos casos de coronavírus no estado devido ao ambiente de trabalho úmido e com circulação de ar deficiente.

Ao final do período de testagem e ultrapassados os 14 dias, a partir dos resultados obtidos, os funcionários poderão retornar às atividades. A medida destina-se a conter o crescimento exponencial de casos de Covid-19 e síndrome gripal que se intensificou nos últimos 15 dias na unidade, bem como compelir a empresa a submeter seus empregados a testagem para identificação da doença. A JBS se negou a assinar um termo de ajuste de conduta que normalmente é firmado com o MPT quando há irregularidades no ambiente de trabalho, com prazo para a adoção de medidas de prevenção e proteção dos trabalhadores.

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Sala de medicina do trabalho da empresa foi vistoriada pelo secretário de Saúde, Jorge Castro, a diretora do Cerest Serra, Juliana Argenta, e Andreia Dal Bó, diretora da Vigilância em Saúde

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O MPT requereu ainda a implementação de diversas medidas de prevenção na planta frigorífica, a fim de viabilizar o retorno seguro dos empregados, dentre as quais se destacam a garantia de distanciamento mínimo de 1,80 metro entre os trabalhadores, instalação de anteparos entre os postos de trabalho, fornecimento de máscaras faciais que sigam, no mínimo, os padrões fixados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com comprovação da eficácia de filtragem; a implantação de medidas de vigilância ativa, triagem periódica e rotina de testagem para os trabalhadores.

Para impedir a contaminação, a ação civil pública também pede a adoção de medidas preventivas na linha de produção. As medidas devem garantir maior renovação de ar nos ambientes refrigerados e contratação de profissionais destinados à implementação de medidas de saúde e segurança dos trabalhadores. Isso porque o MPT constatou o subdimensionamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt) do frigorífico.

De acordo com o MPT, todas as irregularidades foram comprovadas a partir de registros fotográficos, documentos e relatórios de inspeção elaborados pela Gerência Regional do Trabalho de Caxias do Sul e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra, com sede em Caxias do Sul. A ação foi motivada devido ao surto de coronavírus no frigorífico e aumento significativo de casos de síndrome gripal. Na última sexta-feira, 29, a Secretaria Municipal da Saúde confirmou que 21 dos 1,7 mil trabalhadores da unidade testaram positivo para a Covid-19. Dois empregados estão hospitalizados. A empresa recebeu, na segunda-feira, 1º, proposta de termo de ajuste de conduta, com prazo de 24 horas para se manifestar. Na terça-feira, 2, a JBS informou que não tinha interesse em firmar o acordo.

Liminarmente, o MPT requer 28 obrigações “de fazer e não fazer”. Em caso de descumprimento, sugere pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado das atividades. A ação é assinada pelo procuradores do MPT em Caxias do Sul, Rafael Foresti Pego e Raphael Fabio Lins e Cavalcanti, e de Passo Fundo, Priscila Dibi Schvarcz, que também é gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos do MPT).

O juiz titular da 6ª Vara do Trabalho caxiense, Marcelo Silva Porto, já designou realização de audiência por vieoconferência, para a próxima sexta-feira, 5, às 15h, “tendo em vista a urgência das medidas”. Como as audiências são públicas, em geral, a Justiça do Trabalho informa que convidará outras instituições (Cerest Serra, Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde e Gerência Regional do Trabalho) para a audiência, “uma vez que é de interesse da comunidade caxiense e do próprio estado do Rio Grande do Sul”.

*Com informações do MPTRS