Por assunto: Legislação Trabalhista

Jurisprudência do STF reafirma que “não perde eficácia a medida provisória não apreciada pelo Congresso Nacional, mas reeditada, por meio de outro provimento da mesma espécie, dentro de seu prazo de validade”
24 de março de 2020

MP reeditada antes de chegar ao Congresso pode perder efeito

Por ter entrado em vigor imediatamente após ser publicada, Medida Provisória 927 não poderia ter sido alterada pelo presidente antes de chegar à Câmara e ao Senado, segundo a Constituição... (Leia Mais)

Por Gilson Camargo

Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva: corte de direitos trabalhista em meio à pandemia
23 de março de 2020

Bolsonaro revê artigo que deixa trabalhador sem salário

Após repercussão negativa, presidente da República afirma que vai revogar dispositivo que permitia suspensão do contrato de trabalho por quatro meses... (Leia Mais)

Por Gilson Camargo