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Nº 020 | Ano 3 |Abr 1998
MOVIMENTO
MOVIMENTO

STJ julgará recuperação do FGTS

Da Redação

Os trabalhadores gaúchos que tiveram perdas no saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Bresser (junho/julho de 1987), Verão (janeiro de 1989) e Collor (março e abril de 1990 e fevereiro de 1991) não precisam entrar com ações individuais para recuperar as diferenças. O Ministério Público (MP) entrou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

A ação civil pública do MP abrange todos os trabalhadores do Rio Grande do Sul que tiveram contas no FGTS naqueles períodos, mesmo os que já tiverem sacado os recursos. O procurador regional da República, do Ministério Público Federal, Domingos Sávio da Silveira, responsável por esta ação, recomenda que os trabalhadores aguardem o julgamento da ação.

O MP venceu, em primeira instância, em 1995, a ação que move desde 1994, contra a Caixa Econômica Federal para recuperar os índices que não foram repassados nos depósitos do FGTS na época dos planos. Em 1995, a CEF entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e venceu. No ano passado, o MP entrou com recurso especial no STJ. Esta é a última instância que permite recursos. A expectativa é de que a ação seja julgada dentro de no máximo dois anos.

Dia do Trabalhador

Atos em todo estado marcarão o 1º de Maio. Cadastro dos desempregados em várias cidades do RS será uma das atividades do movimento que culminará com o Acampamento do Emprego, que será realizado em Brasília, no dia 17, para exigir medidas urgentes em relação ao desemprego.

A CUT está organizando atividades em várias regiões do estado para marcar o Dia do Trabalhador. Em Porto Alegre, o movimento começará com missa ecumênica, às 10 horas, no Parque da Redenção. Estão sendo programados shows e um ato político com manifestações de várias entidades, partidos e movimentos, na parte da tarde.

Já está confirmado ato em Novo Hamburgo, com o apoio da Cáritas e Movimentos Sociais da região do Vale do Sinos. A manifestação será na praça central da cidade. Em Erechim, município do Alto Uruguai, haverá uma caminhada pela cidade no dia 30 de abril. No dia 1º, serão realizados shows e cadastro dos desempregados da região na praça pública central.

Documento com o levantamento dos desempregados gaúchos será entregue no Acampamento pelo Emprego, de 17 a 20 de maio, em Brasília, período em que chegarão à capital federal caravanas de todos os estados. A CUT quer contrapor o índice de desempregados divulgado pelo governo federal e exigir solução urgente. A Caravana do Emprego está sendo organizada pela CUT Nacional, com apoio das CUTs estaduais, partidos de esquerda e campo democrático-popular.

Unisoli, formação e turismo

Os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) dispõem da rede Unisoli, formada pela Escola Sindical Sul, o hotel quatro estrelas Canto da Ilha – ambos em Florianópolis (SC) e a agência de turismo Unisoli, com várias filiais. Segundo Eunice Wolf, secretária de Formação da CUT, o principal objetivo da rede é atender à demanda do movimento sindical, tanto no turismo quanto na organização e apoio de eventos como congressos. “Mas ainda atendemos à população em geral”, observa.

Fundada em 1990, a Escola Sul é um centro de formação sindical que, ano passado, ofereceu cursos para cerca de quatro mil dirigentes sindicais da região Sul. O hotel Canto da Ilha foi inaugurado em dezembro de 1996 na praia de Ponta das Canas. Além do turismo, oferece infra-estrutura para congressos, seminários e encontros, com um centro de convenções, dotado de auditório e cinco salas equipadas com tela de projeção e filp chart (tradução simultânea). São 48 apartamentos com frigobar, música ambiente, ar condicionado, TV a cores e telefone, com capacidade total para abrigar 143 hóspedes. Oferece ainda duas piscinas, salão de jogos e exposições itinerantes de arte. “Tudo a menos de mil metros do mar”, destaca Eunice.

A agência de turismo Unisoli nasceu em julho de 1997. Trata-se da irmã mais nova da rede. A sede da agência fica em Florianópolis (rua Luiz Boiteux Piazza, 4.810, Ponta das Canas), e as filiais em Porto Alegre (Travessa Leonardo Truda, 98, sala A) e São Paulo.

Notas 

Sem-terra
Os trabalhadores rurais sem-terra que chegaram de todo estado a Porto Alegre, no último dia 17 de abril, para desencadear uma série de manifestações, continuam acampados no parque Maurício Sirotsky Sobrinho e prometem mobilizar-se cada vez mais para exigir a reforma agrária. Entre as reivindicações do movimento no estado está o assentamento das 3.800 famílias acampadas e o repasse para o Incra dos 68 assentamentos que estão sob a custódia do estado. “Eles estão praticamente abandonados, sem nenhuma infra-estrutura”, relata Sara Feitosa, da assessoria de imprensa do movimento. Ela lembra ainda que o governo Britto ainda não fez nenhum assentamento. As famílias acampadas estão precisando de roupas e alimentos. Interessados em colaborar podem levar os mantimentos ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho.

Desemprego atinge 213 mil
Cresce o desemprego na região metropolitana de Porto Alegre e alcança 13,7% da mão-de-obra, 213 mil pessoas numa população de 1,5 milhão. Este é o resultado da Pesquisa Emprego e Desemprego (PED), realizada em fevereiro por um conjunto de entidades, incluindo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) e a Fundação Gaúcha do Trabalho (FGTAS). É o mais elevado número apurado em seis meses.

Seguro ampliado
Dirigentes da CUT, Força Sindical e CGT apresentaram proposta conjunta para mudar o sistema de seguro-desemprego, ampliando as parcelas do seguro de três a cinco meses para cinco a sete meses. A medida precisa ser aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que reúne representantes do governo, trabalhadores e empresas. Os dirigentes sindicais sustentam que o FAT tem os recursos necessários. Pesquisa Seade-Dieese indica 2,6 milhões de desempregados nas seis principais regiões metropolitanas do país.

Propaganda enganosa
Associação dos Docentes da Unisinos (Adunisinos) vai denunciar ao PROCON e ingressar com ação na Justiça, solicitando reparação de perdas no processo de extinção da Caixa Estadual e incorporação pelo Banrisul. Apesar da propaganda oficial de que nada mudaria, os clientes da agência Unisinos da CEE foram surpreendidos por novas regras: troca de senha, cartão magnético inválido e cobrança indevida de CPMF.

Menores no trabalho
Crianças e adolescentes de Caxias do Sul, Vacaria, Pelotas, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo e região metropolitana de Porto Alegre participaram, no dia 4 de abril, do seminário regional em preparação à Marcha Global Contra o Trabalho Infantil, realizado no Amparo Santa Cruz, no bairro Belém Velho, em Porto Alegre. Segundo a coordenação nacional da Pastoral do Menor, há 585,6 mil menores gaúchos, entre cinco e 17 anos, desempenhando algum tipo de trabalho.

Marcha em maio
Dia 13 de maio, data da Abolição da Escravatura, a Pastoral do Menor pretende reunir cinco mil crianças em Brasília na Marcha Global Contra o Trabalho Infantil. Os 40 menores gaúchos se agruparão às delegações de Santa Catarina e Paraná, formando o comboio da região Sul. As crianças e os adolescentes participarão de ato público junto à Catedral Metropolitana, em Brasília, serão recebidas na Câmara dos Deputados e entregarão uma lista de reivindicações ao presidente FHC. Entre elas, a erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Pequenos trabalhadores
Segundo levantamento do Dieese, o Rio Grande do Sul é um dos estados campeões na utilização da mão-de-obra infantil e juvenil. Os trabalhadores de até 14 anos exercem atividades principalmente no plantio e colheita da maça, do fumo, lapidação de pedras semipreciosas, no setor calçadista, no corte de pedras e acácias e nas carvoarias.

Professores da Ufrgs páram
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) estão em greve por tempo indeterminado desde o dia 22 de abril. A decisão foi tomada no dia 20 de abril, em assembléia geral, depois de uma semana de paralisação em protesto contra a implantação do Programa de Incentivo à Docência (PID) nas instituições de ensino superior e a falta de reajustes salariais. Com a medida, a Ufrgs engrossa o número de universidades federais em greve em todo o país, que já somam 43. A categoria reinvindica um aumento de 48,65%, equivalente às perdas salarias de janeiro de 1995 a dezembro de 1997, segundo o Dieese), e o cancelamento imediato do PID, lançado em fevereiro. Através deste programa que o Ministério da Educação oferece uma bolsa mensal de R$ 1,1 mil para os professores que tenham obtido título de mestre, doutor ou realizem alguma especialização, desde que passem pelo menos 40 horas na universidade e 10 horas dentro de sala de aula. Só que não abrange todos os docentes e não contempla os aposentados. A categoria não recebe aumento de salário há três anos.

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