Governo lança campanha para esclarecer PL dos motoristas de aplicativo

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois de muita rejeição entre motoristas de aplicativos e depois diversas audiências públicas para buscar melhorias, adequações e esclarecimentos de dúvidas e eventuais emendas, o Governo Federal lançou nesta quarta-feira, 24 de abril, a campanha Autonomia Com Direitos, voltada a informar motoristas de aplicativos e a sociedade em geral.

A ideia do governo é explicar os principais pontos do Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativo de quatro rodas (PL Complementar 12/2024), que conforme o ministro do Trabalho Luiz Marinho, foi alvo de uma campanha de desinformação e, de acordo com lideranças de trabalhadores, a pauta foi instrumentalizada por candidaturas futuras federais, estaduais e municipais ligadas ao bolsonarismo.

As peças serão divulgadas pelo governo em redes sociais, portais, rádios e mídia exterior e foram elaboradas com tom informativo, de modo a esclarecer o que está sendo discutido entre motoristas ou em rodas de debates informais sobre o projeto. De acordo com o MT, a comunicação é centrada no conceito “Autonomia com direitos. Você tem muito a ganhar”, e na frase “Isso é bom pra todo mundo”.

O texto enviado ao Congresso Nacional assegura aos profissionais um ganho mínimo por hora trabalhada, o direito à aposentadoria, auxílio em caso de doença ou acidente de trabalho, licença-maternidade, além de trazer mais transparência na relação com as empresas.

Sobre a difusão de notícias falsas sobre o PL, a campanha visa, segundo o Ministério, estimular os interessados em aprofundar o conhecimento sobre o PL a visitarem o portal gov.br/autonomiacomdireitos, que, além de notícias, traz uma ampla lista de perguntas e respostas sobre os principais pontos do projeto de lei.

Confira o conjunto de perguntas e respostas sobre o projeto de lei elaborados pelo Ministério do Trabalho.

Entre outros pontos ressaltados na campanha estão pilares do projeto:

• Garantia de ganho mínimo de R$ 32,10 por hora.
• Transparência para saber o quanto foi pago em cada corrida pelo passageiro, quanto foi destinado à empresa e ao motorista.
• Autonomia para o motorista seguir gerindo seu horário, mas com proteção para a saúde do trabalhador, fixando limite saudável e seguro de 12 horas de trabalho diárias.

Liberdade como mote publicitário

Em nota, o Ministério do Trabalho defendeu o conceito da campanha:  “com linguagem ágil e de fácil acesso, tendo o motorista no centro da campanha, a iniciativa foi pensada para um público trabalhador que preza pela liberdade e flexibilidade, mas que precisa ter direitos mínimos e transparência nos cálculos das corridas. Ao mesmo tempo, a ação pretende estimular a participação da sociedade no debate da proposta”.