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Nº 037 | Ano 4 | Nov 1999
ENSINO PRIVADO

Começa o ajuizamento de ações coletivas

Da Redação

O Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS) iniciou o ajuiza-mento de ações coletivas contra as escolas que não remuneram a Hora-Atividade (trabalho extraclasse desenvolvido para a preparação de aula, correção de provas e trabalhos, entre outras atividades). A medida foi definida em assembléia geral, realizada no dia 28 de agosto, quando os professores decidiram dar um prazo, 15 de outubro, Dia do Professor, para se buscar uma solução negociada. A diretoria do Sinepe/RS convidou o Sinpro/RS para uma reunião neste período. Na ocasião, o sindicato patronal reiterou sua indisposição para qualquer negociação sobre a Hora-Atividade.

O Sinpro/RS está representando os professores nas ações coletivas. Não cabe ao professor incidir individualmente no pro cesso, destaca Cecília Bujes, diretora do Sindicato. Foi uma iniciativa aprovada em assembléia geral e por 93,8% dos professores que votaram no plebiscito, realizado pelo Sindicato.

A remuneração da Hora-Atividade é uma reivindicação antiga dos docentes da rede particular de ensino do Rio Grande do Sul e está prevista na nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN), em vigor desde dezembro de 1996. Apostamos, nos últimos dois anos, nas negociações coletivas com o Sinepe, por ocasião da database da categoria, lembra Cecília. Só que esbarramos na intransigência do sindicato patronal.

Em seminário estadual, realizado em julho, os professores apontaram a Justiça do Trabalho como um dos caminhos a ser percorrido para que a reivindicação seja atendida. Sugeriram ainda ao Sindicato que fizesse um plebiscito junto à categoria para que todos pudessem opinar sobre essa possibilidade. O Sinpro/RS fez a consulta. Amaioria dos professores que respondeu a cartaresposta aprovou a iniciativa.

“O Sinepe nos acusa de estarmos rasgando a Convenção Coletiva de Trabalho ao continuarmos reivindicando o pagamento do trabalho extraclasse”, conta a dirigente do Sinpro/RS. O sindicato patronal, apesar de nossa insistência, nunca quis discutir o mérito da Hora-Atividade, por isso a continuidade da luta para termos este direito assegurado. Trata-se de uma ação coletiva dos professores do ensino privado.

No dia 24 de outubro, domingo, a categoria se reuniu na Redenção (junto ao Monumento ao Expedicionário), em Porto Alegre, para A Hora-Atividade no Parque. Um ato público que somou-se às outras atividades da campanha pela remuneração desse trabalho. Na ocasião, foram distribuídos panfletos para a população informando sobre a campanha.

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