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Nº 139 | Ano 14 | Nov 2009
MOVIMENTO
APOSENTADORIA

Ainda não há consenso na Câmara sobre o fim do fator previdenciário

No início de outubro, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), relator do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário, apresentou o substitutivo ao texto na Comissão de F
Da Redação

Segundo Pepe, este acordo também vai possibilitar a inclusão de uma política de recuperação e atualização das aposentadorias até 2023 com base no PIB e INPC, o que na opinião dele significaria um avanço em relação ao PL 01/07 que trata do mesmo tema, mas vincula a recuperação das perdas ao salário mínimo e limita o período de vigência até 2011, deixando o período posterior à mercê de apresentação de uma nova lei. O PL agora se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a última antes de ser encaminhado para votação. Nesta comissão, o relator é o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Para Pepe, hoje seria arriscado levar o substitutivo à aprovação na Câmara, já que não existem garantias de maioria para aproválo. “Estamos trabalhando para acelerar o processo de entendimento do tema e de costuras políticas para viabilizá-lo, o que é bastante complexo. Além disso, ainda enfrentamos os opositores à nossa proposta. Muitos deles são os mesmos que ajudaram a criar o fator previdenciário e hoje assumem um discurso público aparentemente favorável aos aposentados, mas que na prática só ajudam a criar mais confusão para dificultar o trâmite e permanecer tudo como está”.

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** Cada ano trabalhado significa dois para o cálculo, pois agrega um ano a mais de contribuição. Para efeitos da aplicação da fórmula 95/85 para professores e professoras há acréscimo de 5 anos no tempo de contribuição. (Na prática é a fórmula 90/80).

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O acordo prevê:

– o reajuste com ganho real de 2,5% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo em 2010 e 2011;
– a criação de Mesa de Negociação que discuta a recuperação dos benefícios previdenciários de 2012 em diante;
– a extinção do fator previdenciário do cálculo da aposentadoria quando a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem, 80 para professora e 90 para professor;
– o congelamento da tábua da expectativa de sobrevida quando o segurado atinge o tempo mínimo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição e decide permanecer na ativa para chegar à soma 85/95. Esta medida mantém inalterado o tempo de contribuição frente à crescente melhoria da expectativa de sobrevida da população brasileira;
– o corte de 30% das piores contribuições em vez de os 20% atuais para cálculo do benefício; e
– a garantia do emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria.

Outro ponto destacado pelo deputado é a inclusão do aviso prévio indenizado e dos períodos de seguro-desemprego na soma de tempo de contribuição para fins de aposentadoria. Segundo Pepe, em média um trabalhador pode ficar desempregado até dez vezes em 30 anos, com isso teria uma perda na soma do mês de aviso e do seguro desemprego de até cinco anos.

Cobap deixa negociações e critica acordo

Durante as tratativas entre governo e centrais sindicais que resultaram no substitutivo do deputado Pepe Vargas, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) abandonou as negociações por discordar dos termos do acordo. Um dos principais pontos é a divergência em relação à reposição das perdas. Pepe lamentou que a entidade tenha ficado fora do acordo e reconhece que isso atrapalha bastante a busca por um consenso sobre o tema.

Para o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que é relator do PL 3.299/08 na CCJ, o acordo não atende aos interesses dos aposentados e pensionistas. Segundo ele, a Cobap não participou do acordo que as centrais sindicais fizeram com o governo porque “prejudica e vende os aposentados”. “Nós queremos o fim do fator previdenciário, mas não da forma que a CUT e as outras centrais querem, prejudicando inclusive os trabalhadores que ainda irão se aposentar. Na proposta apresentada estimamos que haverá uma perda de 30 a 40% para os homens e de até 40% para as mulheres”.

No que refere à política de reposição das perdas dos aposentados, a confederação apoia a proposta integral do senador Paulo Paim (PT/RS), a PL 01/07. No final de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB) colocou a apreciação da emenda na pauta 4 de novembro. Caso aprovada, garante um reajuste único para 26 milhões de beneficiários do INSS.

 

 

Professores da rede privada encaminham suas preocupações aos deputados

Os professores do ensino privado do Rio Grande do Sul, reunidos no Seminário As mudanças na aposentadoria dos professores realizado no dia 26 de setembro de 2009, promovido pelo Sinpro/RS, discutiram as propostas de mudanças na aposentadoria e suas consequências para a categoria. Na oportunidade foram apresentados os principais pontos previstos no acordo firmado entre o governo federal e as Centrais Sindicais que compõem o substitutivo de lei de relatoria do dep. Pepe Vargas. No encontro, ficou deliberado pela elaboração de um documento com as principais preocupações e reivindicações dos professores acerca das mudanças em curso no Congresso Nacional.

O objetivo da comissão criada a partir do seminário para acompanhar o assunto é fazer chegar às mãos dos parlamentares e lideranças de classe os pontos que são considerados essenciais e que devem estar contemplados na nova legislação previdenciária em benefício dos docentes da rede privada. Os principais propostas do documento são:

– a garantia à aposentadoria especial do professor da Educação Básica, direito previsto na Constituição Federal, não tendo, assim, incidência do fator previdenciário;

– não exigência de idade mínima para aposentadoria;

– congelamento da expectativa de sobrevida quando o segurado atingir o tempo de contribuição;

– garantia de que o cálculo da aposentadoria se dará pela média das contribuições considerando todos os contratos (empregos) que o professor exerceu;

– cálculo do benefício: média aritmética de 70% das melhores contribuições mensais acumuladas;

– contagem do tempo do aviso prévio indenizado e do seguro-desemprego para fins de aposentadoria;

– garantia de emprego nos 12 meses que antecedem a aposentadoria;

– garantia de uma política de valorização da aposentadoria e de manutenção do poder de compra dos aposentados baseadas numa metodologia de acompanhamento dos custos da cesta básica que compõem os padrões de consumo dos aposentados;

– definição em Lei da forma de apresentação dos resultados do Regime Geral de Previdência Social, dando maior transparência às suas fontes de financiamento e suas despesas.

“Os professores, da mesma forma que os demais trabalhadores, estão muito atentos a este momento de mudança da legislação previdenciária. Há muitos pontos polêmicos e pretendemos enquanto categoria contribuir para que este processo resulte em conquistas não apenas para os professores, mas para todos os trabalhadores”, afirma Domingos Buffon, diretor do Sinpro/RS e membro da comissão que elaborou o documento.

Estima-se que os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. Se aprovada, a Emenda Paim deverá beneficiar os que ganham acima de um salário mínimo O PL 01/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais. A emenda é polêmica e encontrará resistência dos governistas na Câmara.

 

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