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Nº 218| Ano 22 | OUT 2017
JUSTIÇA

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que cada um dos mais de 18 mil magistrados de todas as esferas do Judiciário brasileiro recebe em média quase R$ 650 mil em salários e vantagens por ano
Por Flávio Ilha
Composição do STF em 1965: ditadura militar esvaziou o sistema judiciário e implantou distorções como os supersalários e o maior índice de servidores por habitante do mundo

Foto: Arquivo STF/ Divulgação

Composição do STF em 1965: ditadura militar esvaziou o sistema judiciário e implantou distorções como os supersalários e o maior índice de servidores por habitante do mundo

Foto: Arquivo STF/ Divulgação

Em um país que produzirá 3,6 milhões de novos pobres somente em 2017 e onde 23% da população ganha menos de um salário mínimo, os juízes e servidores do Judiciário compõem uma ilha de supersalários, remunerações acima do teto e benefícios surrealistas. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que cada um dos mais de 18 mil magistrados de todas as esferas do Judiciário brasileiro recebe em média quase R$ 650 mil em salários e vantagens por ano. Somados os demais servidores, o custo da Justiça só com pessoal chega a R$ 76 bilhões por mês

Confusa, obscura e em geral escondida em portais pouco transparentes, a remuneração dos magistrados brasileiros continua sendo um tabu. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo a 2016 revelou que os juízes brasileiros custaram ao país em média R$ 47.703 entre salários e vantagens a cada mês – ou 41% acima do teto constitucional de vencimentos determinado pelo STF, de R$ 33.763. Cada um dos 18.011 magistrados brasileiros recebeu por ano em média R$ 648.739 de salários ou vantagens, incluindo todas as esferas do Judiciário. A conta com esses pagamentos ultrapassou R$ 11 bilhões em 2016.

Se forem acrescidos os servidores do Judiciário, que chegam a 280 mil em todo o Brasil e receberam em média R$ 13.760 no ano passado de salários mensais, o gasto só em pessoal chega a R$ 76 bilhões na Justiça – superior ao Orçamento do Rio Grande do Sul em 2016, cujas despesas chegaram a R$ 63 bilhões. Para se ter uma ideia da distorção de valores, um professor da rede pública de ensino no estado recebe, no topo do plano de carreira, R$ 3.780,54 mensais por uma jornada de 40 horas semanais. Dito de uma outra forma: um juiz no Rio Grande do Sul custa o equivalente a 12 professores no estado. Se considerado o nível mais baixo de um docente em tempo integral, cujo salário chega a R$ 1.890,26, a relação se amplia para 24 professores para cada magistrado, em média.

Se a comparação for com os brigadianos, a distorção se mantém em níveis parecidos. O gasto médio de um magistrado no Rio Grande do Sul é suficiente para pagar o soldo de 14 soldados PM 1ª Classe, o nível mais básico da tropa – cujo salário atual chega a R$ 3.153,32. Num paralelo com o posto de 1º tenente PM, mais alto da hierarquia de baixa patente da Brigada Militar (que não são considerados oficiais), um juiz pagaria oito desses profissionais da segurança pública a cada mês.

Afinal, por que um magistrado precisa ganhar tanto?

A resposta não é simples. Os dados revelados pelo CNJ no início de setembro incluem, além dos salários, vantagens remuneratórias que não existem em outras carreiras de Estado, como auxílio-moradia, vale-alimentação retroativo, verba indenizatória para transporte, abono em dinheiro para gastos com saúde e férias de 60 dias, entre outros benefícios. O descontrole sobre gastos adicionais é tamanho que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, propôs uma uniformização em um sistema eletrônico dos contracheques dos magistrados em todo o país, para que a sociedade – e a própria Corregedoria – possam acompanhar esses pagamentos.

“Caso as mudanças sejam aprovadas pelo CNJ, o salário de qualquer juiz brasileiro poderá ser conferido no portal do órgão de maneira clara. Queremos, com essa proposta, que todas as cortes tenham o mesmo sistema para processar a folha salarial, com critérios padronizados”, afirmou Noronha por e-mail ao Extra Classe. “As folhas estão nos portais de transparência, mas não se consegue entender o material”, reclamou. O ministro lembrou que existem verbas pagas a juízes em um estado que não existem em outro tribunal do país. No total, o grupo de trabalho criado em 2016 para analisar a remuneração dos magistrados chegou a um universo de 2 mil rubricas de lançamento – Noronha quer reduzir esse conjunto, em um primeiro momento, a no máximo 800 rubricas de pagamento.

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, propôs uniformização eletrônica dos contracheques dos magistrados

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, propôs
uniformização eletrônica dos contracheques dos magistrados

Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O ministro explicou ainda que o CNJ vai começar a fazer também um “juízo de valor” sobre as chamadas verbas indenizatórias, para saber se são mesmo de caráter indenizatório, sobre as quais não incidem impostos e nem contribuição previdenciária, ou se se trata de instrumentos para burlar o teto salarial e garantir mais remuneração aos juízes. O ministro afirmou que o presidente de um Tribunal de Justiça poderá responder por improbidade administrativa se houver identificação de qualquer fraude pela inclusão de verbas não autorizadas.

O descontrole é tamanho que na Justiça estadual do Mato Grosso do Sul os magistrados custaram R$ 95.895 por mês aos contribuintes, mais que o dobro da média mensal paga no país. No Tribunal é comum encontrar vencimentos de juízes e desembargadores acima dos R$ 40.000. Só que em agosto – último dado disponível no Portal da Transparência – três magistrados receberam vencimentos brutos acima de R$ 80 mil.

Um deles recebeu R$ 96.138,04 no contracheque em agosto – dos quais R$ 49.532,48 a título de “vantagens eventuais” e outros R$ 14.473,78 na forma de “indenizações”. A magistrada, que é juíza de Direito em Campo Grande, tem um salário básico de R$ 28.947,55. Mas recebeu, depois dos descontos de praxe, R$ 78.098,89 na sua conta, quase três vezes o valor do teto salarial da magistratura. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul se absteve de explicar a que se referem, no caso da servidora, as indenizações que justificaram a elevação do seu salário.

Em Goiás o custo médio mensal dos magistrados também foi muito acima da média, ficando em R$ 70.573. No Tocantins, a média ficou em R$ 68.967. O custo do sistema levantado pelo CNJ aponta que o Brasil gastou R$ 84,8 bilhões – 89% desse valor apenas com pagamento de servidores. Isso significa algo em torno de 1,5% do PIB, um índice muito superior a países como França (0,2%), Itália (0,3%) e Alemanha (0,35%). O cientista político e pesquisador Luciano Da Ros, vinculado à Universidade Federal do rio Grande do Sul (Ufrgs), usou dados de 2014 e concluiu que a Justiça custa mais que o PIB de 12 estados brasileiros.

Da Ros acredita que as distorções do sistema brasileiro não estão necessariamente nos salários dos magistrados – embora reconheça que estão muito acima da média mundial – mas na estrutura criada a partir do regime militar (1964/1985) que gerou o que ele chama de “indústria”. Hoje, o Brasil tem o mais alto índice de servidores per capita do planeta na Justiça: 205 para cada 100 mil habitantes, contra 30 da Inglaterra, 42 do Chile, 67 da Alemanha e 150 da Argentina.

Servidor do judiciário recebeu quase R$ 24 mil em agosto

Rprodução

Servidor do judiciário recebeu quase R$ 24 mil em agosto

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“Mesmo considerando que os salários de nossos juízes são de fato altos e com pouquíssimas variações de nível entre os mais altos e os mais baixos, o fato é que a maior parcela de gastos se destina ao corpo de servidores, assessores, cedidos, terceirizados e afins, muitos dos quais com remuneração bem elevada”, diz Da Ros, que em 2015 publicou o estudo O custo da Justiça no Brasil: uma análise comparativa exploratória.

Além disso, a tal indústria provocou um efeito devastador no número de processos no país: segundo Da Ros, no início dos anos de 1990 eram 5 milhões de novas ações no Brasil a cada ano; agora, são 30 milhões. “Hoje é possível dizer que existe um processo em andamento para cada dois habitantes, o que é uma aberração”, afirma.

O pesquisador vai além. “De forma geral, temos um Judiciário que tem garantias de independência e atua com muitos recursos. Mas a grande questão é que há pouco controle e pouca transparência sobre sua atuação e, quando isso existe, essas práticas são muito recentes. Ninguém estuda, por exemplo, como funcionam as Corregedorias da Justiça no país. Ou seja, como é que se punem magistrados para além do CNJ? Que tipos de punições existem? Há poucos estudos sobre isso e essas são questões essenciais para se compreender como se constrói um Judiciário íntegro e probo”, finaliza.

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