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14/05/2015
POLÍTICA

Zelotes: procurador cobra maior interesse do judiciário

MP entrou com representação na Corregedoria do TRF contra juiz que vem descumprindo prazos de forma deliberada
Foto: Agência Câmara

Foto: Agência Câmara

Judiciário atua para frustrar investigações, apontou Paiva (E) em audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes

Foto: Agência Câmara

O Procurador da República, Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes no Ministério Público Federal, entende que o indeferimento por parte do Poder Judiciário dos pedidos de prisão de 26 investigados, da prorrogação do monitoramento telefônico e o não acolhimento de pedidos de buscas e apreensões prejudicaram as investigações do episódio que é considerado o maior caso de sonegação fiscal do país. A afirmação foi feita na manhã de quarta-feira, 13 de maio, em audiência pública na subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos da Operação Zelotes, esquema de manipulação de julgamentos ocorridos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O prejuízo estimado aos cofres públicos é superior a R$ 19 bilhões.

Em um paralelo com a Lava-Jato, o procurador apelou à “necessária contribuição” da Justiça para que todos os fatos sejam de conhecimento da sociedade.  “É preciso que a Zelotes tenha, por parte do Poder Judiciário, uma acolhida. Assim como está acontecendo em Curitiba [Lava-Jato], que todos os fatos venham à tona, com transparência”, defendeu Paiva, lembrando que também solicitou a quebra do sigilo das investigações, outro pedido negado pela Justiça.

O procurador informou que o Ministério Público entrou com uma representação na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra o juiz que atua no caso da Zelotes. Segundo o MP, o juiz Ricardo Leite tem descumprido prazos de forma recorrente e injustificada, levando, muitas vezes, à prescrição de casos. Da mesma forma, o relator da subcomissão, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), adiantou que fará uma representação ao Conselho Nacional de Justiça solicitando providencias referentes à demora injustificada em processos que investiguem crimes contra a ordem tributária que estão na 10ª Vara Federal, sob responsabilidade do juiz Ricardo Leite.

Mesmo contra todos os obstáculos, o procurador diz que, dentro de 60 dias, o Ministério Público deve oferecer denúncias envolvendo processos de R$ 5 bilhões de 15 empresas que aturaram para alterar a decisão dos conselheiros do Carf. “São casos em que os indícios são mais veementes, de um total de cerca de 60 empresas investigadas”, declarou Paiva.

INFLUÊNCIA – De acordo com o procurador, o núcleo da organização criminosa emitia sinais às empresas que teriam seus casos julgados como forma de mostrar que possuía influência no Carf. “Era oferecido um pedido de vistas aos empresários. Era dito o dia, a hora e qual conselheiro iria solicitar vistas”, relatou Paiva. Diante dessa garantia, era firmado um contrato. “Na maioria dos casos, era forjado um contrato de assessoramento empresarial, de consultoria, para depois legitimar o repasse da propina”, explicou. Para o procurador, o Carf não é uma estrutura eficiente nem transparente. De acordo com Paiva, um processo leva em média 8 anos para ser julgado pelo Conselho. O procurador defendeu modificações no atual sistema de composição e funcionamento do Carf, que segundo ele, da maneira como funciona hoje, favorece a corrupção, o tráfico de influência e o crime de advocacia administrativa.

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