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20/06/2016
MOVIMENTO

Audiência pública debate desmonte da Previdência

Centrais Sindicais realizarão assembleia dos trabalhadores gaúchos ao final da atividade
por Gilson Camargo

A proposta de reforma da Previdência articulada pelo governo federal interino será desastrosa para os trabalhadores, com a retirada de direitos, e para o país, pelo esvaziamento do sistema de previdência pública. O alerta é do senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa do Senado, que participa nesta segunda-feira, 20, às 14h, no Centro de Eventos Casa do Gaúcho (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 301), no Parque da Harmonia, em Porto Alegre, uma audiência pública sobre o tema.

A atividade contará com painel do professor Denis Gimenez, especialista em Previdência Social, doutor em Desenvolvimento Econômico, mestre em Economia Social e do Trabalho e diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) do Instituto de Economia da Unicamp. Ele vai mostrar por que a reforma da previdência, que está sendo pautada pelo governo interino, é danosa para os trabalhadores.

Antes da audiência, haverá concentração em frente ao prédio da Gerência Regional do INSS, na Rua Jerônimo Coelho, no centro, a partir das 12h, em solidariedade à Frente Gaúcha em Defesa da Previdência Social, que ocupa o local há uma semana, exigindo o retorno do Ministério da Previdência Social, extinto no primeiro dia pelo governo interino. Depois, os trabalhadores sairão em caminhada até a Casa do Gaúcho. Após a audiência, será realizada uma assembleia popular dos trabalhadores gaúchos. A atividade conta com a participação de seis centrais sindicais: CUT, CTB, UGT, NCST, Intersindical e Força Sindical. As entidades decidiram unir esforços no estado contra a reforma da Previdência, em defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contra a extinção da Justiça do Trabalho.

Senador Paulo Paim debate reforma da Previdência hoje em Porto Alegre

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Senador Paulo Paim debate reforma da Previdência hoje em Porto Alegre

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Para o senador Paulo Paim, a proposta de reforma da Previdência articulada pelo governo interino apresenta inconsistências e não se justifica na forma como está sendo apresentada. “Não precisa reforma nos moldes que o governo está propondo, limitando a idade mínima em 65 anos, desvinculando os benefícios em relação ao salário mínimo e muito menos acabando com o Ministério da Previdência. Quem vai pagar são os trabalhadores”, explica. Para o senador, uma reforma para sanar e viabilizar a Previdência deve passar pelo combate à sonegação e pela cobrança dos grandes devedores. “Somente em sonegação, o governo tem R$ 1,5 trilhão para receber, e não estão falando nisso, assim como os R$ 500 milhões que o governo perde por ano com o contrabando. Existe uma dívida atualizada, pronta para ser cobrada, mas falta pulso mais firme por parte do governo para mexer nisso e cobrar quem está fraudando”, critica. As informações divulgadas pela própria Previdência e pela Receita Federal, destaca o parlamentar, embasam uma proposta de reforma que está sendo articulada pela oposição e pelas centrais sindicais, subsidiada pelo Grupo de Trabalho (GT) Previdência Social, e que será abordada na audiência pública.

Seguridade Social é superavitária, aponta GT
Segundo o auditor fiscal Vanderley Maçaneiro, associado à Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o balanço de receitas e despesas da Seguridade Social tem sido superavitário nos últimos anos, inclusive em 2015. O excedente entre receitas e despesas oscilou entre R$ 75 bilhões e R$ 83 bilhões entre 2011 e 2013, tendo caído para R$ 54 bilhões em 2014. Mesmo em 2015, ano em que a recessão afetou a arrecadação previdenciária, houve superávit de R$ 11 bilhões no ano. As receitas da Seguridade subiram de R$ 527 bilhões em 2011 para R$ 694 bilhões em 2015. Enquanto isso, as despesas passaram de R$ 451 para R$ 683 bilhões.

Relatório apresentado pelo governo ao GT Previdência Social demonstra que o orçamento da Seguridade Social tem sido superavitário de 2007 a 2015, quando registrou um saldo positivo estimado em R$ 20 bilhões. No entanto, os dados indicam que, excluídos os valores relativos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União (despesas e receitas relativas aos inativos civis e militares da União) e acrescidas como receitas os recursos da DRU, ocorreu déficit somente em 2015. “Mas, se contássemos ainda os valores que deixam de entrar no orçamento da Seguridade por força das renúncias tributárias, esse quadro se inverteria para o campo positivo”, conclui o Dieese em estudo que irá subsidiar a reforma proposta pelos trabalhadores. “As contas da Seguridade voltarão a ser substancialmente superavitárias se forem adotadas medidas de política econômica que estimulem o crescimento da produção e do emprego, que certamente se refletirão no aumento da arrecadação de contribuições incidentes sobre a folha de pagamentos, faturamento e lucro”, aponta.

De acordo com dados da PNAD-IBGE compilados pelo GT Previdência Social, é possível avançar na inclusão de trabalhadores no sistema. “São quase 25 milhões de trabalhadores fora do sistema de proteção social (dados de 2014) e que precisam ser incluídos se o objetivo é assegurar a todos os brasileiros os direitos previstos na Constituição Federal. “Essa questão tem relevância para a sustentabilidade da Seguridade Social, pois há um contingente expressivo de trabalhadores desprotegidos e que têm capacidade contributiva. Há cerca de 13,5 milhões de trabalhadores nessa condição, sendo que 12,6 milhões são de trabalhadores do meio urbano que podem contribuir para a previdência”. Além disso, há cerca de 6 milhões de assalariados sem carteira (incluindo empregadas domésticas) e 900 mil trabalhadores informais no meio urbano.

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