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Nº 087 | Ano 9 | Nov 2004
EXTRAPAUTA

Depois de duas décadas de intensa flexibilização dos direitos trabalhistas na Europa, a Espanha está sendo um dos primeiros países do velho continente a rever essa trajetória e está buscando mudanças na legislação, só que, desta vez, para aumentar a regulamentação das relações de emprego e a ampliação dos direitos dos trabalhadores. A avaliação é de que a flexibilização não alcançou os objetivos a que se propunha, sendo o principal deles o aumento do número de empregos. Já existe um grande número de especialistas em direito do trabalho que afirmam que esse será o centro do debate a ser travado em torno da reforma legal (trabalhista) brasileira, o qual deverá ser iniciado após as eleições municipais. Isso ocorre pela ineficácia que a flexibilização apresentou para o aumento do nível do emprego nos países europeus e, segundo entidades que atuam na área trabalhista, será o cerne do debate sobre a reforma legal que o governo brasileiro começará logo após as eleições municipais.

O pontapé inicial para essa discussão aconteceu na segunda quinzena de outubro, com a presença de Antonio Baylos, professor da Universidad Castilla La Mancha e um dos maiores especialistas em reforma trabalhista na Europa, em Brasília, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Santa Catarina para debater o assunto. A principal mensagem do professor é a de que a flexibilização na Europa não trouxe avanços ou aumento do nível do emprego, mas apenas precarização. “Durante muito tempo se culpa o direito do trabalho pela não-criação de emprego, devido à rígida proteção dos direitos dos que ocupam um posto de trabalho, mas as reformas espanholas obtiveram resultados muito negativos”, relatou o especialista.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem defendido a mesma tese e pretende potencializar o ponto de vista do teórico durante os debates; pelo menos é o que tem dito o seu presidente, Grijalbo Coutinho.

9º MARCHA DOS SEM – No próximo dia 26 de novembro, em Porto Alegre, haverá a 9º Marcha dos Sem – Por um Brasil soberano, justo e solidário. A concentração será às 13h30 no Planetário (Avenida Ipiranga, 2000). A atividade irá abordar temas como: redução da taxa de juros e do superávit primário, geração de empregos e distribuição de renda, reforma agrária, defesa da soberania, contra a Alca, FMI e OMC . A Marcha tem coordenação dos Movimentos Sociais/RS (CUT, Federações e Sindicatos, Camp, CMP, Conam, CPT, MMM, MNLM, MTD, Pastorais Sociais, PO, Ubes, UNE e Via Campesina.

Inscrições do Prouni

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni), do Governo Federal, que oferece bolsas integrais ou parciais (50%) em instituições privadas para alunos de baixa renda, iniciam no dia 22 de novembro e vão até 10 de dezembro. Podem participar estudantes que participarem do Enem 2004. O programa foi instituído em setembro deste ano por medida provisória e teve sua regulamentação publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de outubro. O ministro da Educação, Tarso Genro, espera que cerca de 60 mil alunos sejam beneficiados pelo programa. Os critérios para concorrer são os seguintes: para as bolsas integrais, alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 390); para as bolsas parciais de 50%, os com renda familiar per capita que não exceda a três salários mínimos (R$ 780). Além da comprovação da renda e da realização do Enem, podem disputar as vagas alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou foram bolsistas em instituição privada; portadores de necessidades especiais; negros e indígenas na proporção dessas populações por estado da Federação, segundo dados do censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os professores que estiverem no efetivo exercício do magistério na rede pública, que não tenham cursado uma licenciatura ou curso de pedagogia e que tenham feito o Enem este ano podem concorrer a uma vaga independentemente da renda per capita familiar.

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