Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 092 | Ano 10 | Jun 2005
ENSINO PRIVADO
DIREITOS TRABALHISTAS

O Sinpro/RS lançou uma campanha com o objetivo de orientar, de forma clara e acessível, os professores da rede privada de ensino sobre os seus direitos trabalhistas, garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e Direitos Previdenciários. A campanha integrará todas as ferramentas de comunicação da entidade: o jornal Extra Classe, o portal www.sinprors.org.br, o boletim Período Livre e o newsletter, (sistema de e-mails). O Sinpro/RS já está distribuindo aos seus associados a edição do caderno com a íntegra da CCT 2005, negociada em março e abril com o Sindicato Patronal. A campanha será realizada ao longo do ano.

Queremos que os professores exercitem plenamente os seus direitos. O primeiro passo é conhecê-los. O segundo é informar ao Sindicato os descumprimentos”, observa o diretor do Sinpro/RS, Celso Stefanoski. “O ensino privado precisa ter um diferencial de qualidade. Este diferencial passa pela valorização dos docentes.” Ele lembra que é com esta orientação que o Sinpro/RS tem buscado regulamentar o trabalho docente nas Convenções Coletivas de Trabalho, por meio das negociações coletivas. “Temos levado para as negociações as situações concretas do dia-a-dia do trabalho do professor, surgidas com a dinâmica do meio educacional.”

NA PAUTA DO DIA – A partir desta edição, o jornal Extra Classe vai trazer matérias sobre as novidades da Convenção Coletiva de Trabalho 2005 e analisar suas variáveis. Semanalmente, serão enviados e-mails para os associados, via o serviço de newsletter (o cadastro pode ser feito no portal do sindicato – www.sinprors.org.br), reforçando as informações, e mensalmente serão editados boletins Período Livre tratando de questões específicas de cada nível de ensino. “A partir dessa ação, o professor terá subsídios para acompanhar junto à sua escola a implementação da CCT 2005”, destaca Stefanoski. Caso haja irregularidades, deve entrar em contato com o Sinpro/RS pelo e-mail direcao@sinprors.org.br ou pelo telefone (51) 3211.1900. Professores do interior podem também entrar em contato com a regional do Sindicato mais próxima (relação completa, com os endereços, está disponível no portal do Sinpro/RS).

Convenção Coletiva: confira alguns dos destaques

EDUCAÇÃO BÁSICA – A partir da CCT 2005, todo professor da Educação Básica com especialização na área da Educação tem direito ao adicional de 5% por aprimoramento acadêmico (Cláusula 11). Para isso, deve protocolar junto ao departamento de Recursos Humanos o certificado do respectivo curso. A orientação do Sinpro/RS é de que o professor fique com um comprovante de entrega do documento.

EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (séries iniciais) – Sempre que a organização curricular não for por disciplina, os professores titulares terão contratação mínima de 20 horas-aula semanais, excluídas aquelas reservadas para reuniões pedagógicas e/ou administrativas (Cláusula 27).

EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – Os professores, a partir da CCT 2005, têm regulamentado sua relação de trabalho e a forma como se estabelece o trabalho a distância e o comprometimento do docente, preservando o seu intervalo para repouso e sua privacidade. A Cláusula 28 diz ainda que a remuneração deverá respeitar a autoria dos materiais elaborados.

EDUCAÇÃO SUPERIOR – Está assegurado o ressarcimento de despesas com o transporte em razão de trabalho de supervisão de estagiários (Cláusula 29). Para isso, o professor deverá apresentar os respectivos comprovantes. A orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (Cláu-sula 30) deverá ser remunerada, no mínimo, ao equivalente à meia hora-aula por semana por orientando, acrescidas da correspondente remuneração do repouso.

Tire suas dúvidas

A Convenção Coletiva de Trabalho 2005 está disponível também em versão on-line (www.sinprors.org.br/convencao). Os conteúdos podem ser acessados de várias maneiras: pelo menu principal, onde estão listadas as cláusulas por títulos; pelo sistema de busca (o professor digita a palavra-chave e todas as ocorrências e cláusulas referentes ao assunto são listadas); e pelo índice remissivo digital (idem ao anterior, porém funciona a partir de uma lista de palavras-chave dispostas em ordem alfabética).

No portal do Sinpro/RS também está disponível um simulador de contracheque, em que o professor pode abastecer um formulário eletrônico com as suas informações salariais e conferir se o seu contracheque está preenchido corretamente pela instituição de ensino.

Para saber mais

A Convenção Coletiva de Trabalho 2005 é resultado das negociações ocorridas no início do ano entre o Sinpro/RS e Sinepe/RS. A CCT normatiza o valor hora-aula e as condições de trabalho dos mais de 26 mil professores das escolas privadas gaúchas em todos os níveis. O documento está protocolado no Ministério do Trabalho. O reajuste salarial determinado pelo documento é de 5,91%, retroativo a março, e pago no salário de maio.

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