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Nº 102 | Ano 11 | Mai 2006
ECONOMIA

José Antonio Fialho Alonso

A persistência das desigualdades regionais e a busca de soluções para atenuá-las constituem temas que pertencem a uma só problemática, a do desenvolvimento em sentido amplo. Na verdade, o desenvolvimento desigual no plano inter-regional e local é uma face das desigualdades interpessoais da renda e da riqueza. É um problema relativo ao tema do desenvolvimento em todas as suas dimensões – sociais, econômicas e territoriais. Portanto, um problema cujas soluções são de responsabilidade coletiva, isto é, de todos, governos, empresários e trabalhadores. Contudo, a tarefa de coordenar o processo de formulação e encaminhamento de soluções para reduzir as disparidades cabe aos governos, seja através de políticas públicas, seja via mobilização de empreendimentos privados.

Após um longo período de indiferença dos poderes públicos com este tema, os anos 90 foram marcados pela inclusão do mesmo na pauta política do Estado. Um marco neste sentido foi a criação, mediante lei estadual, dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDES. A partir daí várias iniciativas foram adotadas, tanto no Legislativo quanto no Executivo, para tratar da questão das desigualdades regionais. Portanto, já é possível afirmar que há reconhecimento com a gravidade do problema e até mesmo alguns ensaios de políticas para reduzir as disparidades regionais no Estado. Todavia, estamos cometendo equívocos semelhantes aos que ocorreram com o mesmo problema em nível nacional e que redundaram em reforço das desigualdades regionais.

O equívoco mais comum é desconhecer que o fenômeno das desigualdades em nosso meio tem dimensão temporária semi-secular e até mesmo secular em alguns casos, ou seja, as regiões pobres são dotadas de estruturas econômicas cristalizadas, por isso mesmo resistentes às mudanças requeridas pelo desenvolvimento. A interpretação corrente e as políticas formuladas têm, em geral, caráter reducionista, dado que imaginam reverter o quadro com medidas isoladas como mais crédito ao setor privado (lembram do Reconversul) ou benefício fiscal para um ou outro setor necessitado, ou ainda melhorando algum item de infra-estrutura. Todas essas medidas tendem a ajudar a resolver um ou outro problema, mas são absolutamente impotentes para promover as mudanças necessárias que conduzam à geração de emprego, renda e riqueza em patamares mais elevados.

Outro equívoco ou miopia recorrente, principalmente entre os economistas, é a ignorância em relação ao papel da educação, da saúde, da cultura e da rede urbana na construção consistente do desenvolvimento regional.

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