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Nº 154 | Ano 17 | Jun 2011
ENSINO PRIVADO
AMERICANO/IPA

A juíza Ana Paula Cotlinsky Severino, da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou a reintegração ao emprego de professora do Colégio Americano, em Porto Alegre, demitida após período de tratamento de câncer. Com quase 20 anos de atuação na escola, foi a primeira vez que a docente pediu afastamento por questões de saúde. Ao retornar, teve sua carga horária progressivamente reduzida até a demissão. A instituição também foi condena da a pagar todos os vencimentos retroativos à data do desligamento e indenização por danos morais. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

DENÚNCIA AO MPT – O caso, reconhecido como dispensa discriminatória pela Justiça do Trabalho, se junta a outras quatro ocorrências na mesma instituição, de profissionais demitidos após retornarem de afastamento por auxílio-doença, tratamento médico ou doença profissional. Diante disso, o Sinpro/RS encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho por dano moral coletivo devido ao conteúdo discriminatório dos desligamentos. Os casos denunciados ainda apresentam em comum o fato de os docentes terem de 15 a 20 anos de atuação na instituição e, no momento do retorno ao trabalho, apresentarem plenas condições de exercer suas atividades.
ERRATA – Diferente do texto publicado na página 23 do Extra Classe de maio de 2011, edição de nº 153, sob o título Processos Lentos, que conclui a matéria Ministério Público Exige Cumprimento de NRs, as denúncias em relação ao descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs) nas instituições de ensino privado deixaram de ser acatadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e não pelas Procuradorias do MPT citadas. Em Porto Alegre, as escolas foram denunciadas ao setor de fiscalização do Ministério do Trabalho, na superintendência da capital. Um ano e meio depois, nenhuma medida foi tomada e as denúncias permanecem ignoradas pelo MTE. O MPT, com exceção das Procuradorias de Passo Fundo, Caxias do Sul e Pelotas, encaminhou as denúncias feitas pelo Sinpro/RS através da notificação de escolas, assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta, autuações, fiscalizações e mudança nas estruturas físicas das instituições. Em Uruguaiana e Novo Hamburgo, as escolas foram notificadas e já enviaram os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional ao Sindicato, que está avaliando o material.

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