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Nº 177 | Ano 18 | Set 2013
MOVIMENTO
BRASÍLIA

Agosto foi marcado pela mobilização das centrais sindicais contra o PL 4330, tanto em suas bases quanto em Brasília, e setembro iniciou com tumulto na Câmara dos Deputados

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Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Durante os dias 13 e 14 de agosto, sindicalistas se mantiveram mobilizados em Brasília para reivindicar a retirada do Projeto de Lei 4330 (que regulamenta a terceirização) da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados. A previsão de votação era no dia 14 de agosto, e devido à pressão dos sindicalistas nas galerias foi adiada para 3 de setembro. Porém, um dia antes da data marcada para a votação não houve acordo entre empresários, deputados e trabalhadores nas reuniões da mesa de negociação quadripartite.

“As bancadas patronal e parlamentar foram extremamente intransigentes, deixando claro que o objetivo do PL é precarizar as condições de trabalho para reduzir custos e ampliar os lucros, independentemente dos prejuízos que isso signifique para a saúde e a vida dos trabalhadores”, explicou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes, em entrevista coletiva. A Central anunciou então que intensificaria as mobilizações e atos para impedir a votação e que os parlamentares favoráveis ao PL seriam considerados inimigos dos trabalhadores.

TRUCULÊNCIA – Na tarde do dia 3 de agosto, representantes da CUT foram barrados, antes mesmo de entrar no Congresso Nacional, por um grande contingente de seguranças do Legislativo, policiais militares e à paisana. Conforme relatos dos manifestantes, foi usado de forma “abusiva o gás de pimenta, cassetetes e bombas”. Cerca de 3 mil militantes cutistas estavam no local. Foram realizadas prisões. “O presidente da Câmara baixou regras ditatoriais para que os trabalhadores não possam se manifestar”, denunciou Graça Costa, secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT. Vagner Freitas, negociou a entrada de uma representação menor para acompanhar a sessão.

CANCELAMENTO – A reunião da CCJ foi cancelada a fim de evitar tumultos antes mesmo do seu início. O presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que não colocaria a matéria em votação, uma vez que não era de interesse da população brasileira naquele momento. O anúncio foi feito ao microfone pelo presidente da CUT, que considerou o cancelamento uma vitória. Porém, os sindicalistas mantiveram-se em vigília no acampamento nas imediações do Congresso, devido à possibilidade da matéria entrar na pauta dos dias seguintes.

EXPOINTER – No último dia 30 de agosto, dezenas de dirigentes de entidades sindicais cutistas bloquearam os dois sentidos da Av. Guilherme Schell e o sentido Canoas/Nova Santa Rita da BR 386 entre as 6 e 9h. Na outra parte da manhã, os militantes realizaram um ato público na entrada da Expointer. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, chamado pelas centrais sindicais. Além da derrubada do PL 4330, sobre terceirização, os trabalhadores também reivindicam: 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário; fim do fator previdenciário; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo; transporte público de qualidade; e a reforma política.

Nota do editor: até o fechamento desta edição, em 3 /9, o PL 4330 ainda ainda não havia sido recolocado na pauta do CCJ, na Câmara dos Deputados.

*Com informações da CUT, Agência Brasil e Agência Câmara.

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