Jornal Extra Classe - Jornalismo além da superfície
Nº 229 | Ano 27 | NOV 2018
TRABALHO

Por Clarinha Glock

Foto: Igor Sperotto

Joice Lenice Morsch (de costas), sendo auxiliada pela interprete voluntária de Libras Isequele Rosa (em pé) e pela funcionária do Sine (ao centro), durante o dia D para pessoas com deficiência

Foto: Igor Sperotto

Há 27 anos, a Lei nº 8.213 estabeleceu que empresas com cem ou mais empregados devem oferecer, de acordo com o número de funcionários, uma cota a ser preenchida por Pessoas com Deficiência e Reabilitadas. A Lei nº 13.146, de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, ampliou o direito das pessoas com deficiência de inserção no mercado de trabalho. Na prática, preconceito, desinformação ou falta de vontade têm impedido as contratações. Pessoas com deficiência às vezes não conhecem seus direitos, e empresas tentam driblar a lei alegando que faltam profissionais qualificados.

A realidade é excludente. “A lei de cotas para pessoas com deficiência é uma balela, nos oferecem apenas cargos para serviços gerais e assistentes administrativos, as empresas em geral não contratam quando se tem 3º grau. Recebo propostas de subemprego”, reclama a advogada Kenia Maria de Souza Rio, 53 anos, presidente da Associação de Nanismo do Rio de Janeiro. “Às vezes, as empresas colocam impedimentos e exigências, como o tipo de deficiência. Elas te aceitam, desde que tu te adapte e ignore a tua condição”, diz a psicóloga gaúcha Vitória Bernardes, 33 anos, do Coletivo Feminista Helen Keller, cadeirante vítima de bala perdida, que integra a Rede Desarma Brasil.

Um tumor no nervo ótico, descoberto aos 16 anos de idade, fez com que Paulo Fernando Soares perdesse paulatinamente a visão. Aos 20 anos estava cego. Na seleção para o estágio em Psicologia surpreendeu a supervisora, que achou que ele não daria conta do serviço. “Entre todos os candidatos, só eu consegui responder as perguntas e fui selecionado”, conta. “A gente tem que estar sempre provando que é capaz”. Aos 40 anos, trabalha provendo material didático para pessoas com deficiência visual. “Deveríamos falar de diversidade desde o ensino básico, sensibilizando e conscientizando que as pessoas com deficiência não são um problema”, avalia.

A assistente social Fernanda Vicari, presidente da Associação Gaúcha de Distrofia Muscular, sentiu na pele a discriminação. “As deficiências em que o ambiente de trabalho precisa de adequações maiores, ou que a pessoa tenha mais limitações físicas e sensoriais, são as mais excluídas. Por exemplo: deficiência visual total, deficiência auditiva, e a física, no caso de nós, cadeirantes”. Fernanda atua no Rumo Norte, instituição sem fins lucrativos em Porto Alegre que oferece oficinas gratuitas para pessoas com deficiência. O objetivo é promover a inserção no mercado de trabalho, incentivar o convívio social e a autonomia individual.

Liza Cenci, advogada e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Liza Cenci, advogada e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre

Foto: Igor Sperotto

Difícil é comprovar criminalmente a discriminação, informa a advogada Priscilla Selares, que tem deficiência visual e trabalha há mais de dez anos na defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em São Luís, no Maranhão. Ela constata que, em geral, quando uma pessoa com deficiência envia um currículo e informa a sua deficiência, dependendo do tipo, sequer é chamada. Ou, na entrevista, ouve que precisa voltar outro dia e depois que a vaga foi preenchida. “Há preconceito somado a desconhecimento acerca das tecnologias assistivas para a colocação destes profissionais”, explica. Por conta das dificuldades, uma parcela da população com deficiência opta pelo Benefício da Prestação Continuada no valor de um salário mínimo mensal, cujo requisito é a incapacidade para o trabalho e a vida independente. “Muitas teriam potencial para estar no mercado de trabalho”, afirma Priscilla.

Por isso, quando estava na presidência do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre (2016/2018), a bacharel em Direito Liza Cenci, 43 anos, mulher com deficiência e cadeirante, marcou sua gestão por denúncias junto ao Ministério Público e Promotoria de Direitos Humanos para garantir ônibus adaptados em horários regulares, e, na saúde, macas acessíveis para exames ginecológicos. Como diretora jurídica da Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos, apoia instituições para assegurar o acesso ao emprego. “O trabalho valoriza a pessoa, é a possibilidade de mostrar crescimento”, enfatiza.

Conquista de espaços demanda perseverança

Foto: Igor Sperotto

Ivânia Silva Camargo, durante entrevista para p´reencher vaga em rede de supermercados

Foto: Igor Sperotto

Josiel da Silva Barbosa, 33 anos, tem uma deficiência física: um problema na coluna que não o impede de trabalhar como encarregado de hortifrutigranjeiros em uma loja do supermercado ASUN. Maria Margarete da Silva Flores, 52 anos, é auxiliar de operação na mesma filial. Iniciou na área administrativa. Uma uveíte intermediária a fez perder a visão do olho esquerdo, e com menos de 30% de visão no olho direito agora ajuda a repor produtos na perfumaria. “Aqui fui bem acolhida”, afirma. Com uma média de 2, 6 mil funcionários espalhados por 30 filiais, o ASUN emprega 170 pessoas com deficiência, a maioria em cargo de reposição, operador de caixa e empacotador, informa Melina Castel, analista de RH.

Tentando vaga no dia D para pessoas com deficiência do Sistema Nacional de Emprego (Sine), em outubro deste ano, Joice Lenice Morsch, 31 anos, auxiliada pela intérprete voluntária Isequele Rosa, sinalizou, em língua de libras: “Não tem muitas opções”. Joice tem surdez profunda, e cursa o último ano do ensino médio. Seu sonho é se formar em Administração. Ivania da Silva Camargo, 41 anos, fez entrevista para o Zaffari supermercados. Com qualificação em digitação, auxiliar administrativa, secretariado, informática, e experiência de 12 anos como telefonista até ser demitida por contenção de custos, avisa: “Tenho baixa visão no olho direito, e no esquerdo não enxergo nada. Eu me viro sozinha, mas para quem tem baixa visão é preciso ampliar tudo”. Às vezes é dispensada da vaga pela idade ou quando diz que mora na zona Norte. “Sou qualificada, o que querem mais?”, questiona.

Dicas para empresas e para quem busca emprego

A Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders) orienta sobre legislação e onde buscar emprego. Em Porto Alegre, há consultorias para qualificação e encaminhamento de pessoas com deficiência e reabilitados ao mercado de trabalho, e aprimoramento das empresas, como a Egalitê e a Desenvolver Consultoria em Inclusão e Diversidade, que oferecem serviços para aumentar a empregabilidade e acessibilidade nas empresas. O Senac-RS realiza programas de Aprendizagem Profissional Comercial (Jovem Aprendiz) para Pessoas com Deficiência.

Os desafios da fiscalização

A auditora fiscal do Trabalho Ana Maria Machado da Costa se acostumou a ouvir empresários alegarem que não há pessoas com deficiência com qualificação e em número suficiente para cumprir a Lei de Cotas, ou que preferem receber o Benefício da Prestação Continuada. “Essas alegações não prosperam”, diz Ana Maria, que é coordenadora do Projeto Estadual de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RS. “Em geral, as empresas esperam a provocação do Ministério do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho para iniciarem as contratações”.

Foto: Igor Sperotto

Ana Maria Machado da Costa, auditora fiscal do trabalho

Foto: Igor Sperotto

Um dos motivos é não estarem adaptadas para receberem estes funcionários, daí restringirem a busca por pessoas com deficiências mais leves. “Se todas as empresas cumprissem as cotas, ainda sobraria um número nove vezes maior de pessoas com deficiência aptas para o trabalho”, calcula. As multas por não cumprimento da Lei variam de R$ 2.331,32 a R$ 233.130,50, conforme o tamanho da empresa e número de empregados que falta para preencher a cota. Em caso de discriminação, a multa é de dez vezes o maior salário pago pela empresa. Quando acionada, a fiscalização pode dar um prazo de até dois anos para a empresa contratar, e uma das opções é a Aprendizagem Profissional – Projeto Aprendiz – para pessoas com deficiência, que não tem limite de idade. Neste caso, a pessoa com deficiência entra para aprender um ofício, e a empresa vai fazendo as adaptações necessárias para acolhê-la. “O aprendiz não cumpre cota”, alerta.

Trata-se de um embate permanente, agravado pela Reforma Trabalhista e a Terceirização. Se uma empresa de 1,1 mil empregados for pulverizada em menores, o percentual de cotas também fica menor. A redução de custos para aumentar lucros nas terceirizadas pode aumentar a precarização, levar a mais acidentes de trabalho, e a mais pessoas com deficiência. “Sem falar que a proposta de Estado mínimo prevê a redução de fiscalizações”, observa. Nesse caso, nem precisa acabar com a lei, basta torná-la inócua.

O que diz o Censo do IBGE

O Censo Demográfico de 2010 registrou 45.606.048 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no país, das quais 25.800.681 são mulheres. No Rio Grande do Sul, 2,5 milhões de pessoas declararam ter visual, auditiva e motora, mental ou intelectual. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 2008, define: “pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

 

 Deficiência visual não impede Giguer de atuar como auditor

Foto: Igor Sperorto

Guiguer não permitiu que os apenas 5% de visão o impedissem de atuar como auditor

Foto: Igor Sperorto

A doença congênita que atingiu a visão de Rafael Faria Giguer (foto) não o impediu de se formar em Engenharia de Materiais, mas foi obstáculo para conseguir um emprego na iniciativa privada. Com menos de 5% de visão nos dois olhos, fez concurso e há oito anos é Auditor Fiscal do Trabalho. “Quando os empresários dizem que não podem empregar pessoas com deficiência por falta de qualificação e me conhecem, eles perdem a voz”, testemunha. Em alguns casos, auditores são acionados por pessoas com deficiência para fazerem a mediação com as empresas. Giguer acredita que as histórias que surgem destas conquistas são tão importantes que as divulga em sua página no Facebook.  Esta é uma delas:
“Alexandre, diagnosticado com autismo, passava a vida trancado em seu quarto, mas sua mãe não aceitou que este seria o limite para seu filho e o levou para procurar um emprego. Claro que Alexandre estava desconfortável quando buscou emprego no supermercado local, fazer aquelas dinâmicas de grupo tocando nos colegas e interagindo com tanta gente… Mas Alexandre seguiu em frente. Hoje, mais de cinco meses depois de ter iniciado seu primeiro emprego, Alexandre não é mais encolhido como era, nem se esconde quando tem que interagir com as pessoas. Alexandre é um empregado produtivo e feliz e seu mundo é bem maior que seu quarto”.

Direito à acessibilidade

A LBI prevê o direito à acessibilidade, ou seja, “utilizar, com segurança e autonomia espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Em suma: as pessoas com deficiência têm direito a tudo que for necessário para a inclusão plena no trabalho, no lazer, na habitação, no transporte, na saúde, na educação.


 

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