Pauta LGBT segue trancada no Congresso

Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

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A Aliança Nacional LGBTI+ prepara para o início de agosto o lançamento da Carta da Diversidade. O documento aponta a Agenda Legislativa da comunidade que envolve lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexo. A ideia da ONG, que atua em rede nacional na promoção e defesa dos direitos humanos e cidadania, é buscar celeridade para projetos no Congresso Nacional que são favoráveis ao respeito à diversidade.

Foto: Divulgação

Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+

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Ao todo, há 28 projetos inclusivos e de proteção à comunidade LGBTI+ na Câmara dos Deputados. No entanto, maioria (16 projetos) está praticamente parada. Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LGBTI+, “enquanto projetos em favor da população LGBT andam a passos de tartaruga, a violência e os crimes de ódio caminham a passos de leão”.

Pauta nociva

Outro objetivo da Carta da Diversidade é se contrapor ao que considera uma pauta de “costumes” nociva à sociedade.

Reis afirma que por estratégia a ONG não divulga os projetos que são contra a comunidade LGBTI+. Destaca, no entanto, que são todos projetos inconstitucionais apresentados por parlamentares de extrema direita. “São projetos que se usam da falácia da ideologia de Gênero, propostas que proíbem a adoção de crianças por casais homoafetivos, outros que buscam barrar a discussão da diversidade no ambiente escolar”, registra.

Prioridades

Nas prioridades listadas, a aprovação de projetos de lei no parlamento e implementação de políticas públicas pelo poder Executivo destinadas à comunidade LGBTI+. Entre elas, um marco legal que proteja essa população, o acesso a saúde, educação, ao trabalho rural e urbano e a punição dos crimes de ódio com base na orientação sexual ou identidade de gênero.

Também no âmbito Legislativo, a prioridade elencada no manifesto é a rejeição de matérias que versam sobre supressões de direitos já conquistados no Judiciário ou por meio de programas do poder Executivo nos níveis nacional, estadual e municipal.

“O Estado Brasileiro é laico. No entanto, uma agenda de retrocessos tem sido adotada não só para impedir avanços de direitos para LGBTI+, como também para cercear os poucos direitos garantidos por meio do Judiciário, ao lado de iniciativas como a de coibir o necessário debate, nas escolas, sobre gênero, orientação sexual, identidade de gênero e respeito à diversidade de todas e de todos”, diz um trecho da carta que ainda não foi divulgada e que o Extra Classe teve acesso.

Isso, destaca a Aliança Nacional LGBTI+, confronta a decisão 051/2005 da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-Corte) que fala sobre a discriminação de gênero em todos os âmbitos nacionais que violam direitos humanos e impedem um espaço democrático, plural e de cidadania plena.