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Um protocolo para as escolas

Por Marcos Rolim / Publicado em 18 de setembro de 2019

Foto: Ederson Nunes/CMPA

Previne foi entregue à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre no final de agosto

Foto: Ederson Nunes/CMPA

O Brasil se ressente de políticas públicas eficientes. Na área da prevenção à violência, essa carência é ainda mais sentida. O tema da segurança pública, por seu turno, há muito deixou de ser uma preocupação menor, restrita às áreas urbanas abandonadas pelo Poder Público. Reduzir a criminalidade e a incidência de práticas violentas, fenômenos amplamente disseminados no Brasil, constitui, na verdade, um dos principais desafios de nossa época.

A violência está presente nas escolas, não apenas em seu entorno, mas também em suas interações cotidianas, o que tem colocado os professores diante de novas situações, algumas delas dramáticas, para as quais eles não foram preparados. As faculdades de Pedagogia e a maior parte da literatura especializada em educação no Brasil ainda mantêm com o tema da violência uma relação de estranheza. Ao mesmo tempo, a realidade vivida pelos professores brasileiros dificulta em muito qualquer debate ou iniciativa de formação. A educação tem sido vilipendiada em tal dimensão que, em muitas escolas, produziu-se um ambiente de desalento. Muitos são os professores que, diante de pressões como o arrocho, o parcelamento de salários ou as milícias medievais que os acusam de “subversivos”, adoecem ou perdem o ânimo de enfrentar qualquer nova exigência profissional. Há uma tendência, por isso, de identificar todo novo tema ou meta como uma sobrecarga.

Para se contornar as dificuldades e viabilizar que as escolas possam cumprir um papel destacado na prevenção à violência, é preciso que elas sejam amparadas e que o Poder Público garanta um trabalho em rede que articule as áreas de saúde, assistência social e segurança com as escolas, em cada território. A atuação conjunta dos serviços públicos de ponta, tendo como base os territórios, evita que as mesmas situações e pessoas sejam abordadas com iniciativas avulsas por diferentes áreas, com desperdício de recursos e baixa resolutividade. Para agir conjuntamente, esses serviços devem se reunir periódica e sistematicamente para debater os casos que merecem uma resposta pública e definir qual a melhor abordagem, de acordo com cada um deles.

O segundo passo é dispor de Protocolos de Atuação com as iniciativas que a Escola deve desenvolver em diferentes áreas. Essa é uma forma de estruturar políticas públicas, facilitando sua aplicação. Alguns serviços públicos possuem protocolos que estruturam seus procedimentos, sendo que a área da Saúde nos oferece o exemplo mais significativo. Na educação estamos longe disso, o que só reforça a urgência de inovar. Nesse particular, tive a enorme satisfação de coordenar, em nome do Instituto Cidade Segura, um esforço coletivo de pesquisadores e várias instituições da sociedade civil de Porto Alegre, que redundou, ao final de agosto, na entrega à Comissão de Educação da Câmara Municipal de um Protocolo de Prevenção à Violência nas Escolas (Previne – disponível aqui).

A proposta, que será levada à Prefeitura como sugestão, esteve em consulta pública na Internet por 45 dias, oportunidade em que recolheu novas contribuições. Nela, sistematizamos 42 propostas com base em evidências encontradas em estudos científicos nacionais e internacionais, dispostas em seis pontos: a) clima escolar; b) riscos e ameaças nas escolas; c) medidas antibullying;  d) ideação suicida e automutilação; e) disciplina e tratamento de conflitos e f) armas de fogo.  Ao final, o Protocolo apresenta um check list com 65 itens a serem respondidos periodicamente pelas direções a respeito da realidade enfrentada em cada escola, o que facilita as tarefas de gestão e monitoramento.

Seria muito importante que o Previne fosse amplamente debatido pelas escolas e que fosse tomado como um documento-referência para o desenvolvimento de políticas efetivas de prevenção à violência, orientando a capacitação de professores em todos os lugares onde ainda existir esperança e vontade de superar realidades adversas. O Protocolo, penso, poderá ser também uma forma de resistência, afirmando, em um tempo obscuro, a razão e a ciência em sua casa mais importante, a escola.

 

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