POLÍTICA

Ministério Público de Contas entra com cautelar contra mudanças na Petrobras

Procuradoria entrou com representação para que a Corte decida, de forma cautelar, para que a Petrobras não faça mudanças na direção até que o TCU julgue se o presidente interferiu indevidamente na estatal
Da Redação / Publicado em 23 de fevereiro de 2021
Ministério Público de Contas entra com cautelar contra mudanças na Petrobras

Foto: Marcos Corrêa/PR

Para o procurador as medidas tomadas por Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, segundo trecho do pedido

Foto: Marcos Corrêa/PR

Nesta terça-feira, 23, o procurador do Ministério Público junto ao  Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado entrou com representação para que a Corte decida, de forma cautelar, que a Petrobras não realize qualquer mudança relacionada ao comando da empresa até que o órgão julgue se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interferiu ou não na estatal.

O pedido do MP-TCU também faz referência à decisão do presidente em reduzir impostos federais sobre os combustíveis e o gás de cozinha.

Para o procurador as medidas tomadas por Bolsonaro são indícios de “sobreposição de interesses particulares com fins eleitoreiros ao interesse público e desvio de finalidade do ato administrativo, com ofensa aos princípios constitucionais da legalidade e da moralidade”, segundo trecho do pedido.

O procurador pede ao TCU que avalie os motivos da troca de presidente da Petrobras. Bolsonaro anunciou nas redes sociais, na última semana, que o general Joaquim Silva e Luna substituirá Roberto Castello Branco.

O MP-TCU também pede que seja feito “controle prévio a fim de conhecer os interesses do atual Presidente da República ao afirmar que também irá ‘meter o dedo na energia elétrica’, em anúncio realizado no dia 20 de fevereiro, no Palácio da Alvorada”.

Depois de criticar e exigir mudanças no comando da Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 23, que “tem muita coisa errada” na estatal. O chefe do Executivo afirmou que o “novo presidente”, o seu indicado para a presidência da empresa, general Joaquim Silva e Luna, vai dar “uma arrumada” na petroleira.

Bolsonaro também repetiu que não fez interferências na Petrobras, sob o argumento de que ainda está em vigor o último reajuste de preços anunciado pela estatal na semana passada.

Na quinta-feira, 18, a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.

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