Ampliação da BR-290 pode ser bloqueada por irregularidades graves

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Parecer será votado pela CMO; relatório final do Orçamento deve ser apreciado pelo Congresso na quarta-feira

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), coordenado pelo deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), recomendou o bloqueio de sete obras e serviços na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). O texto poderá receber emendas até a próxima terça-feira, 23.

Cabe ao COI, um dos colegiados internos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, analisar informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

Quais obras podem ser bloqueadas

O parecer deste ano prevê o bloqueio da adequação de trecho da BR-116 na Bahia; da construção da BR-040 no Rio de Janeiro; da ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul; da construção do Canal do Sertão em Alagoas; da implantação do BRT em Palmas (TO); dos investimentos na Ferrovia Transnordestina; e da construção do sistema adutor do Ramal do Piancó, na Paraíba.

Votação

O parecer do COI deve ser votado pela CMO nos próximos dias. Da lista, as quatro primeiras obras aparecem no relatório do TCU encaminhado neste ano com sugestão para bloqueio. Todas foram analisadas em audiências públicas realizadas pelo COI nos dias 10 e 17, como parte da elaboração do Orçamento.

Conforme relatado por representantes dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional e dos órgãos envolvidos, as obras analisadas, devido aos entraves, não recebem recursos orçamentários. Algumas estão concluídas, faltando compensações nos contratos, e outras estão em discussão na Justiça.

O que acontece

Pelo cronograma da CMO, na quarta-feira, 24, o relatório final do Orçamento, que incluirá o parecer do COI, deverá ser analisado pelo Congresso. O texto está atrasado — pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro.

A proposta orçamentária para 2021 sugere melhora no Produto Interno Bruto (PIB) — um crescimento de 3,2% com base em dados de novembro. Com a pandemia, a economia encolheu 4,1% em 2020, o pior resultado em 25 anos.

A meta fiscal é um deficit de R$ 247,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência), ante o recorde de R$ 743,1 bilhões em 2020, também devido à covid-19. O resultado primário está no vermelho desde 2014.

BR-290

Após sucessivos cortes no orçamento para a conclusão da obra de ampliação da BR-290 no RS, o Governo Federal anunciou no ano passado, que o restante da obra seria concluído pela iniciativa privada. A previsão inicial de conclusão era 2017.