POLÍTICA

TCU verifica se houve atividade privada com dinheiro público no governo Bolsonaro

Tribunal deve definir pela legalidade ou não das despesas da viagem de Bolsonaro para Orlando, EUA, às vésperas de encerrar seu mandato
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 3 de julho de 2023
TCU verifica se houve atividade privada com dinheiro público no governo Bolsonaro

Foto: Alan Santos/PR

Segundo o documento assinado pelo coronel do Exército Ivan Dias Fernandes Júnior em análise pelo TCU, a viagem do EscAV para preparar a ida de Bolsonaro foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023. O presidente só retornou ao Brasil em março, depois de 89 dias nos EUA 

Foto: Alan Santos/PR

O Tribunal de Contas da União (TCU) começa a analisar nos próximos dias documentos sobre a ida de Jair Bolsonaro (PL) aos Estados Unidos a dois dias do encerramento do seu mandato. Considerada por muitos analistas políticos como uma fuga para evitar a passagem da faixa presidencial à Luiz Inácio Lula da Silva, a viagem tem registros da própria Casa Civil que apontam para desvio de finalidade no uso de dinheiro público.

Atendendo solicitação do Tribunal, a Casa Civil da Presidência da República enviou à corte um relatório da viagem presidencial que dão o caráter de “atividade privada” na agenda do então presidente.

A documentação foi requerida pelo TCU que atendeu representação de Elias Vaz (PSB-GO), quando ainda era deputado federal, no dia 31 de dezembro passado.

Os registros dão conta da ida de 35 servidores da presidência, a maioria formada por militares do Escalão Avançado (EscAv), antes mesmo do embarque de Bolsonaro, de sua esposa Michele e de sua filha Laura. Além disso, o reporte do EscAV expressa o caráter de atividade sem conexão com o mandato presidencial.

Conforme o documento assinado pelo coronel do Exército Ivan Dias Fernandes Júnior, “a viagem foi realizada no período de 28 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023 e destinou-se a preparar a viagem do Senhor Presidente da República à cidade de Orlando, Estados Unidos da América, a fim de participar de Atividade Privada, realizada nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022”.

Entre os servidores enviados ao exterior para viabilizar a ida do então presidente e sua família, médicos, assessores especiais, ajudantes de ordem, despachantes, comissários, um diretor de segurança e um coordenador de viagem. Entre eles, os assessores Sérgio Cordeiro e Max Guilherme, hoje presos preventivamente por envolvimento em fraudes de certificados de vacina da covid-19.

A solicitação de recursos públicos para viagem do EscAV também evidencia o caráter privado da iniciativa. Em 26 de dezembro do ano passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) solicitou a liberação de US$ 5 mil para “pagamento de despesas de apoio de solo, taxas aeroportuárias e serviços especiais na missão do Senhor Presidente da República, na atividade privada do senhor Presidente da República, prevista para o período de 28 a 31 de dezembro de 2022”.

 

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