JUSTIÇA

Santander condenado a pagar R$ 275 milhões a empregados

A condenação mantida pelo TRT10 é por imposição de metas abusivas e submeter trabalhadores a adoecimentos mentais e assédio moral
Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 22 de julho de 2022

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Santander condenado pagar R$ 275 milhões a empregados

Foto: Sindicato dos Bancários/CUT/Reprodução

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A confirmação da condenação do Banco Santander por danos morais coletivos contra seus trabalhadores foi confirmada para o Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 20. A decisão tomada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) no dia 15 de julho mantém multa de R$ 275 milhões por imposição metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. Banco afirma que irá recorrer. A condenação original ocorreu em março deste ano.

O MPT contou com a assistência do movimento sindical para embasar a sua denúncia que originalmente pedia uma indenização de R$ 460 milhões.

Na decisão, a justiça do trabalho proíbe o banco de dar continuidade a adoção de metas abusivas e permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral.

A decisão deve se aplicar em todas as agências e empregados. Atualmente, o Santander é o terceiro maior banco privado no Brasil e tem cerca de 48 mil empregados. Em 2021, seu lucro líquido de R$ 16,347 bilhões.

A ação movida comprovou humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outras ações patrocinadas pelo Santander.

Para a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander, Lucimara Malaquias, sindicatos de todo o país recebem denúncias de funcionários do Santander que deixam claro “que o assédio é frequente no banco, principalmente quando as metas não são atingidas”, registra.

Ela ainda ressalta que, ao persistir as práticas do Santander, “as bancárias e bancários devem entrar em contato com seu sindicato e denunciar”.

Transtornos mentais

Responsável pela assinatura do acórdão, o desembargador Dourival Borges de Souza Neto ressaltou que “os diversos depoimentos transcritos na sentença dão nítida ideia do abalo emocional e psíquico impingido pela sistemática organizacional de fixação de metas de produção, mediante cobrança truculenta pelos gestores, seja diretamente ao empregado ou por meio de reuniões com exposição vexatória, cujas metas deveriam ser cumpridas a todo custo”.

Assim, a decisão do TRT concluiu pela existência de um “grande número de empregados que foram acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão”.

Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Central Única dos Trabalhadores (Contraf-CUT), lembra que a categoria dos bancários já era a campeã entre os casos de Lesões por Esforços Repetitivos e de Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). “Agora também é a mais acometida por transtornos mentais, que são consequências diretas das práticas pelas quais o Santander foi condenado”, complementa.

A história

Em 2014 e 2017, o MPT ajuizou duas ações civis públicas após ter comprovado em inquéritos civis a prática de assédio moral e outras violações aos direitos fundamentais dos bancários do Santander.

Nos autos foram apresentados relatórios psicológicos que apresentavam níveis de sofrimento extremo dos trabalhadores.

Só em uma das agências do banco, por exemplo, 43% dos empregados declararam “ter pensado em dar fim à sua vida”.

Outros resultados apontaram que 43% dos colaboradores da mesma agência viam inutilidade em sua vida e tinham tremores em suas mãos; 86% apresentaram dificuldade de pensar de forma clara e de tomar decisões.

A totalidade, 100%, sentia-se triste, nervosa, tensa e preocupada, enquanto 86% apresentaram distúrbios de sono e facilidade em se assustar.

Para a Justiça do Trabalho, o Banco Santander está entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil. “Se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, ocuparia a sétima posição, a frente de atividades econômicas inteiras como hipermercados e telemarketing”, expressa uma das sentenças.

Para se ter uma ideia, em 2014 a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no Santander foi de dois empregados por dia. Isso, segundo o MPT, se for levando “em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), são quase três trabalhadores por dia de trabalho”.

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