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14/07/2017
POLÍTICA

Deputados negam autorização para STF investigar Temer

Decisão final sobre prosseguimento de processo no Supremo contra presidente, por corrupção passiva, será em Plenário, no dia 2 de agosto
Por Gilson Camargo *
CCJ ratificou posição contra autorização ao STF para investigar Temer

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

CCJ ratificou posição contra autorização ao STF para investigar Temer

Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Por 41 votos a 24 e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou na noite de quinta-feira, 13, posição contrária dos deputados à continuidade da investigação da denúncia feia pela Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O relatório inicial de autoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) havia sido rejeitado pelos parlamentares. O novo relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Para dar andamento na investigação contra o presidente, o STF precisa de autorização da Câmara. A decisão da CCJ não é definitiva. Cabe agora ao plenário da Câmara analisar. A votação será no dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

Confira a íntegra da Solicitação para Instauração de Processo (SIP 1/2017).

O relatório de Zveiter, favorável à investigação de Temer, foi rejeitado

Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O relatório de Zveiter, favorável à investigação de Temer, foi rejeitado

Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O parecer deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de dois terços dos deputados (o que totaliza 342 dos 513) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independentemente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara. A votação será por chamada nominal e, caso prevaleça a decisão de não autorizar a investigação do STF contra Temer, o pedido será arquivado. Nessa hipótese, o processo na Justiça ficaria suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia voltaria a ser analisada.

Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS e outras empresas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. Apesar de as perícias a que foram submetidas as gravações atestarem que elas são legítimas e originais, sem edição, a defesa sustenta que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.

Temer e Meirelles, alvos das articulações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que quer o poder

Foto: Lula Marques/ Agência PT

Temer e Meirelles, alvos das articulações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que quer o poder

Foto: Lula Marques/ Agência PT

GOLPE NO GOLPE – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reuniu-se com líderes partidários após a rejeição da denúncia pela CCJ para definir o rito e o calendário da votação, no dia 2 de agosto. “No acordo de data, tanto a base quanto a oposição entenderam que era a melhor data”, disse. Também foi definido o rito para a votação. Serão 25 minutos para a defesa, 25 minutos para o relator. Em seguida, terá início a discussão, com dois parlamentares governistas e dois da oposição. A votação só terá início se atingido o quórum de 342 deputados em Plenário. O objetivo é evitar que a votação seja judicializada e questionada no STF. Para o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), a data é desfavorável para o governo. “Dá tempo para o país se mobilizar e conhecer relatório. Se o governo cedeu na data é porque sabe que não tem votos para dar o quórum de 342. Essa situação pode se agravar ainda mais”, projetou. O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) discordou. “Do nosso ponto de vista, o importante era ter a vitória na CCJ em cima de um relatório que já tinha sido demonstrado muito frágil. Então nós vencemos essa etapa que é importante”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem se movimentado nos bastidores para uma eventual queda de Temer, o que o colocaria na presidência. Além de manter encontro reservado com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente da Câmara, que chegou a comentar que manteria a equipe econômica, também se encontrou com o lobista Paulo Tonet Camargo, do Grupo Globo, interessado na queda de Temer.

Rodrigues denunciou no Senado que o governo comprou votos dos deputados da CCJ: "cada um custou, em média, R$ 10 milhões"

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Rodrigues denunciou no Senado que governo comprou votos de deputados da CCJ: “cada um custou, em média, R$ 10 milhões”

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

DENÚNCIA – A rejeição da CCJ ao relatório provocou críticas por parte dos deputados de oposição. No Senado, a reação foi de indignação e acusações. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou “a manobra que levou à vitória governista” na votação. Ele afirmou que Temer liberou R$ 157 milhões em emendas para 17 parlamentares da CCJ antes da votação. “O senhor Michel Temer, denunciado por corrupção, para se safar da denúncia na Câmara mudou 17 deputados. E cada deputado custou, em média, R$ 10 milhões. Foram liberados 156 milhões de emendas para parlamentares por esse governo denunciado por corrupção, obstrução de justiça e por chefiar uma organização criminosa”, declarou. Rodrigues fez um apelo para que a população pressione os deputados em seus estados para que, na votação em plenário, o resultado seja diferente e que o Congresso possa autorizar que o STF a julgar a denúncia da PGR. “Agora vai ocorrer o seguinte: todos os deputados e senadores voltarão a seus estados por 15 dias no recesso parlamentar. E agora é com vocês. Peguem a relação dos deputados do seu estado e pergunte a ele se ele vai se vender a esse governo corrupto. A pressão nesses dias é com vocês”, convocou.

*Com agências.

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