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26/01/2018
MOISÉS MENDES
COLUNISTA

O Judiciário é a polícia política dos tempos da ditadura

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Lula será caçado pelo Judiciário até tombar, se não conseguir reverter a condenação que por enquanto lhe tira a possibilidade de ser candidato. Se conseguir, será cercado mais adiante por outros meios esperados e inesperados. Mas o Judiciário da Lava-Jato não caça apenas Lula.

A Justiça está hoje para Lula e para os brasileiros como a polícia política esteve para os perseguidos pela ditadura. Os cidadãos (com exceção dos que bateram panelas, dos golpistas e dos indiferentes) passaram a ter medo da Justiça.

Condenam Lula. Cassam o passaporte de Lula. Apressam o andamento de outros cinco processos em que ele é réu. E Lula recorre, recorre, recorre. Lula poderia fugir, como grandes líderes fizeram em momentos históricos, e deixar que os sobreviventes cuidem da sua causa e formem barricadas.

Mas Lula resiste. Por que Lula deveria enfrentar a Justiça que o persegue, se o histórico da caçada é a repetição de atos de parcialidade? Lula foi acuado pelo Judiciário desde o mensalão, quando se inaugurou no Brasil, com leitura enviesada, a teoria importada do domínio do fato, que condenou José Dirceu sem provas. E poupou Lula por causa da sua força política na época.

Passaram-se cinco anos desde o julgamento. Em meia década, o Judiciário participou de quase todos os retrocessos contra a democracia ou avalizou ações que o desqualificaram como instituição.

Eduardo Cunha instaurou e comandou o processo do golpe contra Dilma na Câmara sem nenhum incômodo do Supremo, apesar do pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República ao próprio STF em dezembro de 2015. Cinco meses antes da abertura do impeachment.

Dilma Rousseff foi grampeada por um juiz de primeira instância, que entregou o grampo para a Globo. O juiz sofreu repreensão do STF pelo ato delituoso, mas nada aconteceu. O mesmo juiz, que tira fotos com tucanos, determinou que Lula fosse conduzido coercitivamente a um depoimento (e a Polícia Federal o levou para um aeroporto…).

O Supremo cedeu seu presidente (porque assim está na Constituição…) para presidir a patética sessão que derrubou Dilma no Senado. É uma das cenas que a Justiça tentará esquecer, mas da qual nunca irá se livrar.

O Supremo determinou a prisão de Delcídio do Amaral, senador do PT, e o massacrou até provocar a perda do mandato. O mesmo Supremo eximiu-se de apreciar denúncia de corrupção contra o tucano Aécio Neves e empurrou o caso para o Senado, em uma constrangedora sessão de lavas mãos. Aécio foi salvo.

O juiz das conduções coercitivas, dos grampos ilegais, das prisões preventivas intermináveis e das delações condenou Lula. O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre reafirmou a condenação e aumentou a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês.

Foi só o começo de uma série de julgamentos. Em todos os seis processos em que é réu, Lula poderá ser condenado a quase cem anos. Poderão mandar sequestrar o sítio que não é de Lula, os pedalinhos, seus chinelos de dedo, as bijouterias deixadas por dona Marisa Letícia.

Não haverá paz para Lula. E não haverá paz para quem for de esquerda. Depois de caçarem o Lula cidadão e cassarem o Lula político, vão cercar os amigos de Lula e os que estão no seu entorno. A direita vai investir ainda mais na cumplicidade do Judiciário para aniquilar seus inimigos.

Tudo o que foi relacionado antes parecia impossível, inclusive a interminável impunidade dos corruptos do mensalão mineiro, do metrô e da merenda paulista. Todos tucanos. Mas nada mais é improvável.

A direita precisa aprimorar sua estratégia. Sem os aparatos repressivos clássicos, descobriu que domina sem muito esforço um país adormecido, com a ajuda do Ministério Público do Powerpoint e do Judiciário das Organizações Lava-Jato.

Qualquer um que bateu panela se acha hoje no direito de usufruir dessa estrutura. E está usufruindo. Não são blefes. A direita é um cão raivoso empoderado pela apropriação da estrutura de justiça, incluindo Polícia Federal e setores da Procuradoria da República (eu tenho um vizinho paneleiro que me atormenta há anos com badernas e agora me ameaça porque é “amigo de um desembargador”. Não é de rir.)

Amplia-se a criminalização dos movimentos sociais. Estruturas parapartidárias do mundo ultraconservador e dito liberal, com seus aliados fascistas, ampliam seus alcances. Não só os caciques, mas a chinelagem de direita está certa de que se apropriou das instituições. Jornalistas embarcados bradam que a lei é para todos, no mesmo tom dos nazistas que gritavam em Berlim em defesa da justiça racista baseada nas Leis de Nuremberg.

Por isso é improvável que o enfrentamento do golpe se dê nos pântanos do Judiciário. A direita somente será derrotada no espaço da política. A Justiça que acelerou o processo para cassar Lula se sustenta na tese do processo de exceção. A democracia deve ser a resposta às provocações desse Judiciário seletivo.

Como? Expondo suas fraquezas, suas enrolações e sua cumplicidade com o golpe e confrontando a instituição com suas mazelas e suas ações suspeitas. Não há saída fora da política. A política salvará também a Justiça dos que dela se apropriaram para criar o estado de exceção. A democracia saberá dar um jeito.

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