Como a extrema direita usa discurso jurídico contra políticas LGBT

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Recentemente a deputada federal Erika Hilton (Psol/SP) – uma das duas primeiras parlamentares trans da Câmara dos Deputados – teve seu gênero alterado para masculino em um visto emitido pelo governo Trump. Situações parecidas como essa são analisadas no livro Direitos Humanos Antigênero – A Racionalidade Jurídica do Governo Bolsonaro nas Políticas LGBTI+ 2019-2022 (Editora Telha, 140 páginas) que será lançado no próximo dia 7 de maio, mas já se encontra a venda no site da editora.

A obra é do advogado e ativista baiano Gustavo Miranda Coutinho. Ele analisa como a extrema direita brasileira utilizou argumentos jurídicos para enfraquecer os direitos da população LGBTQI+ durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas serve como uma visão panorâmica de como a extrema direita mundial distorce conceitos como “gênero” e “diversidade” para promover uma agenda política excludente e antidemocrática.

“Compreender a sofisticação do discurso da extrema-direita em relação aos debates de gênero é fundamental para combatê-lo, sobretudo na arena institucional. Muito embora exista, ainda, uma ideia de que a extrema-direita apenas rejeita a ideia dos direitos humanos por defender justamente a sua erosão, na verdade os setores anti–direitos têm se valido cada vez mais dessas ideias e encontram eco nas instituições, apresentando proposições legislativas, implementando políticas públicas e até mesmo por meio de decisões judiciais”, entende Coutinho. Ele tem experiências nacionais e internacionais na defesa dos direitos humanos e da população LGBTQI+.

Fruto da dissertação premiada do Mestrado de Coutinho em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o livro também alerta para o legado institucional dessas políticas e seus impactos futuros. “Precisamos compreender a sofisticação desses discursos para enfrentá-los de maneira eficaz, especialmente no campo institucional e legislativo”, afirma o autor.

O trabalho reflete parte da experiência do advogado que atualmente está radicado nos Estados Unidos e participando do Human Rights Advocates Program da Universidade de Columbia como estudante visitante.

Gustavo Miranda Coutinho, o autor

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Mutação

Se antes os discursos da extrema direita eram restritos a setores ultraconservadores, Coutinho evidencia que passaram a ganhar sofisticação e espaço institucional.

Usam, segundo ele, até mesmo as ideias dos próprios movimentos sociais como instrumento de ataque. Nada mais, nada menos, a linguagem dos direitos humanos é instrumentalizada por extremistas para legitimar discursos de ódio e excluir a população LGBTQI+ de políticas públicas sob a justificativa da proteção à família tradicional e da liberdade religiosa e de expressão.

“Sempre me deparei com a discriminação institucional – tanto comigo, quanto na garantia de direitos humanos de pessoas LGBTQI+ e outros grupos vulneráveis. Ao longo de dez anos como advogado de direitos humanos em todo o mundo e em organizações da sociedade civil, percebi como os argumentos contrários aos direitos dessa população nas arenas jurídica e política têm se sofisticado para abarcar cada vez mais ideias dos direitos humanos defendidas pelos movimentos sociais e disputar essa lógica de dentro, ao invés de apenas rejeitá-la. Quis entender como esse processo tem ocorrido”, explica Coutinho.

Além de apresentar uma análise crítica de discursos como os da ex-ministra e atual senadora Damares Alves (Republicanos/DF) e documentos do período de Bolsonaro no poder, Coutinho mergulha nos bastidores do bolsonarismo.

Foto: DivulgaçãoEle chegou a se infiltrar em grupos online para entender a lógica que sustenta essas estratégias. A obra aponta para um processo de apropriação dos direitos humanos por setores conservadores como forma de deslegitimar os próprios fundamentos desses direitos e inviabilizar avanços sociais.

Vivendo nos Estados Unidos, Coutinho acompanha de perto os desdobramentos das políticas do governo Trump.  Para ele, as políticas do norte-americano dialogam diretamente com o cenário brasileiro recente.

“Vivemos uma onda global de conservadorismo. Mas, apesar disso, o Brasil tem mostrado maior resiliência institucional, como vimos na condenação dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É preciso continuar defendendo uma sociedade diversa, inclusiva e democrática”, conclui.

Gustavo Coutinho é Mestre e doutorando em Direito pelo IDP. Ele é coordenador da Associação Internacional LGBTI+ para América Latina e Caribe (ILGALAC) e membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) da Global LGBTQ+ Changemakers Network da Universidade de Harvard.