Paulinho da Força é relator de mais uma investida golpista da Câmara dos Deputados: o PL da anistia

Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi confirmado por Hugo Motta como novo relator do texto da “anistia”

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira, 18, o relator do projeto de lei (PL) da anistia, que será o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A urgência da anistia foi aprovada na terça-feira com o apoio da maioria dos líderes da Câmara e enquanto o legislativo aprovava a PEC da Bandidagem, (PEC 3/21) que impõe mudanças no artigo da Constituição que trata da imunidade parlamentar. Entre outras alterações, a PEC restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional. Com a urgência aprovada, o texto da anistia aos golpistas pode ser votado a qualquer momento no plenário.

Está em disputa dentro da Casa o teor do texto, se será uma ‘anistia ampla e irrestrita’, como defende a oposição liderada pelo Partido Liberal (PL), ou um relatório mais restrito, com apenas reduções de penas. Outra dúvida é se o texto deve alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe de Estado.

Deputados de oposição comemoram a aprovação do pedido de urgência na votação da anistia

Foto: Instagram/ Reprodução

A urgência aprovada teve como base o PL 2.162, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em março de 2023.

O projeto concede anistia a “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.

Em seu artigo 2º, Crivella exclui do benefício da anistia os crimes definidos como hediondos, terrorismo, crimes contra a vida, entre outros.

O deputado Paulinho da Força deve fazer alterações no texto. O parlamentar do Solidariedade tem feito um mandato criticando o atual governo.

Segundo Motta, a escolha do relator foi motivada para que ele articule um texto substantivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 27 anos e três meses de prisão o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros delitos.

Aliados, generais e assessores próximos do ex-presidente também foram condenados, além de centenas de manifestantes que depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O Supremo entendeu que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a eleição e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.

Entre os planos previstos para anular a eleição de 2022, estava o de assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.