Resistência ao projeto contra a misoginia

Os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Mario Frias (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) já se manifestaram contrários

Fotos: Câmara dos Deputados

Em meio a uma situação crítica vivida no país em relação a crimes de feminicídio e à violência doméstica de um modo geral, parte do Parlamento brasileiro mostra-se no mínimo indiferente a essa situação e, sem qualquer constrangimento, opõe-se a medidas que visam dar proteção às mulheres.

Isso pode ser percebido na tramitação do projeto de lei (PL 896/2023), de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com a previsão de pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O escopo do projeto, já aprovado pelo plenário do Senado, onde teve como relatora a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é criminalizar a misoginia, definindo-a como ódio ou aversão às mulheres, e equipará-la ao crime de racismo.

A medida tem por objetivo o endurecimento das punições para discursos de ódio e discriminação contra mulheres. Para tanto, prevê tornar esses atos inafiançáveis e imprescritíveis, com vistas a aumentar a proteção à vida e à dignidade feminina.

Pois na Câmara dos Deputados e nas redes sociais já é possível notar uma certa aversão ao projeto de lei. A começar por uma série de fake news que circulou desde a aprovação pelo Senado. Em uma dessas mentiras, completamente absurda, foi dito que “um simples bom dia” poderia levar alguém à cadeia.

Na Câmara, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Mario Frias (PL-SP) e Julia Zanatta (PL-SC) já se manifestaram contrários. Nikolas Ferreira, em suas redes sociais, definiu o projeto como uma “aberração”.

É preciso frisar: Nikolas Ferreira, que foi um dos parlamentares linha de frente pela aprovação da chamada PEC da Blindagem. Nikolas Ferreira que lançou o movimento “ele não” para atacar a nomeação da deputada Erika Hilton (Psol) para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Nikolas Ferreira que em um podcast normalizou o estereótipo que associa criminosos a negros.

Sobre Julia Zanatta, é bom lembrar que, em meio à maior crise de violência doméstica e feminicídios, mostrou-se preocupada com os homens ao apresentar o projeto de lei que visa punir denúncias falsas de violência doméstica (com penas de até 8 anos de prisão) e outro pela vedação de cotas para pessoas transgênero em concursos e universidades.

Já Bia Kicis (PL-DF), anunciando que trabalhará para derrubar o projeto na Câmara, o definiu como “projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso”. Ou seja, na sua concepção, a proposta parece ser nociva e pior do que os recordes de feminicídios e violência doméstica.

Não podemos esquecer que, ao longo do tempo, a extrema direita foi uma contumaz defensora do aumento da criminalização e do endurecimento de penas. Muitos, inclusive, apegando-se a clichês do tipo: “não quer ir pra lá (presídios), é só não fazer”.

Pois, ao que parece, isso não se aplica a casos definidos como misoginia — “conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres” — incluindo a objetificação, desprezo e discriminação, tendo como pano de fundo a crença de supremacia masculina.

E os parlamentares que se opõem às mudanças manifestam-se sem qualquer preocupação com possíveis desgastes de suas imagens. Parecem convictos de que a parcela da população, mais do que conservadora, preconceituosa, não só concorda como apoia suas iniciativas.

Enquanto isso, parcelas das novas gerações, influenciadas por redes sociais, parecem seguir um rumo extremamente preocupante. Em São Paulo, no Colégio São Domingos, em Perdizes, na zona oeste da cidade, três alunos do 9º ano, com idades entre 14 e 15 anos, foram suspensos depois que foi descoberto que haviam criado uma lista de meninas estupráveis em um grupo de WhatsApp.

Na mesma escola, outros dois meninos também foram suspensos por enviar figurinhas com exaltação ao financista americano Jeffrey Epstein, acusado de liderar uma rede de exploração e tráfico sexual de menores de idade. Ou seja, tratando-o como um ídolo e exemplo.

No Colégio de Aplicação da Ufrgs, em Porto Alegre, usando inteligência artificial, um grupo de alunos criou deepfakes das colegas com teor pornográfico e também acabou suspenso. No Instituto Federal (IFSul) de Pelotas, meninas foram vítimas de uma lista de comentários depreciativos sobre elas. O fato gerou protestos.

Vejam bem, o cenário fica ainda mais complexo e preocupante pelo fato de os envolvidos serem menores de idade e suas atitudes praticadas no ambiente escolar. Se não forem tomadas medidas para frear esse tipo de atitude e mudar a forma deles de pensar, como poderão agir daqui a alguns anos quando chegarem à vida adulta?

Já em outro tipo de instituição, as prisões masculinas, o número de presos incursos em violência contra a mulher cresce proporcionalmente mais do que o de acusados da prática de outros crimes. Mais do que nunca, a violência e o preconceito parecem andar de mãos dadas. Mesmo assim, parlamentares, homens e mulheres, resistem à aplicação de medidas que possam coibi-las.

Renato Dornelles é jornalista, escritor e cineasta, documentarista com foco em Segurança Pública e escreve mensalmente para o Extra Classe. É autor dos livros Falange Gaúcha, A Cor da Esperança e Paz nas Prisões Guerra nas Ruas, diretor e roteirista dos longa-metragens Central, Olha Pra Elas e da série de TV Retratos do Cárcere.