Protestos contra PL da Devastação ocorrem neste domingo, um dia antes da votação

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governo federal alertou para o risco de “dano irremediável” ao sistema de proteção ambiental caso o Projeto de Lei 2.159/21, que altera as regras de licenciamento ambiental no país, seja aprovado como está.

Em audiência realizada nesta quinta-feira, 10, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, integrantes do Executivo pediram a revisão urgente da proposta, às vésperas da votação em Plenário, prevista para a próxima semana.

Estão marcados para o domingo, 13 de julho, atos públicos em pelo menos 12 estados e dezenas de cidades contra o PL da Devastação, como é chamado.

Em Porto Alegre, ato contra o Projeto de Lei 2.159/21 será no Parque Farroupilha(Redenção), no domingo, às 10 horas (concentração a partir das 9 h), junto ao Monumento ao Expedicionário e foi convocado pelo Movimento Pró-gestão Democrática Socioambiental Pelo Clima, Frente Popular Pelo Clima, Frente Parlamentar pelo Clima e mais de 60 entidades e movimentos sociais. Veja a lista de locais no final desta matéria.

Hugo Motta ignora pedidos de entidades e cientistas para retirar PL da pauta

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta e o relator do PL, o deputado Zé Vitor (PL-MG) ignoraram o apelo de cerca de 350 organizações da sociedade civil, entre movimentos sociais, entidades ambientalistas, indígenas, cientistas, juristas e profissionais de saúde, que pediram a retirada da pauta, na terça-feira, 8, quando entregaram um manifesto conjunto pedindo que o projeto não fosse votado na Câmara dos Deputados. O documento foi entregue ao presidente da Casa, Hugo Motta, ao relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), e a lideranças do Executivo.

No manifesto, os signatários afirmam que o PL é “juridicamente insustentável”. Segundo o texto, o projeto está repleto de inconstitucionalidades, promove a fragmentação normativa entre estados e municípios e contraria decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Em vez de regras claras, eficientes e protetivas, como se espera de uma Lei Geral, o texto institucionaliza a insegurança jurídica e abre caminho para uma onda de judicializações”, alerta o documento.

Na segunda, 14, Com uma pauta de 42 itens, a Câmara dos Deputados pode votar a toque de caixa emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental, regras para precatórios e dívidas municipais, e uso de dinheiro do Fundo Social para financiar dívidas rurais. Haverá sessões do Plenário de segunda-feira, 14, até quinta-feira, 17.

Judicialização

O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que o projeto apresenta ao menos 40 pontos que precisam ser corrigidos. “Temos vários dispositivos que precisam de correção para evitar o que seria um dano irremediável ao sistema de proteção ambiental”, declarou. Segundo ele, o governo trabalha na busca de alternativas menos danosas, sob coordenação da Casa Civil e do ministro Rui Costa.

Capobianco apontou como pontos críticos o risco de enfraquecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a desarticulação das políticas de ordenamento territorial, e o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) em atividades com potencial poluidor médio. Também criticou a criação da Licença Ambiental Específica (LAE), que prevê licenciamento em etapa única, substituindo o atual modelo de licenças prévia, de instalação e de operação.

Outro aspecto destacado pelo Ministério do Meio Ambiente é a fragilização da Lei da Mata Atlântica e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O texto ainda exclui a exigência de consulta prévia a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais afetadas por empreendimentos.

Judicialização e impactos climáticos

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, alertou que o projeto, caso vire lei, pode gerar uma onda de judicialização. Segundo ele, o texto “não tem condições de ser corrigido em Plenário” e ignora a complexidade do tema. “Há processos tramitando nos três níveis de governo, e não sabemos o que acontecerá no dia seguinte à aprovação”, disse.

Entidades socioambientais também preveem impactos jurídicos e climáticos. Em ofício entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diversas organizações pedem o adiamento da votação por, no mínimo, 90 dias. Segundo Caio Magri, presidente do Instituto Ethos, a proposta compromete a proteção dos biomas e os compromissos internacionais do Brasil.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, destacou a ausência de critérios relacionados às mudanças climáticas no texto. “Em 2025, às vésperas da COP 30, a palavra ‘clima’ sequer aparece”, criticou.

Pressão por adiamento

Organizadora da audiência, a deputada Socorro Neri (PP-AC) também defendeu a postergação da votação. “É mais do que legítimo e razoável debater com racionalidade para encontrar o melhor caminho”, afirmou.

Representantes de órgãos ambientais estaduais e municipais também participaram do debate. A Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anama) classificou o projeto como uma “pena de morte” à participação das prefeituras no licenciamento. Já a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) reconheceu a necessidade de ajustes, mas defendeu a aprovação do texto, argumentando que os estados são responsáveis por 90% dos licenciamentos no país.

Atos Confirmados Pelo Brasil Contra o PL da Devastação dia 13 de Julho

AMAZONAS
Manaus – AM 13 de Julho às 9h no Complexo Turístico da Ponta Negra

ALAGOAS
Maceió-AL 13 de Julho às 9h na Praça 7 Coqueiros, Pajuçara.

MINAS GERAIS
Belo Horizonte- MG 13 julho às 9h, Praça da Liberdade

PARAÍBA
João Pessoa – PB: 13 de julho às 15h na Avenida General Osório, 152 (em frente a General Store)

SÃO PAULO
São Paulo – SP 13 de Julho às 13h no MASP
São José dos Campos – SP 13 de julho às 10h, Parque Vicentina Aranha

RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre – RS 13 de Julho, às 10h nos Arcos da Redenção
Av. José Bonifácio, 245 – Farroupilha

MARANHÃO
São Luís – MA
13 de Julho, às 9h na Praça João Lisboa – Centro

ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA – ES
13 de Julho, às 16h em frente a Assembleia Legislativa (ALES) – Enseado do Suá

DISTRITO FEDERAL
Brasilia – DF 13 de Julho no Eixão do Lazer (Horário a ser definido)

RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro – RJ 13 de Julho às 9h no Leme ( Atlântica X Princesa Isabel)

CEARÁ
FORTALEZA 13 de Julho às 15h Centro Cultural Belchior – Praia de Iracema

SANTA CATARINA
Joinvile – SC 13 de Julho às 9h no Mirante

PERNAMBUCO
Recife – PE
13 de julho, às 13h, no Marco Zero.